Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram dois dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que compõem o chamado Plano de Recuperação Fiscal. Uma vez sancionadas, as medidas vão assegurar, segundo a gestão da governadora Fátima Bezerra, recursos para pagar benefícios de servidores aposentados e pensionistas que estão atrasados.
A primeira medida aprovada pela Assembleia amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida (aproximadamente R$ 720 milhões). Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties.
Também aprovado o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás até 2022. O Governo já tinha autorização da Assembleia, desde o ano passado, para negociar os royalties de 2019.
A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 milhões a R$ 530 milhões.
Segundo o projeto aprovado pela Assembleia, toda a verba será direcionada para compor o fundo previdenciário, de onde saem os recursos para pagar aposentados e pensionistas. A gestão de Fátima Bezerra busca recursos de outra fonte para quitar o passivo junto aos servidores da ativa.
O líder do governo na assembleia, deputado George Soares, comemorou a provação.
