Governo do RN planeja fazer até março leilão da antecipação dos royalties

Um pregão eletrônico deve ser realizado para negociar créditos da antecipação dos royalties do petróleo. A medida é uma das primeiras ações do Executivo para a obtenção recursos extraordinários, cujo objetivo é compensação das dívidas com salários atrasados.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), o governo estadual já recebeu sondagens de diversas instituições bancárias que interessadas em participar do leilão dos royalties. Entre os interessados estão o Banco Mundial e o Bradesco, por exemplo.

O Planejamento quer realizar uma única operação para obter os recursos referentes aos royalties entre os anos de 2019 e 2022. Com isso, o pregão eletrônico decorrente da arrecadação obtida com a extração do combustível deverá ter um valor estimado em R$ 450 milhões.

Assembleia aprova antecipação de royalties para Governo pagar salários atrasados

Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram dois dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que compõem o chamado Plano de Recuperação Fiscal. Uma vez sancionadas, as medidas vão assegurar, segundo a gestão da governadora Fátima Bezerra, recursos para pagar benefícios de servidores aposentados e pensionistas que estão atrasados. 

A primeira medida aprovada pela Assembleia amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida (aproximadamente R$ 720 milhões). Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties. 

Também aprovado o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás até 2022. O Governo já tinha autorização da Assembleia, desde o ano passado, para negociar os royalties de 2019. 

A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 milhões a R$ 530 milhões. 

Segundo o projeto aprovado pela Assembleia, toda a verba será direcionada para compor o fundo previdenciário, de onde saem os recursos para pagar aposentados e pensionistas. A gestão de Fátima Bezerra busca recursos de outra fonte para quitar o passivo junto aos servidores da ativa. 

O líder do governo na assembleia, deputado George Soares, comemorou a provação.