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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Servidores do Itep encerram paralisação após acordo com governo do RN

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) aceitaram a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram a paralisação da categoria. De acordo com o Gabinete Civil, o Poder Executivo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A greve havia começado na quarta-feira passada, dia 11. 

Em reunião com representantes da categoria, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep. 

Segundo o Gabinete Civil, a ação determina o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários. 

“Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022”, afirmou o governo em nota.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Sindicalistas alertam que não aceitaram proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo Fátima

O Governo de Fátima Bezerra vai sentir a força da pressão sindical contra a Reforma Previdenciária local. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, elencou os pontos da reforma da Previdência que não serão aceitos pelos servidores estaduais. Entre os principais estão a idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e pensionistas, aumento da alíquota previdenciária e o fim do abono de permanência dos trabalhadores. 

Segundo Janeayre, quem atualmente recebe no Rio Grande do Norte até R$ 5.834,00 e é aposentado ou pensionista não paga alíquota previdenciária. Com a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.834,00 serão taxados.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Fábio Faria aponta que governo Fátima é “cruel e perverso” com aposentados


O deputado federal Fábio Faria (PSD) ironizou a governadora Fátima Bezerra (PT) após o governo estadual apresentar aos servidores um esboço da proposta de reforma da Previdência local. Fábio usou uma expressão bastante utilizada por Fátima e disse que a reforma estadual “veio bem mais perversa que a PEC aprovada aqui no Congresso, com os que ganham menos”.

Ele explicou que na reforma aprovada pelo Congresso Nacional os parlamentares reduziram a alíquota para quem ganha até R$ 1 mil a 7,5% e quem ganha até R$ 2 mil pagará 9%. “Fátima do PT não quis essa redução. Quer que todos paguem 11% de IPERN. Coisa de quem pensa nos mais pobres?”, questionou o deputado em publicações no Twitter seguidas da hashtag #FatimaFake.

O governo do estado apresentou na última segunda-feira a proposta da Reforma Previdenciária para os servidores estaduais. E deverá enfrentar resistência dos sindicatos. A presidente do Sinsp, já anunciou oposição à reforma do Governo Fátima.

Policiais penais do RN acampam em frente à Governadoria nesta quarta


Os policiais penais do Rio Grande do Norte – novo nome dado aos agentes penitenciários a partir da promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 – iniciam um novo movimento nesta quarta-feira, 4, a partir das 9h, com acampamento em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

É a deflagração da “Operação Segurança Acima de Tudo”, que será realizada em todas as unidades prisionais. Com isso, apenas serviços essenciais serão realizados a partir de então nas unidades, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, cumprimento de alvará e prerrogativas advocatícias.

A categoria cobra do governo estadual o envio, à Assembleia Legislativa, da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo próprio governo, e promete permanecer acampada lá até que tenhamos uma resposta do governo.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Governo do RN encaminha Reforma da Previdência para Assembleia Legislativa


O Governo do Rio Grande do Norte apresentou ontem (2) uma proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais com aplicação de uma alíquota crescente chegando ao teto de 18%. De acordo com a proposição, a alíquota de 11% aplicada atualmente para quem ganha até R$ 5.839,45 permanece inalterada. A reforma vale para quem recebe acima desse valor.

Segundo o que apresentou o Grupo de Trabalho Técnico do Executivo, a alíquota cresceria gradativamente da seguinte forma: sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota é de 18%. 

Ainda de acordo com o que propõe o governo, um mesmo salário seria atingido por múltiplas alíquotas, seguindo a mesma lógica. Nos vencimentos de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

Esta ainda não é a proposta oficial do governo, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Governo oficializa descontingenciamento do Orçamento de 2019

O governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados. 

Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. 

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Fátima confirma que Governo do RN vai pagar 13º salário em dezembro

Segundo a governadora Fátima, diferente dos últimos dois anos, em 2019 os servidores vão colocar o 13º no bolso”. 

O pagamento vai ser em dezembro e deverá ocorrer de uma vez só. No entanto, o governo ainda aguarda a entrada do dinheiro do pré-sal para anunciar a data que será feito o pagamento aos servidores. 

E ontem, Servidores Públicos do Poder Executivo realizaram um protesto no Centro Administrativo contra o atraso nos salários ainda de 2018. Já completou um ano sem o pagamento do salário de novembro e teve até bolo de aniversário do atraso. Em seguida, representantes do Fórum dos Servidores foram recebidos pelo secretário Raimundo Alves. Na saída da reunião, nós conversamos com Fernando Freitas sobre o encontro.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Cessão onerosa: Governo prevê arrecadar até R$ 106,5 bilhões no megaleilão do pré-sal marcado para amanhã

O megaleilão marcado para esta quarta-feira (6), foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo e de arrecadação. 

A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios. 

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem arrematados, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração). 

Até agora, a maior arrecadação com um leilão na área de petróleo no país foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões. 

No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

Governo do Estado não renova contrato e Hospital Regional Deoclécio Marques encerra serviço de ortopedia

O Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado no município de Parnamirim, teve o serviço de ortopedia encerrado pelo Governo do Estado ontem (04), após reunião com a Cooperativa Médica do RN – Coopmed-RN. 

O Hospital concentra o maior serviço de ortopedia do estado, com mais de 100 pacientes internos aguardando cirurgia, realizando 2.500 atendimentos ambulatoriais ao mês e realizava 6 mil cirurgias ou procedimentos ortopédicos por ano. 

O motivo do encerramento foi o fim do contrato com a Coopmed que se encontrava em trâmite desde o início do ano. Na ocasião, o Estado alegou impossibilidade de remanejamento de plantões já licitados. 

A equipe de ortopedia não se responsabiliza pelas cirurgias a partir das 7h desta terça-feira (05), em virtude da não realização de licitação e nem renovação do contrato. 

O Deoclécio Marques foi fundado em 2004 pela então Governadora Vilma de Faria e é um Hospital referência em ortopedia, sendo um dos serviços mais requisitados atualmente pela população do Estado. 
O Hospital hoje é o responsável pela resolução dos casos mais complexos de cirurgias ortopédicas, como cirurgias de pélvis e acetábulo, cirurgias essas não realizadas por outros prestadores contratados pela Sesap.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Nova lei permite presença de doulas em maternidades públicas e privadas do RN

O Governo do Estado sancionou a Lei 10.611, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas e aprovada na Assembleia Legislativa, que garante o direito à presença de doulas nas maternidades das redes pública e privada do Rio Grande do Norte. A lei prevê que as unidades não podem impedir a presença dessas profissionais durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Em caso de descumprimento, multas de até R$ 5 mil podem ser aplicadas 

Doulas são acompanhantes de parto, responsáveis pelo conforto físico e emocional da parturiente. De acordo com a nova norma estadual, as unidades devem garantir a presença delas, quando solicitada pela paciente. É vedado às doulas, porém, a realização de procedimentos privativos de profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área. 

"Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretarão vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob-responsabilidade da instituição", diz o texto. 

Os hospitais deverão exigir documentos como carta de apresentação com nome completo, endereço, número do CPF, RG, resumo dos cursos e capacitação de doula, contato telefônico e e-mail, além de cópia de documento oficial com foto.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Governo do Estado garante: Servidores receberão 13º integral neste ano

A Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte garantiu que, mesmo em dificuldades financeiras, o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2019 de todos os servidores ainda em 2019. 

A pasta não detalhou como fará e nem a data exata, mas garante que o mais provável é efetivar esses pagamentos no mês de dezembro, sem parcelar ou segmentar por categoria. 

Já as folhas em atraso, relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, deixadas pela gestão passada, seguem sem previsão e dependem de repasses da União, segundo a Secretaria de Planejamento.

Governo nomeia 56 novos agentes penitenciários e entrega equipamentos

A solenidade ocorreu na última sexta, na Escola de Governo. A governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação dos 56 novos agentes concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de mão de obra dos internos.

O Governo também destacou outras importantes medidas adotadas pela administração estadual, como o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp.


terça-feira, 15 de outubro de 2019

Governo paga primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro. 

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública. 

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas. 

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro. 

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Governo anuncia investimento de R$ 55 milhões em casas populares para 60 municípios do RN

Mais de quatro mil potiguares de 60 municípios terão direito a uma moradia digna dentro dos próximos anos com o investimento de R$ 55 milhões que será feito pelo Governo do Estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com as prefeituras, na construção de mil casas populares. A ação atende cidades espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte. 

A média de investimento por município será de R$ 800 mil, com a construção de pelo menos 14 moradias em cada localidade. A verba é fruto do programa Pró-Moradia, junto ao Governo Federal, com a garantia de contrapartida de R$ 11 milhões pela gestão estadual. 

A adesão dos municípios ao programa Pró-Moradia foi simbolicamente formalizada na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de mais de 30 prefeitos – além de vice-prefeitos e vereadores – em solenidade realizada na Governadoria.


segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Governo do RN e municípios chegam a consenso sobre o Proedi

A ideia é compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O acordo foi feito na sexta-feira, 11. 

No modelo atual, o governo estadual concede descontos que variam de 80 a 95% no ICMS que as empresas repassam ao estado. O secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan) fez uma explanação sobre os custos do Proedi ao estado e explicou que a perda mensal dos municípios está sendo algo em torno de R$ 7,1 milhões. Como reconhecimento ao impacto financeiro causado, ele apresentou uma proposta de compensação financeira através de repasses, que totalizam cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos de forma parcelada até dezembro e uma parte em janeiro, direcionados à saúde (atenção básica e farmácia básica). 

Os prefeitos aceitaram a compensação financeira, mas também apresentaram uma contraposta, aceita pelo executivo, de acrescentar mais R$ 10 milhões em 2020 via atenção básica à saúde.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Bolsonaro usa Twitter para destacar medidas de seu governo

O presidente Jair Bolsonaro apresentou por meio de sua conta no Twitter, alguns dos resultados obtidos por seu governo na primeira semana de outubro. Ele destacou medidas nas áreas econômica, de segurança pública e saúde. 

Na área econômica, ressaltou a medida do Ministério da Economia, que zerou impostos de produtos no combate ao câncer e à aids e as alíquotas de importação de “mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil, relacionados a setores da indústria, informática e telecomunicação. 

O presidente citou ainda o aumento de 10%, das vendas de carros novos no Brasil, na comparação entre setembro de 2019 e ao mesmo mês do ano anterior; do decreto presidencial que simplifica a entrada de bancos estrangeiros no Brasil; e da recuperação de rodovias no Brasil. 

A digitalização dos serviços prestados pelo governo federal também foi relacionada pelo presidente, bem como o crescimento e a criação de empregos pelo setor de transportes marítimos. 

Na segurança pública, Bolsonaro apresentou dados estatísticos do Programa Frente Brasil. Segundo ele, nos cinco municípios atendidos pelo programa o número de homicídios diminuiu 53% em setembro, na comparação com agosto. 

O presidente ressaltou ainda que o país registrou redução de 22,6% em mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano. 

No setor de saúde, os repasses de R$ 178 milhões, por meio do Programa Saúde na Hora, para custeio de unidades de atendimentos à população, foram também relacionados pelo presidente. Ele acrescentou medidas na área de habitação, que, durante a semana, 1.568 moradias foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. 

O presidente comemorou o resultado do turismo no país, que teria movimentado 136,7 bilhões nos primeiros sete meses, o que, segundo o presidente, é “o melhor resultado dos últimos quatro anos”.

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Governo vai receber R$ 700 milhões para obras no RN

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. 

“Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual. 

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi bem aceita pela diretoria da CEF.

Prefeitos protestam no Centro Administrativo e são recebidos pela Governadora para tratar do Proedi

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, uma comissão prefeitos de todas as regiões do Estado. O encontro tratou do Proedi recentemente implantado que substitui o antigo Proadi. A mudança se deu por decreto do Governo e os prefeitos apontam prejuízos de cerca de 30% nos repasses do ICMS aos municípios. Só o município de Caicó deverá perder mais de R$ 1 milhão por ano. 

A governadora explicou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. 

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já tinha pedido um prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. 

A reunião está marcada para o próximo dia 11 de outubro já à luz dos novos dados gerados pelo Proedi. 

Segundo a Federação dos municípios do RN, as perdas com o Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Governo do Estado e municípios divergem sobre PROEDI

O Governo do Rio Grande do Norte se manifestou nesta segunda-feira (23) sobre as críticas dos prefeitos em relação às mudanças promovidas com o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Em nota, o Governo explica que a atração de empresas gera empregos e movimenta a economia das cidades em que se instalam, superando a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual os municípios têm 25%. 

Os prefeitos cobram do Governo que os 25% a que os municípios têm direito não sejam incluídos na desoneração, ou que haja uma compensação pelas perdas com a isenção. Neste sentido, organizam um ato para esta terça-feira (24) na Governadoria.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Joice Hasselmann diz que deixará liderança do governo no Congresso até o final do ano

A líder do governo no Congresso, deputada federal pelo PSL-SP, tem dito a parlamentares que deve deixar o posto no final do ano, porque está cansada da pressão. Correligionários de Joice, porém, acreditam que o movimento deve ocorrer mais por pressão do Planalto do que por desejo dela, que mira a Prefeitura de SP em 2020. 

No início do mês, em entrevista à Folha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a correligionária “está com um pé em cada canoa”, referindo-se à aproximação dela com o governador paulista, João Doria (PSDB). A deputada classificou a fala como “ciuminho”.