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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Eleição no MPRN: A disputa é interna, mas quem bate o martelo é a Governadora Fátima Bezerra


Na próxima sexta-feira (05), os membros do Ministério Público Estadual do RN vão votar nos dois candidatos que disputam o cargo de Procurador Geral de Justiça para o próximo biênio. A votação é interna e apenas dois candidatos se lançaram à vaga. 

Independente do resultado de quem será o mais votado, ambos formarão uma lista (que deveria ser tríplice) que será encaminhada para a governadora do Estado, Fátima Bezerra, escolher e nomear o próximo procurador.

A campanha está acirrada e as divergências entre os candidatos apontam temas polêmicos que norteiam a disputa pelo cargo mais alto da instituição. Em entrevista à Rádio Agora FM, 97,9, os procuradores Iadya Gama e Eudo Leite revelaram os detalhes desse duelo. 

Vejam alguns trechos das entrevistas:

IADYA GAMA MAIO (02/;04)

PARIDADE COM A MAGISTRATURA
Eu defendo a paridade integral com a magistratura. É importante essa paridade para o Ministério Público. Foi uma luta histórica que nós tivemos. Recentemente, no final do ano, foi sancionada uma lei complementar que prevê diversas alterações em relação à magistratura e é importante que isso também ocorra junto ao Ministério Público. O atual procurador tem procurado seguir algumas partes dessa lei complementar que rege a magistratura e outras não. Eu entendo que é importante que nós sigamos sempre aqui não é haja uma quebra de paridade.
Só pra você ter uma ideia como isso é importante, parece ser uma coisa de pequena monta mas não é, futuramente a magistratura vai conseguir ter uma redução em termos de custo com os rebaixamentos de comarcas que eles estão efetivando (23 comarcas rebaixadas e duas que subirão) vai haver a médio e longo prazo uma redução de custos e o Ministério não vai acompanhar isso. Vai ser, também, um prejuízo para o Estado. Por outro lado, nós teremos juízes que receberão menos do que os promotores. Teremos 23 promotores que vão receber mais do que 23 juízes. Então, é importante manter sim a paridade e eu defendo isso internamente.

VISÃO EXTERNA
Externamente nós temos uma diferenciação também. Enquanto ele trabalha mais numa linha repressiva, eu entendo que só repressão não basta; Nós precisamos fazer um somatório em relação também às ações preventivas. Eu trabalho muito na linha da prevenção das políticas para fazer um equilíbrio. Acho fundamental hoje, no estado em que nós nos encontramos da nossa realidade social.

MULHER NO PODER
Nós (MP) temos quase 130 anos de existência e nunca tivemos uma mulher representante, em que pese já é a terceira vez que eu tento lançar o meu nome para conseguir galgar esse cargo.  Hoje é importante termos uma representatividade. No Ministério Público do Brasil inteiro há um movimento de fazer com que as mulheres assumam cada vez mais papéis de protagonistas. O que nós estamos vivendo no Brasil é uma realidade. No Ministério Público também temos poucas mulheres em postos de gestão. Essa questão de gênero é uma luta nacional, para que as mulheres possam mostrar que têm condição de ocupar cargos de gerenciamento, cargos importantes como esse de Procurador Geral de Justiça.

TRADIÇÃO NÃO ESTÁ NA LEI
É importante entender como se faz a escolha do procurador-geral de Justiça. Nós temos uma fase interna e uma externa. Só que, ao longo do tempo aqui no Rio Grande do Norte, isso (renúncia) é uma tradição, mas não é o que está na lei e na Constituição Federal no art. 128 parágrafo terceiro.  Por uma tradição, isso (renúncia) faz, inclusive, com que alguns colegas não se lancem. Ficou combinado de que só deve ir para escolha externa do governador do estado aquele que fosse o mais votado e os demais deveriam renunciar. Isso é o que vem acontecendo nos últimos anos no estado do Rio Grande do Norte. Então essa história de que o governador escolheu o primeiro, o que ocorre é que ele acaba ratificando uma decisão interna, corporativista. E olha como o sistema é perfeito: a gente tem uma parte, sim, corporativista, de escolha interna. O ideal é que tivéssemos 10 colegas lançados, o que a gente verifica em outros estados da federação. São lançados vários nomes, se escolhe os três primeiros, os mais votados, eles compõem uma lista que seria a possibilidade de escolher. Aí o governador pode ter a chance de escolher aquele que tem o perfil mais compatível com projeto de governo dele. Então isso é um mito de que não escolher o primeiro é dizer que esse segundo terceiro vai dever um favor ao governante. Não é verdade porque é a forma de escolha. Inclusive para desembargador, para PGR, temos a Raquel Dodge que foi escolhida e não foi primeira. Nós temos vários casos, agora recentemente Goiás que foi escolhido terceiro com diferença de mais de 100 votos do terceiro pro primeiro; em Sergipe; na própria Bahia; no Maranhão...  São vários exemplos, então nós temos esse segundo momento que é a escolha pelo povo, pelo governante. O Ministério Público é um órgão importante para a sociedade, então tem esse viés de escuta da sociedade...

PRESSÃO PELA RENÚNCIA
A desistência da candidatura já não é mais uma unanimidade dentro do Ministério Público, em que pese eu tenho sofrido bastante pressão pra compactuar com isso, mas eu não vou fazer algo inconstitucional, ilegal. Eu vou manter e caberá à governadora tomar a melhor decisão. Se ela achar que é o outro candidato que o faça, mas faça através de uma escolha. Eu não vou retirar essa possibilidade de escolha se ela quiser escolher que escolha. Eu espero que ela escolha a pessoa mais qualificada, capacidade, preparada. Tenho 25 anos no Ministério, trabalhei na Fundação Escola durante quatro anos, bastante experiência em gestão, um currículo muito bem colocado, muito bem posicionado, ligado aos direitos humanos, sou procuradora de justiça e cheguei a essa promoção por merecimento, com critérios extremamente objetivos e rígidos, então eu cheguei lá por mérito. Além disso, estive à frente da Promotoria de Justiça da Pessoa com deficiência e pessoa idosa durante 14 anos, então tenho bastante conhecimento da questão extra judicial e bastante experiência em gerenciamento de gestão e me sinto bastante qualificada, muito madura e tranquila para conduzir a instituição de uma forma bem eficiente.

TRANSPARÊNCIA NO MP
O meu slogan é justamente, paridade, transparência e dinamismo. A transparência pra mim é tudo! Um conceito que não se pode deixar de lado. Não que nós não temos um portal da transparência, temos. Mas eu quero deixar o portal mais transparente, inclusive, com algumas coisas que ainda não estão transparentes como, por exemplo, aonde estão os assessores jurídicos, pra quem estão trabalhando... essas coisas que eu posso deixar mais visível pra sociedade. Também eu acho que os funcionários públicos estão passando por dificuldades com folhas atrasadas, então temos que ter muito cuidado também como é que nós vamos trabalhar essas questões que são direitos dos membros do MP, mas frente à necessidade do estado de fazer economia, então é realmente o passo que eu vou tomar passa por medidas de transparência para que a gente possa também respeitar o estado do Rio Grande do Norte.

DEBATE INTERNO
Primeiro que o debate foi fechado aos membros que são os votantes iniciais.  Poderia ter sido aberto ou que pelo menos s e pudesse fazer um segundo momento, que seria o seguinte, sobre as propostas externas, para sociedade conhecer o perfil dos candidatos. Nesse momento interno só ocorreram debates em relação às propostas as internas, sendo que a que mais predominou foi justamente a questão da renúncia. Eu me senti um pouco coagida, emparedada, porque eu não acompanhava. Eu disse. olha isso é um direito subjetivo meu de renunciar ou não. Ao final caberá a mim. Eu que devo escolher se aceito ou não, mas não de antemão a própria Associação ou outro candidato querer que eu renunciei. Eu não vou fazer isso. Acho que é privar o governante de escolha e eu não vou compactuar com isso. Então praticamente a conversa foi em torno dessas políticas remuneratórias, de posicionamento se segue ou não segue a paridade integral e essa questão da Renúncia.  Eu confesso a você que, inclusive, alguns colegas me disseram que iam votar em mim e, quando tomaram o conhecimento de que eu não faria essa renúncia, simplesmente tiraram o apoio. Eu estou sendo muito sincera aqui porque realmente houve um impacto nesse sentido e eu vou perder votos, porque eu estou sendo extremamente corajosa, indo de encontro a uma tradição para que o governante tenha a escolha. Posso perder alguns votos em relação a isso, mas acho importante dizer eu estou sendo muito clara, transparente e não estou escondendo o sol com a peneira.

PARCERIA COM A SOCIEDADE
Conto com meus eleitores internos e também com meus eleitores externos, porque a sociedade precisa votar junto com o Ministério Público, com os meus pares. Pretendo, se eleita e escolhida, fazer uma excelente gestão. Vou escutar bem a sociedade, colocar o Ministério Público à disposição da no sentido de que cada vez mais fortalecer essa parceria social, porque nós temos várias possibilidades e a instituição precisa ser cada vez mais democrática, aberta à população e atender os seus anseios. Quem sabe eu possa ser a primeira mulher procuradora Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

EUDO LEITE (03/04)


CAMPANHA PROPOSITIVA
Eu fiz uma campanha e o grupo que nos apoia muito propositiva. A gente não fez nenhuma tentativa de desmerecer, desacreditar ou desconsiderar a chapa adversária da Dra. Iadya. Então, em primeiro lugar não gostaria de fazer uma comparação com ela, porque cada um considera que tem seus méritos seus feitos e etc. Mas o que nós temos a apresentar e porque que eu me considero apto ao segundo mandato, é que nós consideramos a nossa gestão nesse primeiro mandato muito positiva. Nós tivemos um momento mais difícil no estado do Rio Grande do Norte, talvez dos últimos 30 anos, e o governo atual governadora Fátima tem visto essa situação e tem lutado pra colocar o salário em dia dos servidores, vendo toda dificuldade e a situação em que chegou o RN. Então, do ponto de vista do Ministério Público, assim que assumi em 2017, nos seis primeiros meses, último semestre de 2017, a preocupação era pagar em dia os servidores e membros. A gente teve que suspender obras, paralisar contratos, era uma situação de quase desespero porque o Estado, inclusive a prazo quatro meses o salário dos servidores, então este momento foi um momento extremamente difícil e nós consideramos que conseguimos ultrapassar. Fizemos revisão do contrato, suspensão de algumas obras que foram necessárias, fizemos todo um redimensionamento fazendo mais com menos. Conseguimos superar essa crise, avançar na atuação do Ministério Público, na questão da resolutividade que é a eficácia, atingimos resultados na atuação da instituição e entre outras tantas questões. Conseguimos avançar, como no campo tecnológico; avanços institucionais da categoria; conseguimos creio, num período de extrema turbulência, superar, vencer as dificuldades, com serenidade, conseguindo pacificar a classe, houve uma pacificação no Ministério Público; conseguimos retomar o diálogo com os demais Poderes, a nossa reação com Executivo Legislativo, Judiciário, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado foi extremamente positivo, nós não tínhamos isso aqui no RN. Passamos a ter reuniões regulares dos Poderes; tivemos uma postura de muito boa vontade de contribuir com o Estado, tanto no final da gestão passada, quanto agora da professora Fátima e essa postura nossa vai continuar. Então eu considero que estamos aptos a continuarmos nesta luta porque conseguimos vencer um momento extremamente difícil, com resultados positivos e acreditamos que temos ainda muitos projetos a realizar nesse próximo biênio.

FIM DA PARIDADE É FALÁCIA
Eu não vou considerar, até pra não ser deselegante e nem agressivo que isso seria uma inverdade, eu diria que um equívoco, até mal explicado aqui mesmo para o jornal, para rádio e demais veículos onde a Dra. Iadya se manifestou. Na realidade, a paridade do Ministério Público com o Judiciário ela tem foro constitucional. Ela está prevista na Constituição. Nós temos paridade de direitos, prerrogativas, os vencimentos é a chamada paridade remuneratória, então temos a paridade quanto a direitos, prerrogativas e remuneração. Essa paridade está intocada. Até porque, ainda que eu quisesse, não poderia no seu âmago modificá-la porque como eu disse ela tem assento na Constituição Federal. O que está sendo alterado não foi por nós alterado, foi pelo próprio Tribunal que fez algumas alterações na sua carreira a que o Ministério Público não está vinculado. O Tribunal de Justiça tem a sua carreira definida, o Ministério Público tem sua carreira definida, a Defensoria Pública tem sua carreira. Nem o MP nem a Defensoria alteraram sua carreira agora com essas alterações do TJ. E, o mais importante, falar que isso traz despesas para o Estado do Rio Grande do Norte, me perdoe a expressão, mas é uma falácia!

AUMENTO DE SALÁRIO IRRISÓRIO
Na realidade nenhum juiz ou promotor, com qualquer mudança que haja na carreira do MP ou do Judiciário tem alteração imediata do vencimento. Nas leis e na Constituição está garantida a irredutibilidade do vencimento. Então vamos lá, imediatamente não terá nenhuma alteração, absolutamente nenhuma. Em cinco a 10 anos, nós teremos eventualmente no MP RN uma diferença de despesa de pessoal com relação ao TJ que é tão irrisória que eu vou lhe explicar em números: daria cerca de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês, depois de 10 anos. Esse valor representa cerca de 0,2% da despesa de pessoal do Ministério Público mensalmente. Nós temos uma despesa de pessoal, são 837 servidores, 208 membros, ainda temos os estagiários... dá um contingente de quase 1500 pessoas. Nesses que contam para despesa de pessoal, são 1045, a despesa em torno de R$ 14 milhões por mês, então daqui a 10 anos esses R$ 14 milhões por mês vão se tornar R$ 14.020.000,00 ou R$ 14.030.000,00. Então isso não existe, isso é realmente uma falácia, porque tanto há comarca em que haverá uma distinção eventual da carreira em relação ao juiz, por exemplo, poderá ser um juiz de segunda e promotor de terceira, cada um na sua carreira, como vai ter comarcas com inverso. O que é importante que se diga que esse modelo é de independência da carreira, não da paridade. Veja, não existe quebra da paridade e os membros do MP sabem disso. Vamos esperar o resultado da sexta-feira para identificar o que é que os membros do Ministério Público do Rio Grande Norte consideram mais adequado: a proposta dela ou a minha. Isso vai estar posto na mesa de discussão no momento da eleição e os membros vão dizer se concordam com o que doutor Eudo disse ou com o que Dra. Iadya disse.  Não haverá quebra de paridade, não haverá aumento de despesa, porque é irrisório e seria depois de 10 anos e em muitos estados brasileiros em que isso ocorre, em que a carreira do Judiciário é diferente do Ministério Público. O mais importante que se diga é que na sua organização interna da sua carreira o Ministério Público a independência do Judiciário e nunca se questionou isso e continuará sendo porque a classe, o Ministério Público considerou que não deveria mudar suas regras, que significaria mudar as regras durante o jogo. A maioria dos membros disse que quer que continue assim. Porque eu me programei na minha carreira ao longo de 10, 15 anos com este modelo que está hoje. O Ministério Público fazer isso não existe. Cada um organiza internamente como considera melhor. Isso não tem nenhum impacto de tão irrisório que são os números. A diferença que alguém vai ter de vantagem é de 5%. Pode ser que depois de 10 anos tenhamos uns 20 que tenham uma diferença de 5% em relação ao juiz da comarca.

INTERESSE PÚBLICO
Em primeiro lugar, quem levou essa discussão a público dessas questões de organização interna da carreira do Ministério Público foi a Dra. Iadya. Isso não é assunto que a sociedade se interesse. Você imagine se eu vou lhe questionar, por exemplo, como você administra a rádio, quantas pessoas estão nos programas, quantas estão na administração, como é que gere a questão... Não existe interesse público nisso. O interesse público está em qual é o resultado que o Ministério Público está apresentando; o que é que ele fez pra reduzir despesas; o que é que ele fez pra se adequar do ponto de vista fiscal; quais são as metas que ele tem de alcance de resultado socialmente relevante nas políticas públicas; o que está fazendo com relação aos direitos humano; como é que o Ministério está tratando do sistema penitenciário; como é que está atuando na segurança pública... A questão interna de divisão é questão interna corporis, é uma questão pequena, menor. Por isso que eu digo que não há polêmica na questão. A Dra. Iadya pretendeu fazer um alarde sobre uma questão que não existe absolutamente nenhum impacto para a opinião pública, nenhum interesse da opinião pública. Os promotores continuarão do mesmo jeito, nas suas comarcas, da forma como já atuavam, sem nenhuma alteração em relação a isso. Então esse assunto não tinha nenhuma necessidade de estar sendo tratado. Talvez não tenha tido, até este momento, essa explicação que eu dei. Aí, como se coloca, a adversária tem colocado a coisa como um grande escândalo, deveria perguntar antes de criticar. Ela podia ter se informado antes de levar a questão como se fosse um escândalo, aí você vai ver é um balão de ensaio, uma situação absolutamente irrelevante.  O Ministério Público não tem nada esconder da sociedade. Essas questões internas que são próprias de toda e qualquer instituição. As discussões de como vai organizar, administrar é próprio do gestor e absolutamente não diz respeito ao que a sociedade espera da instituição. Não há nenhuma falta de transparência nessa gestão, todos os dados do Ministério Público estão no portal da transparência, tudo nosso publicado no Diário Oficial, todas as ações são veiculadas diariamente através do boletim Em Tempo.

A POLÊMICA DA RENÚNCIA
Essa foi mais uma polêmica que a Dra. Iadya criou que também não existe e eu vou explicar. Em primeiro lugar é preciso deixar muito claro, mais uma vez eu não vou dizer que foi uma inverdade, mas um equívoco, a forma como a Dra. Iadya coloca, inclusive, me parece que ela está praticamente querendo forçar que seja o segundo. Ora se você diz que pode ser o primeiro ou segundo pode ser qualquer um dos dois, mas ela coloca de tal forma que pode parecer que tem que ser o segundo mesmo. O fato é o seguinte: em primeiro lugar, e ela sabe disso, não existe a possibilidade da lista ir para a governadora sem o meu nome ou da Dra Iadya. Historicamente, há décadas, que o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão que eu presido como procurador Geral de Justiça, já tem decisão tomada e isso ninguém nunca mais questionou. Ao longo do tempo vem sendo feito assim: não importa se o candidato queira sair, queira desistir, renunciar... se ele participou da eleição, o nome dele vai na lista. Então a governadora Fátima Bezerra receberá necessariamente e obrigatoriamente uma lista com o meu nome e com e da Dra. Iadya, a depender da classificação do resultado da eleição. Então não existe a possibilidade da lista ir faltando um nome, ela necessariamente irá com os dois nomes e a governadora do Rio Grande do Norte poderá, como todos os governadores do país, nomear quem ela queira, isso é uma prerrogativa constitucional, é uma autorização dada pela Constituição para que o gestor governamental do Executivo tome a decisão. Em segundo, não há pressão para que ela retire o nome, até porque o nome não pode ser retirado. O que há no Ministério do Rio Grande do Norte não é uma renúncia à lista é uma renúncia depois, simbólica. Inclusive a AMPERN coloca um documento para que todos os candidatos assinem em todo debate, ao longo de décadas. Um documento para que se assine dizendo que renunciará se não for o mais votado. Mas deixa explicar, esse documento é um documento simbólico, não tem valor jurídico. Se o candidato assinar o documento da AMPERN e, quando chegar o momento da nomeação for nomeado, ele aceitar a nomeação, não vai ter nenhum impedimento para que ele assuma. O que se busca e o que se quer não é pressionar o governante, emparedar a governadora, que tem a caneta e a decisão de nomear quem ela quiser. Agora, internamente, porque ela está sendo criticada e ela disse aqui ontem que está, inclusive, perdendo votos, isso é uma tradição histórica. Ainda que esteja na Constituição que quem nomeia é o governador, historicamente a instituição tem lutado e buscado para que o mais votado seja o nomeado e aqueles que são segundo ou terceiro, historicamente e ela mesma fez na eleição passada, têm concordado com isso. Vamos jogar o jogo democrático, vamos jogar o jogo limpo, quem ganhar a gente defende que seja nomeado, ainda que não possa obrigar porque a governadora do Estado não é vinculada a essa decisão interna.

ÉTICA INTERNA
Internamente a ética institucional reclama, e isso tem sido história no MP RN, que o candidato menos votado ceda o lugar para o que foi mais votado. Essa atitude que se esperava dela. Os colegas não concordam com isso, ainda que saibam que ela pode ser nomeada, mas não concordam que ela tenha essa postura. Esperam que ela tenha a postura de respeitar a vontade da maioria dos colegas, dos pares.
Desde muito tempo atrás, desde 1988, que isso vem sendo observado. Pode ter uma primeira vez? Pode! Não tem nada que eu possa fazer contra isso, se a governadora quiser. Não se está discutindo aqui a questão da governadora. Ninguém nem falou na governadora internamente. Quem está falando é Dra. Iadya, levando a público uma questão que normalmente se resolve internamente. Vamos tentar resolver entre nós, vamos escolher a pessoa mais qualificada para a função e vamos pleitear. A AMPERN em toda eleição faz um ofício solicitando ao governador que nomeie o mais votado.  Associação Nacional faz da mesma forma. Os membros, através desse movimento, fazem essa solicitação, mas ninguém pode impor porque ainda que quisesse seria infantil, já que é prerrogativa do governante. Mas no direito de pleitear o Ministério Público do Rio Grande do Norte é pioneiro. Tem essa tradição histórica e será pela primeira vez quebrada agora, que na eleição passada se comprometeu a renunciar. Não existe pressão. Quem vai lá simplesmente é a AMPERN, com ofício, solicitar à governadora. Qual é a pressão que se está causando em relação a isso? Nenhuma. E ela dizer que está se sentindo pressionada, talvez os colegas não estejam concordando com a postura dela e a gente vai saber na sexta-feira seu os colegas estão concordando ou não. Agora alguém pode proibi-la de aceitar a nomeação mesmo que ela só tem o voto dela, por exemplo? Não pode! Se ela só tiver o voto dela e a governadora disser que vai nomear ela, assim será feito.

 Entrevistas na íntegra: