Mais um
acordo bilionário firmado pelos procuradores da "lava jato" permite
que eles administrem multa.
A notícia agora envolve acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério
Público Federal em dezembro de 2016, que se parece bastante com o acordo da
Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade
da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF,
para que lhe dê a destinação que quiser.
No caso
da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa
por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a
Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob
responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.
Segundo o
acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e
imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht.
O portal ConJur, fonte das informações desta
matéria, recebeu do MPF no Paraná a explicação de como será a divisão dos
recursos: 80% do dinheiro ficará com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a
Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.
Do que
ficar no Brasil, 97,5% dos recursos serão destinados aos "entes públicos,
órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia
mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63
bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à
União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.
A
repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula
7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao
Ministério Público Federal".
Segundo o
MPF, "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os
coloca sob administração do Ministério Público". Pela explicação
oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP
responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.
Embora o
acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à
disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento,
o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério
Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de
Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante
toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou
pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar
investigações em andamento.
O acordo
com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da
Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano.
No caso
da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram: a
criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria
direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido
pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. Esse
trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal.
Já o
acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por
exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do
Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos
integrantes da força-tarefa da "lava jato".
Veja aqui o acordo de leniência
