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segunda-feira, 6 de maio de 2019

Lei Seca autua motoristas por embriaguez ao volante na Grande Natal; 64 motoristas foram flagrados esta semana e uma mulher foi multada pela 4ª vez

Policiais militares e agentes do Detran-RN realizaram, ao longo da última semana, três operações da Lei Seca com a missão de combater crimes de trânsito e conscientizar os motoristas quanto aos riscos de dirigir sob efeito de álcool. Ao todo, 64 pessoas foram autuadas por embriaguez ao volante em barreiras montadas em Natal e São Gonçalo do Amarante. Uma delas foi uma mulher, flagrada pela quarta vez. 

Coordenador da Lei Seca no Rio Grande do Norte, o capitão da PM Isaac Paiva confirmou que a mulher foi autuada na terça-feira (30 de abril), em uma blitz montada no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal. "Ela estava num carro com R$ 29 mil em multas. O veículo foi recolhido para o pátio do Detran. Já a mulher, estava sem carteira de habilitação, que já havia sido suspensa por cauda das multas anteriores", afirmou. “Além dela, outros 20 motoristas abordados na blitz também foram autuados”, acrescentou. 

Na quinta-feira (2) a blitz foi realizada na Via Costeira, principal corredor hoteleiro da capital potiguar. Na ocasião, foram abordados 337 motoristas, com 21 autuadas por alcoolemia. 

Já na madrugada desse domingo (5), foram abordados 180 motoristas em uma barreira de fiscalização montada na RN-160, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Foram 22 autuações por embriaguez, dois veículos removidos e outros 17 autos por infrações diversas. 

Ao todo, nas três blitzen, 643 pessoas foram abordadas, sendo 64 autuadas por embriaguez e 45 autos por infrações diversas.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Mais um: Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário



Mais um acordo bilionário firmado pelos procuradores da "lava jato" permite que eles administrem multa. 

A notícia agora envolve acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016, que se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht.
O portal ConJur, fonte das informações desta matéria, recebeu do MPF no Paraná a explicação de como será a divisão dos recursos: 80% do dinheiro ficará com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% dos recursos serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal".
Segundo o MPF, "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Pela explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. 

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da força-tarefa da "lava jato".