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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Justiça de SP rejeita denúncia contra Lula, Frei Chico e executivos da Odebrecht por corrupção

A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou nesta segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram acusados de corrupção passiva na semana passada. 

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. São eles o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. 

Segundo a Justiça Federal, os fatos da denúncia não possuem os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. 

"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", diz a decisão do juiz Ali Mazloum. 

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", afirmou o magistrado.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Lula e irmão são denunciados por pagamento de mesada da Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção passiva junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar. 

De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. 

Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo a denúncia, o irmão do ex-presidente começou a sua relação com Odebrecht nos anos 1990. Na época, trabalhadores do setor químico e petroquímico apresentavam uma forte resistência ao Programa Nacional de Desestatização, que estava em curso. 

O então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que sugeriu a contratação de Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a empresa e os trabalhadores. O irmão de Lula foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht no meio sindical. 

Em 2002, após eleição de Lula, a Odebrecht pensou em encerrar o contrato porque o programa de privatização já havia sido concretizado. Mas, ainda de acordo com os procuradores, a cúpula da empresa resolveu manter os pagamentos com o objetivo de que interesses da companhia fossem atendidos. Segundo a denúncia, os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (equivalente a R$ 5 mil por mês), e só terminaram em 2015, com a prisão de Alexandrino Alencar, o executivo responsável por operar os repasses.

quarta-feira, 3 de abril de 2019

Mais um: Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário



Mais um acordo bilionário firmado pelos procuradores da "lava jato" permite que eles administrem multa. 

A notícia agora envolve acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016, que se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht.
O portal ConJur, fonte das informações desta matéria, recebeu do MPF no Paraná a explicação de como será a divisão dos recursos: 80% do dinheiro ficará com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% dos recursos serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal".
Segundo o MPF, "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Pela explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. 

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da força-tarefa da "lava jato".