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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Justiça realiza semana nacional de conciliação

Os tribunais de todo o país estão realizando a Semana Nacional de Conciliação, um mutirão para resolver conflitos por meio de acordos, sem que seja necessário carregar um processo até uma sentença final. O objetivo é agilizar a resolução de disputas e desafogar o Judiciário. 

Durante a semana, que termina na próxima sexta-feira, 8, são atendidas disputas já judicializadas, após procura por uma das partes. No ano passado, foram atendidas 2,984 milhões de pessoas em todo o país, num total de 714.278 acordos efetuados. 

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Justiça barra estátua gigante e ordena retirada de monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida

A Justiça barrou a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora e determinou a retirada de cinco monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida (SP). O pedido foi feito por uma associação de ateus, que alega que foi empenhada verba pública para promoção da fé católica, o que fere o estado laico. A prefeitura informou que vai recorrer. 

A decisão da juíza Luciene Bela Ferreira Allemand abrange a construção de uma imagem gigante da Santa - que está atualmente parada e com as peças amontoadas às margens da Dutra - e a remoção de peças em homenagem à Padroeira instaladas em cinco pontos da cidade. Os monumentos foram feitos em homenagem aos 300 anos do encontro da Santa, em 2017. 

"Por certo que o Município é conhecido por abrigar o Santuário Nacional e possuir um vasto comércio religioso e turístico, que fomenta a economia local. Porém, não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público, tampouco que as verbas públicas seja utilizadas para construção de obras religiosas quando existentes outras destinações de suma importância, em evidente a má utilização dos recursos públicos", pontuou a juíza na decisão. 

A juíza também determinou a revogação das áreas doadas e ainda condenou o prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo Marcondes, ao ressarcimento dos valores empenhados para a implantação dos monumentos. Além disso, determina a "proibição definitiva" do financiamento pela prefeitura de obras referentes à religião. 

A Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas vai recorrer. A administração alega que as peças representam a identidade da cidade.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Justiça de SP rejeita denúncia contra Lula, Frei Chico e executivos da Odebrecht por corrupção

A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou nesta segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por meio da Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram acusados de corrupção passiva na semana passada. 

A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. São eles o delator e ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht. 

Segundo a Justiça Federal, os fatos da denúncia não possuem os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal. 

"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", diz a decisão do juiz Ali Mazloum. 

"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” - a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal", afirmou o magistrado.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Procurador de Justiça reclama de falta de reajuste em salário de R$ 24 mil: “Vamos ficar nesse mizerê?”

Procuradores de Justiça de Minas Gerais estão insatisfeitos com o salário mensal de R$ 24 mil. Alguns deles expressaram o sentimento durante uma reunião da câmara de procuradores, que discutia o orçamento do Ministério Público para 2020. 

Caso Minas Gerais assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, assim como fez o governo do Rio de Janeiro, o Estado pode ficar impedido de conceder qualquer reajuste salarial, o que afetaria também o pessoal do Ministério Público. 

Durante a reunião, que teve o áudio publicado no site do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador Leonardo Azeredo dos Santos pediu a palavra e fez um desabafo aos colegas e ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Leonardo reclamou do salário de R$ 24 mil. 

“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se vossa excelência já planeja alguma coisa, dentro da sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos ficar nesse mizerê”, disse o promotor. 

“Estou fazendo a minha parte. Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou passando a gastar R$ 8 (mil), para poder viver com os meus R$ 24 mil. Agora, eu e vários outros, já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. 

Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse? Ia ser pior que o Ronaldinho. Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedinte, quase?” 

Na reunião, os procuradores discutiram ainda o fim do concurso para oficial de Justiça em grandes cidades como Belo Horizonte, Contagem e Betim, terceirizando o serviço, assim como foi feito com os analistas de sistemas. 

Em nota, o MPMG informou que não estuda a adoção de benefícios para a carreira de procuradores, promotores ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivida pelo estado. 

O MP alega também que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Justiça determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio Neves

A Justiça Federal, em São Paulo, determinou o bloqueio imediato de até R$ 128 milhões do ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves. A decisão é do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e se refere à suposta vantagem ilícita obtida pelo então senador entre os anos de 2014 e 2017. Além disso, o magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de cerca de R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados e de cinco empresas. 

Para o MPF, enquanto exercia o mandato de senador, Aécio Neves teria solicitado a Joesley Batista e ao grupo J&F vantagens indevidas sob a promessa de favorecimento em um futuro governo presidencial.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Justiça conclui que autor da facada em Bolsonaro tem doença mental e que não pode ser punido criminalmente

Uma decisão do juiz federal Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, afirmou que Adélio Bispo de Oliveira tem Transtorno Delirante Persistente e é inimputável, ou seja, não pode ser punido criminalmente. 

Ele deu uma facada no então candidato a presidente, Jair Bolsonaro (PSL), durante ato de campanha no ano passado, em Juiz de Fora. 

Com a decisão, fica indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficará num manicômio judiciário e não em um presídio. Até o julgamento, no entanto, ele vai permanecer no Presídio Federal de Campo Grande (MS), tendo em vista que a defesa afirmou que o local tem estrutura para o tratamento adequado da doença. 

O processo está na fase final. A partir de agora, a defesa do presidente também vai se pronunciar sobre as conclusões do Ministério Público Federal. Em seguida, a defesa de Adélio se manifestará. No mês passado, a Justiça autorizou um médico psiquiatra, indicado por Bolsonaro, a entrevistar Adelio.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Justiça determina suspensão de nomeação de parentes de prefeita no interior

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou que a prefeita de Triunfo Potiguar suspenda imediatamente a nomeação de dois filhos e da nora que estavam ocupando cargos de secretários municipais, situação que foi considerada nepotismo. A decisão suspende os efeitos dos atos de nomeação e posse dos três parentes citados e obriga a prefeita a não nomeá-los novamente para qualquer outro cargo público comissionado ou função gratificada. Em caso de descumprimento, o Juízo da comarca de Campo Grande fixou multa de R$ 10 mil por cada item descumprido, em desfavor da prefeita. 

A prefeita de Triunfo Potiguar, Maria Lúcia de Azevedo Estevam, nomeou os filhos Renilma Estevam de Azevedo e Justiniano de Azevedo Neto para as Secretarias de Habitação, Trabalho e Assistência Social e de Transportes, respectivamente, e a nora Luzia Pereira Estevão para a Secretaria Municipal de Saúde. O MP constatou que nenhum possui qualificação técnica mínima para exercer os cargos, além do parentesco com a gestora municipal.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Sérgio Moro anuncia as 5 primeiras cidades que vão receber programa contra violência e o RN ficou fora

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quarta-feira (15) os cincos municípios brasileiros selecionados para o início do "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta". 

Ananindeua (Pará); Cariacica (Espírito Santo); Goiânia (Goiás); Paulista (Pernambuco); São José dos Pinhais (Paraná). 

De acordo com o ministro, o programa realizará uma espécie de contrato entre União, estados e municípios para fortalecer o combate à criminalidade nessas cidades. 

Com isso, agentes federais de segurança, como policiais federais e rodoviários federais, e agentes estaduais, como policiais civis e militares, atuarão em conjunto nas cidades. 

Segundo Moro, esses municípios foram selecionados pelos altos índices de criminalidade, especialmente de homicídios. As cinco cidades iniciarão o projeto-piloto do programa, que pode ser estendido para outras.

terça-feira, 16 de abril de 2019

TRT-RN suspende atividades para a Semana Santa


O expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e nas Varas do Trabalho será suspenso, a partir desta quarta-feira (17), em virtude do feriado regimental da Semana Santa.

Durante o período, haverá plantão judiciário para apreciação de casos de urgência no Tribunal e nas Varas de Natal e do interior.
Na segunda-feira (22), o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região será retomado.

terça-feira, 9 de abril de 2019

Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento

A Justiça do RN condenou um supermercado da cidade de Parnamirim, a indenizar por dano material (R$ 1.590) e por dano moral (R$ 8 mil) uma cliente que teve objetos roubados do seu carro no estacionamento do estabelecimento. A decisão foi do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.

A mulher teve furtado do interior do seu carro um notebook, uma bolsa e sua carteira. O veículo estava no estacionamento do supermercado enquanto ela fazia compras no local. 

Depois de ter o veículo arrombado dentro do estacionamento, a cliente procurou os seguranças e funcionários do supermercado. Uma funcionária da empresa se apresentou para ajudá-la, mas disse que a loja não se responsabilizava por "pertences roubados no interior dos veículos". Ela registrou uma ficha de "Registro de Ocorrência no Estacionamento". A ação detalha ainda que ficou pontuado a ausência de vigilantes no local.

A decisão aponta que três dias depois uma quadrilha foi presa em flagrante dentro do estacionamento de outro supermercado tentando furtar objetos dos carros estacionados. Eles foram interceptados por um vigilante do local.

Na sentença, o magistrado apontou que supermercado não conseguiu apresentar as imagens do local e, diante do sistema precário de segurança nas dependências da loja, assume o risco por falhas na prestação de seu serviço que inclui a proteção e garantia dos veículos estacionados em seu pátio.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Eudo Leite vence eleição e encabeça lista dúplice para escolha do procurador-geral de Justiça do RN

O atual procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos) na eleição realizada na última sexta-feira (5), entre os membros do MP.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Os nomes dos dois serão submetidos à governadora Fátima Bezerra, que vai escolher qual dos dois será o Procurador Geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram na eleição. Das 208 pessoas aptas a votar, 33 não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a próxima quinta-feira (11).

Depois dessa homologação, uma lista com os nomes de Eudo Leite e Iadya Gama será enviada para a governadora Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o chefe do MPE.

A governadora pode escolher qualquer um dos dois, independente de quem tenha sido o mais votado na eleição interna.

Ex-presidente Lula completa um ano preso e domingo é marcado por manifestações contra a prisão

Manifestantes contra a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram no início da manhã deste domingo (07) em várias capitais brasileiras, entre elas Curitiba, no Paraná, onde o ex-presidente segue preso na sede da Polícia Federal. 

O PT e aliados organizaram as manifestações, que contou com uma Vigília Lula Livre num terreno de esquina alugado na frente da PF – onde foram montadas tendas e barracas – e em quatro outros imóveis alugados. Diariamente, os participantes gritam “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite” ao ex-presidente. 

Atos pró-Lula ocorreram também em Brasília, na Orla de Copacabana no RJ, em Porto Alegre e em São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação. Também ocorreram manifestações no exterior. 

Atos contra Lula 

A favor da prisão do ex-presidente, o movimento Vem Pra Rua também organizou protestos no domingo em diversas cidades do País. Em São Paulo, a manifestação ocorreu na Avenida Paulista com a Rua Pamplona, perto de ato pró-Lula. 

Num carro de som em frente ao Masp, representantes de movimentos de direita comemoraram a prisão do ex-presidente Lula, que completa neste domingo um ano, e defendiam o presidente o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato que condenou o petista. 

A proximidade dos atos, claro, acabou em confusão. Grupos de esquerda e de direita trocaram xingamentos e empurrões. 

Líderes da manifestação de direita pediram calma a seus integrantes e chamaram a Polícia Militar.

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Presidente do STF adia julgamento de ações sobre prisão após segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o tema volte à pauta. 

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB. 

Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro. 

A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido encaminhado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde ao menos o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017. 

Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública sobre o Supremo, uma vez que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia levar a opinião pública a pensar que a decisão seria para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Como há um recurso de Lula contra a condenação para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o adiamento do tema da segunda instância no STF evita que o debate seja fulanizado.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Justiça manda 38 moradores desocuparem Casa do Estudante

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual para determinar que todos os atuais moradores da Casa do Estudante que não preenchem os requisitos para moradia no local devem desocupar as suas dependências, de forma voluntária, no prazo de 72 horas. Após o prazo, o interventor judicial fica autorizado a requisitar força policial para a desocupação coercitiva do imóvel. 

O magistrado destacou em sua decisão que “a desocupação coercitiva deve se dar mediante o uso racional e sem violência da força policial, devendo ser adotadas todas as medidas necessárias para evitar conflitos físicos”. 

A unidade está sob intervenção judicial desde outubro de 2018. Em relatório apresentado em dezembro de 2018, o interventor registrou a permanência de moradores na Casa do Estudante fora da faixa etária permitida pelo regimento, e dos 39 moradores atuais, apenas um era aluno regular e cumpria todos os requisitos para se manter na Casa. O interventor apontou o caso de um morador com 46 anos de idade e sem ser estudante. 

O juiz Cícero Martins concluiu que as ocupações irregulares na Casa do Estudante estão resultando em sério comprometimento para o funcionamento regular da instituição. Ele ressaltou que tal situação não pode ser admitida, até para que se preserve o direito daqueles que são efetivamente estudantes, notadamente carentes, e precisam do espaço para residir temporariamente e estudar.

segunda-feira, 11 de março de 2019

Semana Justiça pela Paz em Casa promove conscientização contra a violência doméstica no RN

Com diversas atividades, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN realiza até 15 de março a Semana Justiça pela Paz em Casa, com eventos em Mossoró, Natal, Parnamirim e Santana do Matos. 

A partir de hoje, o trabalho de juízes e servidores do Judiciário será marcado pela realização, das 8h às 18h, de audiências de instrução e julgamento, júris e movimentação de processos envolvendo violência contra as mulheres, em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. Esse trabalho receberá prioridade em todo o estado até a sexta-feira (15).

Aqui em Natal, também está prevista a distribuição de folders com informações da rede de atendimento e atendimento psicossocial na Rua João Pessoa, bairro Cidade Alta, em Natal, das 9h às 12h desta terça-feira (12), programação que inclui apresentações artísticas.

Na quarta, ocorre plantão psicossocial nas Delegacia da Mulher da Zona Sul e na da Zona Norte de Natal, com apoio do 1º e do 2º Juizados da Violência Doméstica de Natal, respectivamente, das 8h às 17h.

Já a 1ª Vara Criminal da capital realiza júri relacionado à violência praticada contra a mulher. O 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal também promove, às 19h, palestra para pais, professores e responsáveis, na Escola Impacto, no bairro Cidade da Esperança.

Na quinta-feira (14), o 3º Juizado da Violência Doméstica de Natal realiza a palestra “Discutindo sobre a Violência Doméstica”, com servidores e terceirizados, no Complexo Judiciário.

Poder Judiciário estoura o teto de gastos públicos

Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder Judiciário precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas à inflação no ano passado. Ao todo, eles consumiram R$ 1,2 bilhão em gastos que originalmente poderiam ser destinados pelo governo a outras áreas, consideradas mais prioritárias. 

O Executivo cedeu R$ 2,104 bilhões de sua fatia dentro do teto de gastos para que os demais órgãos da União pudessem alocar suas despesas excedentes sem violar a regra. Mas nem tudo foi usado. Além dos quase R$ 1 bilhão destinados à Justiça do Trabalho, também recorreram à compensação a Justiça Federal (R$ 174,8 milhões), Ministério Público da União (R$ 51,2 milhões), Defensoria Pública (R$ 7,9 milhões), Justiça Militar (R$ 2,1 milhões) e STF (R$ 1,5 milhão). 

O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018 e que entrou em vigor em janeiro. 

Para técnicos da área econômica, esse é um motivo adicional para a urgência dos ajustes nas despesas desses órgãos. Até porque os gastos com salários de servidores e benefícios de aposentados e pensionistas têm crescido acima da inflação. Isso obriga o controle e até mesmo o corte das demais despesas. 

sexta-feira, 1 de março de 2019

Eudo Leite e Iadya Gama se candidatam ao cargo de procurador-geral de Justiça

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça vai contar com dois nomes na disputa: Eudo Rodrigues Leite e Iadya Gama Maio. 

Na última disputa, ocorrida em 2017, os dois candidatos já se enfrentaram. Mais uma vez, os membros do Ministério Público do RN poderão escolher, entre os dois nomes, aquele que melhor representa os anseios da instituição, em votação que acontecerá no dia 5 de abril de 2019. O resultado será encaminhado para a governadora do Estado para que ela escolha quem estará à frente do MPRN pelos próximos dois anos. 

Eudo Rodrigues Leite é o atual procurador-geral de Justiça e teve sua atuação dentro da instituição marcada por seu trabalho junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. 

Iadya Gama Maio é procuradora de Justiça e se destacou, quando ainda era promotora de Justiça, por seu trabalho em defesa dos direitos das pessoas idosas e pessoas com deficiência.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

PF ainda não concluiu investigação sobre facada em Bolsonaro e Moro apresenta relatório parcial

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a facada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não está concluída. 

O ministro teve nesta segunda-feira (25) uma audiência com Bolsonaro e o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para informar ao presidente o resultado “até aqui” da apuração.

O ataque ao presidente da República foi feito no dia 6 de setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, por Adélio Bispo, que está preso desde então.

Em vídeo gravado quando ainda estava internado para retirar a bolsa de colostomia, Bolsonaro cobrou da PF uma resposta sobre o caso.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Ministro da Justiça e Segurança Pública minimiza crise no Governo e diz que no mundo real tudo está bem.

Sergio Moro foi ao Congresso entregar pessoalmente o pacote anticrime, dividido em três projetos distintos. Ao deixar o Parlamento, Moro disse que não há crise no governo federal e defendeu as medidas adotadas nestes quase dois meses de gestão. 

Foi uma referência aos episódios envolvendo o ex-ministro Gustavo Bebianno, exonerado ontem, 18 após discursões via redes sociais. Segundo Morom, “No mundo real, não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos. Hoje é um projeto consistente, amanhã vai ser apresentado um projeto da nova Previdência absolutamente consistente”. 

Ele disse, ainda, que o governo está buscando mudanças para melhorar a vida das pessoas.