sexta-feira, 5 de abril de 2019

Presidente do STF adia julgamento de ações sobre prisão após segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o tema volte à pauta. 

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB. 

Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro. 

A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido encaminhado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde ao menos o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017. 

Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública sobre o Supremo, uma vez que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia levar a opinião pública a pensar que a decisão seria para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Como há um recurso de Lula contra a condenação para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o adiamento do tema da segunda instância no STF evita que o debate seja fulanizado.