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sexta-feira, 18 de outubro de 2019

STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância e pauta volta na próxima quarta-feira


O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância, depois de ouvir as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota, que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23). 

Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos. 


"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda. 

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível. 

"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse. 

O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade". 

Ao encerrar a sessão, o presidente do STF, ministro DiasToffoli, informou que os posicionamentos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU), inicialmente previstos para ontem, ficarão para a próxima quarta-feira (23). Na semana que vem, o relator também deve dar seu voto.


sexta-feira, 5 de abril de 2019

Presidente do STF adia julgamento de ações sobre prisão após segunda instância

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para 10 de abril. Não há data para que o tema volte à pauta. 

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB. 

Nesta semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou um ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo o adiamento do julgamento, cuja data havia sido marcada pelo presidente do STF em dezembro. 

A suspensão do julgamento foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido encaminhado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde ao menos o início do ano passado, o ministro cobra o julgamento das ADC´s, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017. 

Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública sobre o Supremo, uma vez que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia levar a opinião pública a pensar que a decisão seria para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Como há um recurso de Lula contra a condenação para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o adiamento do tema da segunda instância no STF evita que o debate seja fulanizado.