Ministério da Justiça oferece vagas, e Ceará transfere 257 presos que comandam ataques criminosos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou vagas no Sistema Penitenciário Federal para receber internos do Ceará responsáveis por chefiar as ações criminosas que vêm ocorrendo no estado desde a última sexta-feira (20). A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) afirmou que 257 presos foram transferidos como "forma preventiva e tática", mas não confirmou o destino dos internos. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), 31 pessoas foram capturadas até o momento, sendo 24 somente nesta terça-feira (24). Destas, sete são adolescentes. 

Desde a sexta-feira (20), foram registrados pelo menos 38 ataques no estado coordenados por facções contra prédios públicos e privados, transportes coletivos, caminhões, carros particulares e uma torre de telefonia. 

Segundo o secretário da Segurança do Ceará, André Costa, detentos querem a volta de "regalias" nos presídios do estado.

Sergio Moro pede licença de uma semana “por motivos pessoais”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

A assessoria informou que: “por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Sérgio Moro anuncia as 5 primeiras cidades que vão receber programa contra violência e o RN ficou fora

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quarta-feira (15) os cincos municípios brasileiros selecionados para o início do "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta". 

Ananindeua (Pará); Cariacica (Espírito Santo); Goiânia (Goiás); Paulista (Pernambuco); São José dos Pinhais (Paraná). 

De acordo com o ministro, o programa realizará uma espécie de contrato entre União, estados e municípios para fortalecer o combate à criminalidade nessas cidades. 

Com isso, agentes federais de segurança, como policiais federais e rodoviários federais, e agentes estaduais, como policiais civis e militares, atuarão em conjunto nas cidades. 

Segundo Moro, esses municípios foram selecionados pelos altos índices de criminalidade, especialmente de homicídios. As cinco cidades iniciarão o projeto-piloto do programa, que pode ser estendido para outras.

Postagens de Carlos Bolsonaro voltam a irritar deputados e ameaçam projetos do governo

A ofensiva puxada nas redes por Carlos Bolsonaro e pelo PSL contra a mudança do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia irritou deputados veteranos. Não há disposição de inverter a pauta para antecipar a votação da medida que reestrutura a Esplanada até quinta (16), quando Maia volta dos EUA.

A postagem em que o filho 02 atacou parlamentares circulou em grupos de WhatsApp de líderes do Congresso. “Não podemos deixá-los cuspir na nossa cara sempre! Cobremos!”, dizia Carlos na mensagem.

Projeto de Moro para reduzir impostos de cigarros faz indústria do tabaco ganhar R$ 7,5 bilhões

A criação pelo Ministério da Justiça de um grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos. 

O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal. 

Detalhe: o estudo foi elaborado a pedido do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras e teve parceria com empresas como a Souza Cruz. 

Com base em simulações, o estudo sugere manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal. 

O estudo dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras. Também desconsidera evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens. 

Em março, ao defender o projeto, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou no Congresso que, se o alívio tributário levasse a um aumento do consumo de cigarro, a medida seria descartada.