Guedes promete plano de socorro aos estados para semana que vem

Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinalização de que o plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, será enviado ao Congresso na próxima semana. 

Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secretários estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso. 

Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando na divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal. 

Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petróleo que abastece o fundo social e também os recursos obtidos com o leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa. 

Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil. 

A região é administrada, em sua maioria, por políticos filiados a partidos de oposição, como PT e PSB, e foi a única em que Bolsonaro perdeu na eleição do ano passado. 

Os governadores também pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participação da União no financiamento da educação nos estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pela legislação em vigor, o fundo expira no ano que vem. 

Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região. 

Projeto de Moro para reduzir impostos de cigarros faz indústria do tabaco ganhar R$ 7,5 bilhões

A criação pelo Ministério da Justiça de um grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos. 

O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal. 

Detalhe: o estudo foi elaborado a pedido do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras e teve parceria com empresas como a Souza Cruz. 

Com base em simulações, o estudo sugere manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal. 

O estudo dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras. Também desconsidera evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens. 

Em março, ao defender o projeto, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou no Congresso que, se o alívio tributário levasse a um aumento do consumo de cigarro, a medida seria descartada.