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terça-feira, 14 de maio de 2019

Guarda Municipal apreende uma tonelada de cigarro contrabandeado no Alecrim

Guardas municipais de Natal e fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) apreenderam nesta segunda-feira, 13, cerca de uma tonelada de cigarros contrabandeados que iriam ser comercializados em Boxes situados no bairro do Alecrim.

Os responsáveis pelo estoque de cigarros abandonaram a carga ao perceber a chegada das guarnições, que já vinham monitorando a movimentação. Os cigarros foram encontrados em diversas caixas lacradas.

A carga completa apreendida carregou três camionetes e três veículos de passeio. Na ação também foram encontrados celulares, que serão alvo de investigação por parte da Polícia Civil com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime. 

Todo material apreendido foi levado para a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Projeto de Moro para reduzir impostos de cigarros faz indústria do tabaco ganhar R$ 7,5 bilhões

A criação pelo Ministério da Justiça de um grupo de trabalho para avaliar uma redução de impostos sobre cigarros teve como referência estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos. 

O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal. 

Detalhe: o estudo foi elaborado a pedido do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras e teve parceria com empresas como a Souza Cruz. 

Com base em simulações, o estudo sugere manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal. 

O estudo dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras. Também desconsidera evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens. 

Em março, ao defender o projeto, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou no Congresso que, se o alívio tributário levasse a um aumento do consumo de cigarro, a medida seria descartada.