Decreto estabelece multa para pessoas e empresas que jogarem lixo em ruas de Natal

Um decreto assinado nesta terça-feira (1) pelo prefeito Álvaro Dias estabelece multa para pessoas físicas e jurídicas que depositarem lixo em vias públicas de Natal. 

De acordo com o decreto, é considerado infrator quem, por si ou seus prepostos, cometer, mandar, constranger, auxiliar ou se beneficiar desta prática de infração de que trata a lei. Ou seja, não apenas a pessoa que tenha sido flagrada jogando o lixo, mas também quem a contratou. O infrator será penalizado com multa e, em caso de reincidência, o valor será majorado em 100%, além de que a multa será aplicada cumulativamente, caso haja duas ou mais infrações cometidas. 

De acordo com a Legislação, no caso de pessoa física flagrada depositando resíduos sólidos de forma irregular, o órgão fiscalizador terá o dever de agir de forma a conscientizá-lo. Ou seja, o infrator terá a oportunidade de corrigir a conduta. Caso o faça imediatamente após a ocorrência, apenas uma advertência será aplicada. 

As infrações estão qualificadas, pela Lei, como leve, média, grave e gravíssima, e as multas vão de pouco mais de 90 reais podendo passar de 2 mil reais.

Natal oferece 60% de desconto para devedores que negociarem neste mês

A Prefeitura do Natal publicou novas regras para a quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa do município. As condições estabelecidas neste novo regime especial provisório preveem que os contribuintes que realizarem o pagamento à vista de suas dívidas até o próximo dia 30 de setembro terão desconto de 60% nos juros e multa de mora. Caso o contribuinte faça a opção por fracionar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. 

Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa. Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes, com o desconto nos juros e multa de 10%.

Motoristas de transporte alternativo fazem protesto em frente à Prefeitura de Natal

Motoristas dos veículos que fazem o transporte alternativo em Natal realizaram um protesto na frente da Prefeitura da capital potiguar, nesta segunda-feira (10). Os manifestantes fecharam a rua Ulisses Caldas, na Cidade Alta e cobraram diálogo com o Poder Executivo.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Proprietários de Transportes Alternativos, Fábio Santos, a categoria tem reivindicações à administração municipal.

A primeira delas seria a inclusão da categoria no projeto de licitação do transporte público da capital. Outra cobrança é a inclusão dos alternativos no sistema de bilhetagem eletrônica. Alguns veículos possuem a bilhetagem, mas pelo menos 34, atualmente, não recebem o pagamento através do cartão de transporte.

Urbana inicia campanha para coleta de lixo eletrônico com 24 pontos de recolhimento em Natal

Em comemoração à semana do Meio Ambiente, a Urbana lançou uma campanha de arrecadação de lixo eletrônico. Até a próxima sexta-feira (7) são 24 pontos de recolhimento espalhados pela cidade para receber esse tipo de material, como monitores, câmeras fotográficas digitais, celulares, bateria de celular, teclados, mouses, fones de ouvido, carregadores, notebook, impressoras e telefones.

O objetivo da ação é que haja o descarte correto dos equipamentos eletrônicos que se encontram sem utilização ou quebrados. Os locais para coleta são oferecidos durante esta semana para evitar que o material eletrônico seja descartado incorretamente, já que assim ele pode contaminar o meio ambiente e as substâncias químicas dos aparelhos podem provocar doenças graves em pessoas que coletam produtos em lixões, terrenos baldios ou na rua.

No ano passado, em Natal, a campanha arrecadou cerca de seis toneladas de lixo eletrônico. Os 24 pontos de recolhimento do lixo eletrônico: Urbana, Ministério Público do RN, Receita Federal, OAB/RN, Sebrae, UFRN ,SEMAHR, Justiça Federal RN, Natal Shopping, Shopping Cidade Jardim, UNI-RN, IFRN, Miranda Computação, Praia Shopping, Partage Norte Shopping, Shopping CCAB Sul, AGN (Agência de Fomento do RN), ARSBAN, Postos Pinheiro Borges, Amico, Casa Durval Paiva, Escola Estadual Governador Walfredo Gurgel, EVS Natal Reciclagem.

Período junino Prefeitura do Natal abre cadastro para vendedores ambulantes

Com a proximidade dos festejos juninos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) de Natal abriu nesta segunda-feira (20), cadastro para os comerciantes informais que desejam atuar temporariamente nos logradouros públicos da cidade vendendo produtos alusivos às festas de São João. 

Ao todo, 31 vagas serão disponibilizadas aos ambulantes, que poderão atuar entre os dias 1º e 30 de junho. A ocupação se dará, especificamente, no canteiro central da Av. Antônio Basílio, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e a Rua São José. 

As vagas serão distribuídas por ordem de chegada, sem possibilidade de reservas. Estarão aptos ao cadastramento somente os comerciantes informais que apresentarem os originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG, CNH), CPF (apenas o número) e comprovante de residência e pagarem um taxa de R$ 1,21 por m². A validade da licença é diária. 

A Semsur acrescenta ainda que para a comercialização de fogos de artifício e similares, a Licença Eventual concedida só terá validade em conjunto com autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros. 

Local: Semsur – Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta

Guarda Municipal apreende uma tonelada de cigarro contrabandeado no Alecrim

Guardas municipais de Natal e fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) apreenderam nesta segunda-feira, 13, cerca de uma tonelada de cigarros contrabandeados que iriam ser comercializados em Boxes situados no bairro do Alecrim.

Os responsáveis pelo estoque de cigarros abandonaram a carga ao perceber a chegada das guarnições, que já vinham monitorando a movimentação. Os cigarros foram encontrados em diversas caixas lacradas.

A carga completa apreendida carregou três camionetes e três veículos de passeio. Na ação também foram encontrados celulares, que serão alvo de investigação por parte da Polícia Civil com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime. 

Todo material apreendido foi levado para a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.

Serviço de Call Center da Semsur está suspenso temporariamente

O serviço de Call Center da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi suspenso temporariamente e os pedidos de manutenção na iluminação pública das ruas de Natal estão sendo realizados apenas pela internet. 

A suspensão do atendimento por meio do número 0800 281 8980 se deu em decorrência do fim da vigência do contrato emergencial com a empresa responsável pela disponibilização de pessoal para a realização do serviço. A Semsur está com processo aberto para um novo contrato e o atendimento será restabelecido o mais breve possível. 

Até a normalização do serviço, a população pode solicitar a manutenção da iluminação pública através do site da Prefeitura do Natal. Basta acessar o endereço http://www.natal.rn.gov.br/ e clicar no link Iluminação Pública na aba Cidadão.

Monumentos em Natal ganham luzes amarelas

A Prefeitura do Natal iluminou a Ponte Newton Navarro e o Viaduto Estaiado da Avenida Prudente de Morais com a cor amarela em alusão à campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo de despertar na sociedade a importância de tornar o trânsito mais seguro e com menos acidentes. A nova tonalidade ficará visível nos monumentos durante todo o mês de maio. 

A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção, uma referência a sinalização de advertência no trânsito. Já o mês de maio foi escolhido em decorrência do decreto da ONU em 11 de maio de 2011, que lançou a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. Este ano, a campanha tem como tema “No trânsito, o sentido é a vida”. 

Prefeitura de Natal estuda aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,90

O valor representa um acréscimo de 6,7% em relação à passagem atual do transporte público na capital potiguar.

Apresentada em reunião da comissão criada pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para acompanhar a análise do estudo tarifário de 2019, a proposta precisa ser aprovada na plenária do conselho e decretada pelo prefeito, para poder entrar em vigor.

Na semana passada, os empresários do transporte público enviaram um ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, pedindo uma passagem a R$ 4,37. O Seturn argumentou que houve falhas nos cálculos dos últimos anos, que não levaram em conta a redução do número de passageiros, por exemplo. A Prefeitura discordou.

Conforme os representantes do município, o valor apresentado nesta terça contempla valores relativos a aumentos de custos dos empresários, com combustível e outros insumos. 

Na reunião, também ficou definida que haverá uma discussão com o governo estadual a respeito da possibilidade de redução de impostos para o setor.