Natal oferece 60% de desconto para devedores que negociarem neste mês

A Prefeitura do Natal publicou novas regras para a quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa do município. As condições estabelecidas neste novo regime especial provisório preveem que os contribuintes que realizarem o pagamento à vista de suas dívidas até o próximo dia 30 de setembro terão desconto de 60% nos juros e multa de mora. Caso o contribuinte faça a opção por fracionar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas. 

Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa. Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes, com o desconto nos juros e multa de 10%.

Mutirão do Consumidor auxilia população a renegociar dívidas em Parnamirim, RN

Um Mutirão do Consumidor será realizado nesta quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12) no município de Parnamirim para auxiliar a população a renegociar dívidas. A ação será na Câmara Municipal da cidade, na Cohabinal, com atendimentos das 8h às 16h. 

A ideia é garantir que a população tenha um canal direto de negociação com administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia e TV por assinatura, além de bancos, Cosern, Detran, Caern e fiscalização educativa. Para essas negociações, o Procon de Parnamirim criou canais diretos com as empresas e com os bancos. Isso permitirá agilizar todo o processo, permitindo ao cidadão quitar seus débitos. 

No mutirão será oferecida também consultas gratuitas do SPC e Serasa dos consumidores que tiverem interesse. 

A ação é uma parceria do Procon Câmara com o Procon Estadual, além de outros órgãos. Para ser atendido, basta levar RG e CPF.

Governo recua e retira da pauta da Câmara projeto de dívida dos Estados

O governo optou por retirar da pauta da Câmara desta terça-feira, 19, o projeto que permite aos Estados transformarem dívidas à receber em títulos oferecidos aos investidores do mercado financeiro, como estratégia para antecipar recursos. A operação é conhecida no ramo como securitização. 

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo o major, a decisão de retirar o texto da pauta aconteceu porque não havia acordo entre os líderes em torno do assunto. Rodrigo Maia, que chegou a confirmar a votação da matéria junto dos destaques do cadastro positivo e depois corrigiu a informação, disse que o projeto de securitização será discutido junto da Previdência. 

O projeto de securitização de dívidas funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados. Mas deve ser usado como moeda de troca com os governadores na votação da reforma.