Guedes promete plano de socorro aos estados para semana que vem

Em um segundo encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), governadores do Nordeste receberam do governo a sinalização de que o plano de auxílio financeiro aos estados em dificuldade, apelidado de Plano Mansueto, será enviado ao Congresso na próxima semana. 

Segundo os governadores, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu apresentar o plano na semana que vem aos secretários estaduais de fazenda e, em seguida, entregar a proposta de lei complementar ao Congresso. 

Guedes disse ainda, de acordo com os presentes, que também está trabalhando na divisão dos recursos obtidos com a exploração de petróleo do pré-sal. 

Os governadores disseram que o ministro pretende dividir a verba do petróleo que abastece o fundo social e também os recursos obtidos com o leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa. 

Os governadores do Nordeste aproveitaram o encontro com o presidente para apresentar pautas na área da educação e pedir que o governo reconsidere o corte de verba das universidades e institutos de ensino federais, decisão do MEC (Ministério da Educação) que foi rechaçada pela oposição e pelo movimento estudantil. 

A região é administrada, em sua maioria, por políticos filiados a partidos de oposição, como PT e PSB, e foi a única em que Bolsonaro perdeu na eleição do ano passado. 

Os governadores também pediram que o governo proponha uma emenda constitucional tornando definitiva a participação da União no financiamento da educação nos estados e municípios por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Pela legislação em vigor, o fundo expira no ano que vem. 

Os governadores também reclamaram das obras federais paradas na região. 

Governo Federal pede 30 dias para elaborar plano de recuperação fiscal dos Estados

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal vai elaborar um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo é para o texto, que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. 

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais. 

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo. 

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças. 

“A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

Governo recua e retira da pauta da Câmara projeto de dívida dos Estados

O governo optou por retirar da pauta da Câmara desta terça-feira, 19, o projeto que permite aos Estados transformarem dívidas à receber em títulos oferecidos aos investidores do mercado financeiro, como estratégia para antecipar recursos. A operação é conhecida no ramo como securitização. 

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo o major, a decisão de retirar o texto da pauta aconteceu porque não havia acordo entre os líderes em torno do assunto. Rodrigo Maia, que chegou a confirmar a votação da matéria junto dos destaques do cadastro positivo e depois corrigiu a informação, disse que o projeto de securitização será discutido junto da Previdência. 

O projeto de securitização de dívidas funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados. Mas deve ser usado como moeda de troca com os governadores na votação da reforma.