RN conclui projeto que pede à União US$ 40 mi para modernização da gestão fiscal

O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do Estado. 

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (3) os pareceres jurídico e técnico elaborados pela equipe técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o Rio Grande do Norte. 

O financiamento para o Rio Grande do Norte já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. O passo seguinte é levar o tema ao Senado, que aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento. 

O planejamento de aplicação dos recursos prevê investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control). A contrapartida do Governo no financiamento é de 10%.

Paulo Guedes afirma que rombo da Previdência ameaça “engolir” o País

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. “Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)”, alertou.

Só o INSS o rombo é próximo a R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. 

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, afirmou o ministro.

Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma “fábrica de privilégios” e mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. “Estamos tornando a previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência”, afirmou.

Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. “Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos”, argumentou.

Governo Federal pede 30 dias para elaborar plano de recuperação fiscal dos Estados

Em reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 26, que o governo federal vai elaborar um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias. O prazo é para o texto, que ainda precisará ser apreciado pelo Congresso Nacional. 

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais. 

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo. 

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças. 

“A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

Seminário vai abordar Reforma Previdenciária na visão dos servidores Públicos

De olho no impacto que a Proposta da Reforma da Previdência deve causar, os servidores públicos estaduais já começam a discutir a Reforma para o funcionalismo. 

Quais mudanças? Como implementá-las? Os desafios da Reforma Previdenciária na visão dos servidores públicos é o tema do Seminário que será realizado em Natal, na próxima quinta-feira (21), organizado pelos auditores fiscais do RN, por meio do Sindifern. 

O evento é gratuito e aberto ao público. Mais informações www.sindifern.org.br.