terça-feira, 4 de junho de 2019

RN conclui projeto que pede à União US$ 40 mi para modernização da gestão fiscal

O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do Estado. 

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (3) os pareceres jurídico e técnico elaborados pela equipe técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o Rio Grande do Norte. 

O financiamento para o Rio Grande do Norte já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. O passo seguinte é levar o tema ao Senado, que aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento. 

O planejamento de aplicação dos recursos prevê investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control). A contrapartida do Governo no financiamento é de 10%.