terça-feira, 4 de junho de 2019

Governo paga primeira parcela do décimo de 2017 sem juros e correção monetária

O Governo do Rio Grande do Norte efetuou na última sexta-feira (31) o pagamento da primeira das duas parcelas da dívida do décimo terceiro salário de 2017. No entanto, segundo o Sinsp, deixou de pagar o acréscimo da correção monetária e dos juros. 

O sindicato vai denunciar à relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ, o descumprimento da obrigação de fazer e pedir o cumprimento das providências jurídicas cabíveis acerca do descumprimento da decisão judicial. 

O sindicato exige que os direitos amparados pela decisão judicial do Tribunal sejam cumpridos.