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terça-feira, 4 de junho de 2019

Governo paga primeira parcela do décimo de 2017 sem juros e correção monetária

O Governo do Rio Grande do Norte efetuou na última sexta-feira (31) o pagamento da primeira das duas parcelas da dívida do décimo terceiro salário de 2017. No entanto, segundo o Sinsp, deixou de pagar o acréscimo da correção monetária e dos juros. 

O sindicato vai denunciar à relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ, o descumprimento da obrigação de fazer e pedir o cumprimento das providências jurídicas cabíveis acerca do descumprimento da decisão judicial. 

O sindicato exige que os direitos amparados pela decisão judicial do Tribunal sejam cumpridos.

Governo do Estado vai ter que pagar salários atrasados com juros e correção

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intimou o Governo do Estado a realizar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores com o acréscimo de juros e correção monetária. Essa penalidade é imposta sempre que um empregador deixa de pagar os vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. 

A ação impetrada na Justiça cobrando os acréscimos foi de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp-RN). Em caso de descumprimento, a governadora Fátima Bezerra e os titulares das secretarias de Administração e Planejamento, Virgínia Ferreira e Aldemir Freire, terão de pagar multa diária no valor de R$ 3 mil. 

Serão beneficiados por essa ação cerca de 90 mil servidores, entre ativos, inativos e aposentados.

quarta-feira, 13 de março de 2019

Servidores saem frustrados de nova reunião com governo, sem definição de atrasados

Servidores públicos estaduais saíram insatisfeitos da reunião desta terça-feira, 12, com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Eles esperavam ouvir do Governo o anúncio do calendário de pagamento dos salários que seguem atrasados. 

O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire disse que não é possível determinar quando os salários atrasados serão pagos porque a operação não depende apenas do Governo. Ele apresentou os detalhes da operação que pretende antecipar royalties da produção mineral, na qual espera receber pelo menos R$ 315 milhões, dinheiro que seria empregado no pagamento de benefícios previdenciários. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp), Janeayre Souto, afirmou que os servidores saíram da reunião “mais preocupados” do que entraram, já que tinham uma expectativa de que fosse apresentado um calendário de pagamentos. 

Janeayre Souto frisou que os servidores não têm mais a quê recorrer. 

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), a reunião com o secretário foi “frustrante”. Ela criticou, ainda, a concessão de férias e 13° salário para os deputados estaduais, inclusive com efeito retroativo a 2015. 

Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13° salário de 2017 e a folha de novembro de 2018. Além disso, estão integralmente abertas as folhas de dezembro e 13° do ano passado. A dívida totaliza quase R$ 1 bilhão. A gestão estadual diz que aguarda a obtenção de receitas extraordinárias para quitar o passivo, herdado do governo anterior.