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quinta-feira, 9 de maio de 2019

Paulo Guedes afirma que rombo da Previdência ameaça “engolir” o País

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. “Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)”, alertou.

Só o INSS o rombo é próximo a R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. 

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, afirmou o ministro.

Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma “fábrica de privilégios” e mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. “Estamos tornando a previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência”, afirmou.

Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. “Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos”, argumentou.

terça-feira, 30 de abril de 2019

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas de segurados

A partir desta terça-feira (30), os procedimentos para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

INSS gasta cerca de R$ 640 mi por ano com benefícios acima do teto

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. No Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos. 

No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência. 

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. 

Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas. 

O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais. 

Existem também pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Há registro de pensões acima de R$ 33 mil ao mês. 

Esses benefícios são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo. Além disso, na proposta da Reforma da Previdência, o governo propõe que os anistiados políticos passem a contribuir com a previdência, nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União, hoje eles são isentos. 

Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil. 

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Previdência: Governo anuncia novo PL para cobrança de grandes devedores do INSS.


Além de enviar ao Congresso a PEC da Reforma da Previdência, o Governo mandará ao Legislativo, nos próximos 30 dias, o PL que altera o regime dos militares e, também, um projeto de lei para combater os grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta pretende agilizar a cobrança da dívida ativa, facilitando a penhora de bens e criando alternativas para o pagamento de débitos. O anúncio do Projeto foi feito pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que rebateu, nesta quinta-feira (21), críticas de alguns partidos políticos de oposição e categorias específicas pelo fato do governo por não ter apresentado ao Congresso as propostas de mudança nas aposentadorias dos militares e de combate à sonegação de grandes contribuintes do INSS.

Devedores na mira

Estudo realizado pela equipe econômica detectou que a dívida ativa do INSS está estimada em R$ 490 bilhões, com cerca de 1 milhão de devedores. Desse total, no entanto, somente R$ 160 bilhões podem ser facilmente recuperados pela União. O restante corresponde a empresas falidas, em recuperação judicial ou inativas sem condições de quitar os débitos.

Dos cerca de 1 milhão de devedores, apenas 4 mil concentram 60% do estoque de R$ 490 milhões. Cada um desses contribuintes deve pelo menos R$ 15 milhões. 
Segundo o secretário, o novo projeto, que deverá chegar à Câmara Federal no final de março para tramitar junto com a Reforma Geral, mira em devedores contumazes, que sonegam as contribuições para a Previdência e outros tributos reiteradamente para obter vantagens indevidas sobre a concorrência.

Parcelamentos limitados

Limitar os refinanciamentos e as renegociações especiais de débitos com a União é outro ponto do projeto. Chamados de Refis, esses programas tiveram diversas edições nos últimos 10 anos. Algumas com parcelamento de até 15 anos de dívidas.

Pela proposta, o Governo pretende limitar os parcelamentos especiais a 60 meses (cinco anos). Os programas poderão conceder descontos especiais nos juros e nas multas, mas o prazo será encurtado.
O Governo pretende, ainda, facilitar a alienação judicial de bens, endurecer o tratamento ao grande devedor reincidente e criar opções para o recebimento de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.