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terça-feira, 17 de março de 2020

Deputados apresentam 13 emendas à PEC da Previdência de Fátima



Durou menos de 20 minutos a reunião da Comissão Especial da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa que se reuniu hoje (17), à tarde, para começar a discutir, efetivamente, a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT). 

O tempo foi suficiente para o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fazer a leitura de 13 emendas que foram apresentadas pelos deputados, ao texto original encaminhado pelo Governo. A maioria foi encaminhada pela oposição. 

O material será examinado pelo relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Uma das propostas prevê aumento do teto de isenção para servidores inativos e pensionistas. O governo quer o teto de até R$ 2.500. Os parlamentares estão propondo R$ 3.500. 

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (24).

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Francisco do PT será relator da reforma da Previdência na CCJ

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.

O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.

Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.

A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

Senado deve concluir nesta terça-feira votação de mudanças na Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis. 

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos. 

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno. 

Paralela 
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. 

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Também estão na PEC Paralela a criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. 

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres e mudanças para garantir mais recursos para as viúvas.

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência deve ficar para 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a PEC paralela que garante a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só deve ser votada na Câmara no ano que vem. 

“O texto do Senado em relação a estados e municípios é muito positivo. Na Câmara, a princípio, termina no início do próximo ano", disse o parlamentar.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Alguém vai pagar a conta: desidratação' da reforma da Previdência será compensada no pacto federativo

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a "desidratação" da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal.

Na quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período.

Agora a União vai querer compensar as perdas reduzindo os repasses para Estados e Municípios. A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Agora, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues.

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para amanhã reforma da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios. 

Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência foi adiada para amanhã (25). 

Também nesta quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia. 

Vetos 
Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão aqueles ao texto sobre abuso de autoridade. 

No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos. 

Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira. 

A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos. 

Também está na pauta o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO. 

Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para amanhã (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Em seguida, a PEC vai para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. 

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. 

A paralela, porém, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Votação da Previdência pode ser concluída no Senado nesta semana

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira, 10, a analisar a reforma da Previdência. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas, que já passou pela Câmara, pode ser votada ainda durante esta semana. 

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. 

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto, a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais. 

As duas PECs estão prontas para votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a reforma já na quarta-feira, 11, dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões, e, só depois disso, irá a voto. A reforma paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber emendas. 

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Previdência: relator elogia texto da Câmara e diz que Senado deve fazer mudanças por PEC paralela

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), escolhido relator da reforma da Previdência, elogiou nesta quinta-feira (8) o texto aprovado pela Câmara e afirmou que eventuais mudanças devem ser feitas por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Aprovada pelos deputados em segundo turno nesta quarta (7), a proposta já foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, caberá a Jereissati apresentar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma.

"O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara", declarou Jereissati.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a PEC voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

Diante disso, Tasso Jereissati afirmou que eventuais mudanças, como a inclusão de estados e municípios, devem ser discutidas em outra PEC.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Relatório da Reforma da Previdência será votado próximo dia 18

O governo trabalha com a data limite de 18 de junho para a votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência na comissão especial que analisa o texto na Câmara. A partir dessa votação na comissão, a estimativa é de que em até um mês, ou seja 18 de julho, a PEC seja analisada no Plenário da Câmara. Ao contrário de outras propostas do governo, a articulação da reforma da Previdência está sendo conduzida pela equipe técnica do Ministério da Economia. 

Segundo estimativas do próprio governo federal, já existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. 

O governo estima ter entre 320 e 330 votos na Câmara dos Deputados a favor da reforma da Previdência. Há estimativas até mais folgadas. 

A maior dificuldade que o governo enfrenta na articulação da reforma é que cada voto vem com suas próprias exigências.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Relator da Previdência pretende entregar parecer na próxima quinta-feira

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, disse nesta segunda-feira, 3, que pretende apresentar seu relatório na próxima quinta-feira, 6, ou, no mais tardar, até a próxima segunda-feira, 10. Ele participou de coletiva de imprensa com governadores do PSDB, de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul após almoço realizado entre eles. 

No encontro, os chefes de Executivos do PSDB pediram ao relator que os Estados sejam mantidos na reforma da Previdência. Eles disseram que já estão articulando com suas bancadas estaduais na Câmara. 

Na última semana, a equipe econômica de Paulo Guedes afirmou que é possível que Estados fiquem fora da reforma da Previdência, por conta de forte resistência sobre o tema. Porém, de acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, caso a reforma não os inclua, o déficit deles deve subir 300% até 2060. 

Questionado sobre possibilidade de se criar uma regra que permita o “desembarque” dos Estados que não queiram a reforma, ele afirmou que há várias soluções em jogo, mas disse que não há alternativa melhor do que deixar todos os Estados e municípios na reforma no formato enviado pelo governo. “Até porque acaba sobrando para o governo federal”, disse, se referindo aos pedidos de socorro dos Estados.

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

A proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida, na Câmara dos Deputados. O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. 

Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas. Dessa forma, a primeira análise é a conferência formal – se a emenda, de fato, tem o suporte mínimo necessário para ser formalizada. 

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. 

Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação. 

Moreira reafirmou que apresentará o relatório até o dia 15 de junho

terça-feira, 21 de maio de 2019

Dólar bate R$ 4,12 mesmo com anúncio de leilão do Banco Central

A desconfiança do investidor em relação ao cenário doméstico levou o dólar à cotação máxima de R$ 4,1221 nesta segunda-feira, 20. A moeda americana começou o dia em baixa, respondendo à antecipação de leilões de linha (venda de dólares com compromisso de recompra) do Banco Central e ao dólar mais fraco no exterior em decorrência da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Às 13h09, a cotação era de R$ 4,1101, com alta de 0,24%.

O avanço reflete sinais desconfiança do investidor no capital político do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos, afirmou nesta manhã que a proposta será tocada independentemente da relação entre Bolsonaro e o Congresso.

O mercado também está atento à tramitação de medidas provisórias na Câmara, especialmente a 870, que reestrutura os ministérios e esbarra em disputas políticas, e à atividade econômica decepcionante. 

Bolsonaro diz que, sem reforma, faltará dinheiro para pagar salários em 2024

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 20, que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. 

Bolsonaro também disse, durante uma cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que está trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, para que os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e renda para a população. 

Como exemplo de medidas e projetos para facilitar a vida dos brasileiros, Bolsonaro citou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a retirada de radares das rodovias federais. 

Para Bolsonaro, os governantes devem se empenhar ainda na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Vice-presidente diz que reforma da Previdência vai desbloquear orçamento

Antes de embarcar para a China, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que as manifestações contra o contingenciamento de verbas na educação foi algo pontual e não deve desencadear uma onda de protestos no país. Ele também argumentou que a aprovação da reforma da Previdência fará com que os recursos sejam desbloqueados do orçamento, já que vai mudar as expectativas econômicas. Assim, “os recursos vão voltar para as universidades e outras áreas do governo que estão com recursos contingenciados”. 

Mourão voltou a dizer que o governo não soube comunicar o bloqueio no orçamento e está havendo uma desinformação, pois o contingenciamento no orçamento é uma prática comum e foi realizada em todos os governos anteriores. 

O vice-presidente ressaltou ainda que os protestos são uma forma legítima da sociedade se expressar, mas repetiu a crítica de que houve “exploração política” dos atos, citando como exemplo militantes do Lula Livre e presença de Centrais Sindicais nos protestos, com pautas específicas porque Medida Provisória do Governo Bolsonaro proibiu o desconto sindical direto na folha dos trabalhadores.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, revelou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento
Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

Paulo Guedes diz que salário mínimo só terá aumento real se reformas forem aprovadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o salário mínimo só poderá ter aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência. O ministro participou nesta terça-feira (14) de audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, com deputados e senadores. 

Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Guedes destacou o impacto fiscal do aumento do salário mínimo nas contas públicas. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões. “Temos até 31 de dezembro para criar uma trajetória [para o reajuste do salário mínimo]. Se for criado algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não for feita [nenhuma reforma], o período de austeridade será mais longo”.

O ministro avaliou que o salário mínimo hoje é baixo para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as finanças públicas. 

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007.

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Bolsonaro diz que vai corrigir tabela do IR pela inflação

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende corrigir pela inflação a tabela do imposto de renda em 2020. 

“Falei para o Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes) corrigir a tabela do IR de acordo com a inflação no ano que vem. Pedido não é uma ordem, mas pelo menos corrigir o IR pela inflação para o ano que vem, com certeza vai sair", declarou o presidente. 

Bolsonaro disse também que tentará realizar uma reforma tributária, mas que solicitou à sua equipe que os trabalhos sejam feitos "devagar". "Não pode ir com muita pressa. Pedi ao pessoal para ir mais devagar para resolver mais coisa", afirmou. 

Segundo o presidente, Guedes ouviu um segundo pedido em relação à reforma tributária: que o limite de dedução com gastos em saúde e educação possam ser ampliados. 

Em relação à Previdência, Bolsonaro disse que com uma "boa reforma", o governo terá "folga de caixa para atender a população". 

De acordo com ele, a reforma da Previdência é como uma vacina: "Tem que dar a vacina no moleque, e a nova vacina no momento é a Nova Previdência". O presidente complementou afirmando que "não é fácil governar o Brasil e que, por isso, tem que ter equipe de ministros que converse contigo; são 24 pessoas (incluindo o vice-presidente Hamilton Mourão) para buscar soluções para o Brasil". 

O presidente afirmou que os parlamentares darão apoio à reforma previdenciária.

quinta-feira, 9 de maio de 2019

Pesquisa aponta que 59% dos brasileiros apoiam mudanças na Previdência

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou pesquisa nesta quarta-feira, 8, revelando que 6 nem cada 10 brasileiros (59%) reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria. 

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%. 

A pesquisa mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma. 

O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar. 

Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou. 

Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência. 

Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não. 

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Paulo Guedes afirma que rombo da Previdência ameaça “engolir” o País

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

Ele destacou que não só o INSS, mas o regime próprio dos servidores federais, o regime dos militares e os regimes de Estados e municípios também registram déficits bilionários. “Sem a reforma, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos (no futuro)”, alertou.

Só o INSS o rombo é próximo a R$ 200 bilhões, enquanto em Estados e municípios o déficit fica em torno de R$ 100 bilhões, citou o ministro. Ele lembrou que mesmo Estados governados pela oposição já estão com dificuldades para pagar salários, aposentadorias e fornecedores. 

“Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha previdência está atuarialmente condenada à explosão”, afirmou o ministro.

Guedes voltou a dizer que a Previdência é uma “fábrica de privilégios” e mencionou que mais de 80% dos brasileiros se aposentam com menos de dois salários mínimos. “Estamos tornando a previdência progressiva e recalibrando despesas futuras, para que não prossiga essa perversa transferência”, afirmou.

Segundo o ministro, as idades mínimas propostas em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens foram baseadas em médias já observadas entre quem se aposenta na regra por idade. “Quem vai ter que trabalhar mais e ficar mais tempo pagando alíquotas crescentes são exatamente os mais favorecidos”, argumentou.