Câmara debate situação do lixo de Natal na próxima terça

Apesar de coletar regularmente todo o lixo produzido nos seus quase 40 bairros e, segundo dados divulgados no início deste ano, Natal estar reduzindo desde 2014 sua produção de resíduos sólidos, a capital potiguar ainda precisa avançar muito com relação ao destino correto do lixo. Atualmente, apenas cerca de 5% da cidade tem coleta seletiva, e o descarte de podas e entulhos de qualquer maneira nas ruas e terrenos, assim como o entupimento de galerias pluviais, pela população, ainda são grandes problemas. É diante disso que a Câmara Municipal de Natal debaterá na próxima terça-feira (17), a partir das 9h, os caminhos para tornar Natal uma cidade mais limpa. 

Por proposição do vereador Dickson Júnior (PSDB), a Audiência Pública pretende trazer diagnósticos da situação, assim como sugestões de melhorias, mas principalmente encaminhamentos práticos e compromissos de avanços para levar Natal a ser uma cidade melhor de viver.

Alienação parental é debatida em audiência na Assembleia Legislativa do RN

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”

”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (16), uma audiência pública e lançamento da campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

 Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de "interferência na formação psicológica", outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

Assembleia discute nesta sexta-feira os desafios e perspectivas do setor pesqueiro e aquícola no RN

Uma audiência pública no auditório Dep. Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, às 9h, vai debater os Desafios e Perspectivas do Setor Pesqueiro e Aquícola no RN. O foco é a retomada de emissão do registro geral do pescador, que deixou de ser emitido há cinco anos; o imediato licenciamento para operação de embarcações com processos estão paralisados, entre outros assuntos. 

O evento contará com a presença do Secretário Nacional da Pesca, Junior Seif; do Secretário Estadual da SAPE, Guilherme Saldanha; e dos Professores Universitários; Fabio Hazim da UFRPE e Alberto Cortez da UFRN. 

A pesca é uma importante pauta econômica e estratégica para o RN. O deputado Souza Neto (PHS), que requereu a audiência, espera debater também sobre o terminal pesqueiro ao estado do RN; uma proposta de ensino marítimo profissional; o ordenamento da pesca do atum; e a revisão do decreto do óleo diesel.

Paulo Guedes diz que salário mínimo só terá aumento real se reformas forem aprovadas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o salário mínimo só poderá ter aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência. O ministro participou nesta terça-feira (14) de audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, com deputados e senadores. 

Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Guedes destacou o impacto fiscal do aumento do salário mínimo nas contas públicas. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões. “Temos até 31 de dezembro para criar uma trajetória [para o reajuste do salário mínimo]. Se for criado algum espaço fiscal, isso pode ser usado lá na frente. Se não for feita [nenhuma reforma], o período de austeridade será mais longo”.

O ministro avaliou que o salário mínimo hoje é baixo para quem recebe, caro para quem paga e desastroso para as finanças públicas. 

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007.

Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá discutir preços de passagens aéreas

Com o tema: “Voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e aquisições de empresas aéreas entre si”, a Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública. O requerimento partiu do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal potiguar João Maia (PR).

“Assunto do mais alto interesse do nosso Rio Grande do Norte, que tem hoje as passagens mais caras do Nordeste. Isso prejudica o turismo e os negócios, com impacto direto sobre a geração de emprego e renda”, argumentou João Maia. 

Participam do debate representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV; da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB; além do Secretário Estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.