Coronavírus: 18 decretos de calamidade serão apreciados em sessão virtual na ALRN

Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do RN realiza a primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SRD). Em horário regimental, os deputados potiguares vão apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública.

 “A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do novo Coronavírus que tem como efeito o isolamento social. O sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

Os municípios que enviaram a documentação para apreciação por meio eletrônico são: Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.

"O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é um mecanismo implementado a fim de permitir a boa condução dos trabalhos legislativos durante o período de isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19. Possibilitará que a Assembleia Legislativa delibere matérias inadiáveis para o Estado do Rio Grande do Norte. É o caso dos Decretos de calamidade pública encaminhados pelos municípios e que serão apreciados nesta terça-feira, dia 7”, afirmou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Deputados apresentam 13 emendas à PEC da Previdência de Fátima

Durou menos de 20 minutos a reunião da Comissão Especial da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa que se reuniu hoje (17), à tarde, para começar a discutir, efetivamente, a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT). 

O tempo foi suficiente para o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fazer a leitura de 13 emendas que foram apresentadas pelos deputados, ao texto original encaminhado pelo Governo. A maioria foi encaminhada pela oposição. 

O material será examinado pelo relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Uma das propostas prevê aumento do teto de isenção para servidores inativos e pensionistas. O governo quer o teto de até R$ 2.500. Os parlamentares estão propondo R$ 3.500. 

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (24).

Comissão Especial que vai analisar reforma da Previdência Estadual terá 5 membros

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu ontem à tarde que a Comissão Especial para analisar e votar o Projeto de Lei de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado terá cinco membros e não três como queria inicialmente a base governaista. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que pela manhã se reuniu com o colegiado de líderes. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de hoje.

“A matéria é tão importante que decidimos ouvir a opinião dos líderes, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, de forma democrática”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Agora, os líderes dos partidos na casa legislativa têm até duas sessões plenárias para indicarem os nomes a serem nomeados pela Mesa Diretora.

Servidores da ALRN, Tribunal de Justiça e TCE terão reajuste de salários

Os deputados estaduais aprovaram os projetos nesta semana com reajustes que ficaram entre 3% e 4,9%, baseados na inflação para repor as perdas do ano. 

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), disse que aprovação foi pacífica porque já havia um entendimento favorável de todos os parlamentares. Segundo ele, “foram reajustes pequenos e a faixa salarial destes servidores é baixa”, declarou. 

Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o reajuste é de 3,89%, retroativo a 1º de agosto deste ano, pago em duas parcelas. Já os que trabalham no Tribunal de Contas, terão um acréscimo de 4%. Os servidores do Poder Judiciário ficaram com um reajuste maior, 4,94%, retroativo a 1º de maio. Para reduzir o impacto no orçamento, o Tribunal de Justiça vai dividir em três vezes, sendo a primeira de 2%; 1,47%, a partir de 1º de outubro; e conclui com 1,47%, somente em dezembro. 

Os Poderes argumentam que a recomposição salarial anual dos servidores está dentro das possibilidades orçamentárias. Já o Poder Executivo tem dificuldades para manter em dia o pagamento dos seus servidores, inclusive com três folhas atrasadas, relativas a novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2018.

Alienação parental é debatida em audiência na Assembleia Legislativa do RN

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”

”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”

Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental.

Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta sexta-feira (16), uma audiência pública e lançamento da campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

 Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de "interferência na formação psicológica", outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.