Deputados apresentam 13 emendas à PEC da Previdência de Fátima

Durou menos de 20 minutos a reunião da Comissão Especial da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa que se reuniu hoje (17), à tarde, para começar a discutir, efetivamente, a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT). 

O tempo foi suficiente para o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fazer a leitura de 13 emendas que foram apresentadas pelos deputados, ao texto original encaminhado pelo Governo. A maioria foi encaminhada pela oposição. 

O material será examinado pelo relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Uma das propostas prevê aumento do teto de isenção para servidores inativos e pensionistas. O governo quer o teto de até R$ 2.500. Os parlamentares estão propondo R$ 3.500. 

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (24).

Comissão Especial que vai analisar reforma da Previdência Estadual terá 5 membros

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu ontem à tarde que a Comissão Especial para analisar e votar o Projeto de Lei de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado terá cinco membros e não três como queria inicialmente a base governaista. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que pela manhã se reuniu com o colegiado de líderes. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de hoje.

“A matéria é tão importante que decidimos ouvir a opinião dos líderes, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, de forma democrática”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Agora, os líderes dos partidos na casa legislativa têm até duas sessões plenárias para indicarem os nomes a serem nomeados pela Mesa Diretora.

Sindicalistas alertam que não aceitaram proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo Fátima

O Governo de Fátima Bezerra vai sentir a força da pressão sindical contra a Reforma Previdenciária local. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, elencou os pontos da reforma da Previdência que não serão aceitos pelos servidores estaduais. Entre os principais estão a idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e pensionistas, aumento da alíquota previdenciária e o fim do abono de permanência dos trabalhadores. 

Segundo Janeayre, quem atualmente recebe no Rio Grande do Norte até R$ 5.834,00 e é aposentado ou pensionista não paga alíquota previdenciária. Com a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.834,00 serão taxados.

Governo do RN encaminha Reforma da Previdência para Assembleia Legislativa

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou ontem (2) uma proposta de reforma previdenciária para os servidores estaduais com aplicação de uma alíquota crescente chegando ao teto de 18%. De acordo com a proposição, a alíquota de 11% aplicada atualmente para quem ganha até R$ 5.839,45 permanece inalterada. A reforma vale para quem recebe acima desse valor.

Segundo o que apresentou o Grupo de Trabalho Técnico do Executivo, a alíquota cresceria gradativamente da seguinte forma: sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota é de 18%. 

Ainda de acordo com o que propõe o governo, um mesmo salário seria atingido por múltiplas alíquotas, seguindo a mesma lógica. Nos vencimentos de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

Esta ainda não é a proposta oficial do governo, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição.

Dólar fecha abaixo de R$ 4 pela primeira vez em mais de dois meses

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 3,992, com recuo de R$ 0,017 (-0,44%).

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia aos 108.187 pontos, com alta de 0,77%. O indicador voltou a atingir o nível mais alto da história, superando o recorde anterior (107.543), registrado na última quarta-feira (23).

Desde a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência, na semana passada, o dólar tem caído, e a bolsa subido, com alguns dias de oscilações. O cenário internacional também tem contribuído para o otimismo no mercado financeiro.

Senado já tem mais de 300 emendas ao texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta na próxima quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer. 

O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão. 

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado nesta quarta-feira. É que, além do complemento do voto de Tasso, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta.

Previdência: relator elogia texto da Câmara e diz que Senado deve fazer mudanças por PEC paralela

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), escolhido relator da reforma da Previdência, elogiou nesta quinta-feira (8) o texto aprovado pela Câmara e afirmou que eventuais mudanças devem ser feitas por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Aprovada pelos deputados em segundo turno nesta quarta (7), a proposta já foi entregue pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, caberá a Jereissati apresentar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma.

"O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara", declarou Jereissati.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a PEC voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

Diante disso, Tasso Jereissati afirmou que eventuais mudanças, como a inclusão de estados e municípios, devem ser discutidas em outra PEC.

Bolsonaro diz que Reforma da Previdência é quimioterapia para Brasil

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em sua primeira participação na Cúpula do Mercosul, ao receber a presidência pro-tempore do bloco, disse que a prioridade neste próximo período será avançar na união aduaneira e modernizar os regulamentos. “Trabalharemos para incluir o açúcar os automóveis”, afirmou. 

Bolsonaro cumprimentou de modo efusivo os seus pares. Ao esquerdista boliviano Evo Morales disse que “estava com saudades, não nos vemos desde a minha posse”. A Macri, com ele na foto, agradeceu pela parceria na conclusão do acordo com a União Europeia. 

Fez, ainda, uma brincadeira com o presidente do Chile, Sebastian Piñera, que se levantou para abraça-lo dizendo: “Seu problema é com o Peru, não com o Brasil”, referindo-se à Copa América. 

E afirmou também que quer, junto com os parceiros, “um Mercosul enxuto e dinâmico, com menos discurso e mais ação, que vá além da integração comercial.” 

Bolsonaro ainda fez uma menção à reforma da previdência, dizendo que é “como uma quimioterapia, mas necessária para que o corpo possa sobreviver”. 

E condenou a ditadura venezuelana. “A situação na Venezuela é resultado do populismo e da irresponsabilidade. A gente pede a Deus e às pessoas de bem que tenham responsabilidade na hora de votar, e que essa hora de votar chegue logo na querida Venezuela.”

Bovespa fecha em alta e renova recorde nesta segunda-feira, à espera de votação da reforma da Previdência

O principal índice de ações da bolsa brasileira, a B3, fechou em alta e em novo patamar recorde nesta segunda-feira (8). O pregão foi marcado por expectativas de possível votação da reforma Previdência no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

O Ibovespa subiu 0,42% a 104.530 pontos. O volume financeiro da sessão somou R$ 12,56 bilhões.

Na sexta-feira (5), o índice também havia batido recorde no fechamento, a 104.089 pontos, alta de 0,44%. Na semana, a valorização foi de 3,09%. No ano, o avanço acumulado é de 18,44%.

Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

As discussões sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados avançam mesmo nesta semana junina, alimentando as esperanças do governo de uma votação em breve na comissão especial criada para debater o tema.

Na semana passada, 75 deputados foram ouvidos. Em dois dias. Mas ainda faltam 80.

O presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que espera a votação do relatório na comissão especial em mais uma semana, até porque nestes próximos dias, além das discussões, que devem continuar, as festas de São João realizadas em diversos estados podem enfraquecer o quórum e dificultar a votação.

A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (25) e a tendência é que uma nova reunião seja marcada para o dia seguinte. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que há possibilidade de que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

Acordo

Os deputados governistas fizeram um acordo com a oposição: todos que quisessem falar teriam tempo para fazê-lo e, em troca, a oposição não obstruiria a sessão. Após o fim dos debates, o relatório de Moreira será votado na comissão. Em seguida, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de 3/5 dos deputados. Caso aprovada, a proposta segue para apreciação dos senadores.

Alterações

Samuel Moreira fez diversas mudanças na proposta original enviada pela equipe econômica do governo no fim de fevereiro. Dentre elas, retirou o sistema de capitalização da reforma, que determinava que cada trabalhador contribua para a própria aposentadoria. Além disso, Moreira manteve a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, mas alterou o tempo mínimo de contribuição para as mulheres, retornando para os 15 anos vigentes atualmente. O tempo mínimo de contribuição dos homens permanece conforme proposto pelo governo: 20 anos.

As alterações reduziriam a economia com a reforma para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o relator decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando numa economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo do montante inicial de R$ 1,23 trilhão estipulado pela área econômica do governo.

VOTOS

O grupo de deputados que trabalha pela aprovação da reforma da Previdência começou a mapear o apoio à proposta no plenário da Câmara. Hoje, essa ala prevê contar com o aval de 80% a 85% de cada sigla que endossa a medida. Já entre os 145 deputados da oposição, há 10 votos favoráveis. A estimativa, considerada otimista, é de 325 votos a favor das mudanças nas regras de aposentadoria –17 a mais do que os 308 necessários. O plano é votar o texto antes do recesso.

Reforma da Previdência

O governo quer votar até 18 de junho a PEC 06/2019 na comissão especial que analisa o texto na Câmara e até o dia 18 de julho levar para votação no plenário da Casa. A articulação da Reforma da Previdência está sendo conduzida pela equipe técnica do Ministério da Economia e, segundo estimativas, já existem votos suficientes para aprovação. O governo estima ter entre 320 e 330 votos, ou mais, na Câmara.

Relatório da Reforma da Previdência será votado próximo dia 18

O governo trabalha com a data limite de 18 de junho para a votação da proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência na comissão especial que analisa o texto na Câmara. A partir dessa votação na comissão, a estimativa é de que em até um mês, ou seja 18 de julho, a PEC seja analisada no Plenário da Câmara. Ao contrário de outras propostas do governo, a articulação da reforma da Previdência está sendo conduzida pela equipe técnica do Ministério da Economia. 

Segundo estimativas do próprio governo federal, já existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. 

O governo estima ter entre 320 e 330 votos na Câmara dos Deputados a favor da reforma da Previdência. Há estimativas até mais folgadas. 

A maior dificuldade que o governo enfrenta na articulação da reforma é que cada voto vem com suas próprias exigências.

Dólar fecha no menor valor em quase 50 dias, abaixo de R$ 3,90

A expectativa de votação da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre animou o mercado financeiro. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3), vendido a R$ 3,889, com recuo de R$ 0,035 (-0,9%). Abaixo de R$ 3,90 pela primeira vez em quase 50 dias, a divisa está no menor nível desde 15 de abril (R$ 3,869).

No mercado de ações, o dia foi de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou esta segunda praticamente estável, com queda de 0,01%, aos 97.020 pontos.

Previdência: texto alternativo foi “ruído de comunicação”, diz Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. 

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais. 

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. 

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional e garantiu que a reforma do Governo é a melhor opção pois “ataca o problema da dívida previdenciária, combate fraudes, traz equidade no tratamento dos trabalhadores e tem impacto fiscal relevante”, defendeu o secretário.

Governo Federal zera verba de 140 projetos em 11 ministérios

Com a reforma da Previdência caminhando lentamente no Congresso, o governo Bolsonaro manteve uma série de contingenciamentos de verbas em vários ministérios.

Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Jornal Estadão mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para áreas como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o corte do governo avançou sobre diversas políticas públicas.

O orçamento do Ministério da Educação, que foi objeto de manifestações em todo o país esta semana, por exemplo, passou de R$ 23,3 bilhões para R$ 17,5 bilhões, um bloqueio de 25%.

Já o Ministério da Defesa, o orçamento passou de R$ 13,5 bilhões para R$ 8,4 bilhões, um bloqueio de 38%; no Ministério da Infraestrutura, o orçamento passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões, um bloqueio de 39% e no Ministério do Desenvolvimento Regional, o orçamento que era de R$ 9,2 bilhões passou para R$ 6,2 bilhões, um bloqueio de 32%.

Nem o Ministério da Economia, do superministro Paulo Guedes foi poupado. Lá o orçamento passou de R$ 8,6 bilhões para R$ 6,7 bilhões, um bloqueio de 22%, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tiveram orçamento de R$ 5,1 bilhões diminuído para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 36%.

O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido e seu orçamento passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões, um bloqueio de 80%.

No Ministério da Cidadania o orçamento passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 24%. Encargos Financeiros da União, cujo orçamento era de R$ 4 bilhões, passou para R$ 2,3 bilhões, um bloqueio de 43%.

O ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, perdeu 22% de seu orçamento, passando de R$ 3,8 bilhões para R$ 3 bilhões.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,6 bilhões, um bloqueio de 29%.

Enquanto isso, Justiça do Trabalho, com orçamento de 2,2 bilhões; Justiça Eleitoral, com 1,5 bilhão, Justiça Federal com 1,3 bilhão; Câmara dos Deputados com 930 milhões; Ministério Público da União com 782 milhões; Senado federal com 458 milhões e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , com 140 milhões, não tiveram qualquer corte de verbas.

Justiça Militar da União e o Conselho do Ministério Público também foram poupados, entre outros de menor expressão.