Deputados apresentam 13 emendas à PEC da Previdência de Fátima

Durou menos de 20 minutos a reunião da Comissão Especial da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa que se reuniu hoje (17), à tarde, para começar a discutir, efetivamente, a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT). 

O tempo foi suficiente para o presidente da Comissão, deputado George Soares (PL) fazer a leitura de 13 emendas que foram apresentadas pelos deputados, ao texto original encaminhado pelo Governo. A maioria foi encaminhada pela oposição. 

O material será examinado pelo relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Uma das propostas prevê aumento do teto de isenção para servidores inativos e pensionistas. O governo quer o teto de até R$ 2.500. Os parlamentares estão propondo R$ 3.500. 

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (24).

Sindicalistas alertam que não aceitaram proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo Fátima

O Governo de Fátima Bezerra vai sentir a força da pressão sindical contra a Reforma Previdenciária local. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, elencou os pontos da reforma da Previdência que não serão aceitos pelos servidores estaduais. Entre os principais estão a idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e pensionistas, aumento da alíquota previdenciária e o fim do abono de permanência dos trabalhadores. 

Segundo Janeayre, quem atualmente recebe no Rio Grande do Norte até R$ 5.834,00 e é aposentado ou pensionista não paga alíquota previdenciária. Com a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.834,00 serão taxados.

RN será governado pelo vice Antenor Roberto até 4 de dezembro

A governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Governo do Estado do Rio Grande do Norte ao vice-governador Antenor Roberto, na última sexta-feira (15), no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, antes de embarcar para a missão internacional que cumprirá com outros membros do Consórcio Nordeste. O vice-governador fica no exercício do cargo até o dia 4 de dezembro. 

A partir de hoje até o dia 22 de novembro, agovernadora estará na Europa e, em seguida, irá para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”. As agendas têm como objetivo atrair novos investimentos para os estados nordestinos. 

A missão na Europa que terá início nesta segunda-feira (18) conta com uma série de reuniões em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A comitiva visitará a França, a Itália e a Alemanha com o objetivo de apresentar o funcionamento do Consórcio e as potencialidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A programação conta com eventos e reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Proposta de Fátima para Fundeb permanente e maior participação da União é aceita por governadores

Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, ontem, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), agora com caráter permanente e maior participação financeira da União. 

Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. E que é urgente criar um substituto que seja permanente. 

A proposta relatada pela deputada Dorinha (PEC 15/15) determina que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. Este ano, por exemplo, a participação da União representa apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb. “Os Estados e municípios financiam a maior parte do Fundeb, 90%, e recebem parcelas menores que a União da arrecadação dos impostos. Há um forte desequilíbrio e é fundamental corrigir esta distorção”, argumentou Fátima Bezerra. 

O VII Fórum Nacional de Governadores emitiu nota oficial expressando total apoio à PEC.