Na próxima sexta-feira (05), os membros do Ministério
Público Estadual do RN vão votar nos dois candidatos que disputam o cargo de Procurador
Geral de Justiça para o próximo biênio. A votação é interna e apenas dois candidatos
se lançaram à vaga.
Independente do resultado de quem será o mais votado, ambos
formarão uma lista (que deveria ser tríplice) que será encaminhada para a
governadora do Estado, Fátima Bezerra, escolher e nomear o próximo procurador.
A campanha está acirrada e as divergências entre os
candidatos apontam temas polêmicos que norteiam a disputa pelo cargo mais alto
da instituição. Em entrevista à Rádio Agora FM, 97,9, os procuradores Iadya
Gama e Eudo Leite revelaram os detalhes desse duelo.
Vejam alguns trechos das
entrevistas:
IADYA
GAMA MAIO (02/;04)
PARIDADE COM A MAGISTRATURA
Eu defendo a paridade integral com a magistratura. É
importante essa paridade para o Ministério Público. Foi uma luta histórica que
nós tivemos. Recentemente, no final do ano, foi sancionada uma lei complementar
que prevê diversas alterações em relação à magistratura e é importante que isso
também ocorra junto ao Ministério Público. O atual procurador tem procurado seguir
algumas partes dessa lei complementar que rege a magistratura e outras não. Eu
entendo que é importante que nós sigamos sempre aqui não é haja uma quebra de
paridade.
Só pra você ter uma ideia como isso é importante, parece
ser uma coisa de pequena monta mas não é, futuramente a magistratura vai
conseguir ter uma redução em termos de custo com os rebaixamentos de comarcas
que eles estão efetivando (23 comarcas rebaixadas e duas que subirão) vai haver
a médio e longo prazo uma redução de custos e o Ministério não vai acompanhar
isso. Vai ser, também, um prejuízo para o Estado. Por outro lado, nós teremos
juízes que receberão menos do que os promotores. Teremos 23 promotores que vão
receber mais do que 23 juízes. Então, é importante manter sim a paridade e eu
defendo isso internamente.
VISÃO EXTERNA
Externamente nós temos uma diferenciação também. Enquanto
ele trabalha mais numa linha repressiva, eu entendo que só repressão não basta;
Nós precisamos fazer um somatório em relação também às ações preventivas. Eu
trabalho muito na linha da prevenção das políticas para fazer um equilíbrio. Acho
fundamental hoje, no estado em que nós nos encontramos da nossa realidade
social.
MULHER NO PODER
Nós (MP) temos quase 130 anos de existência e nunca tivemos
uma mulher representante, em que pese já é a terceira vez que eu tento lançar o
meu nome para conseguir galgar esse cargo. Hoje é importante termos uma representatividade.
No Ministério Público do Brasil inteiro há um movimento de fazer com que as
mulheres assumam cada vez mais papéis de protagonistas. O que nós estamos
vivendo no Brasil é uma realidade. No Ministério Público também temos poucas
mulheres em postos de gestão. Essa questão de gênero é uma luta nacional, para que
as mulheres possam mostrar que têm condição de ocupar cargos de gerenciamento,
cargos importantes como esse de Procurador Geral de Justiça.
TRADIÇÃO NÃO ESTÁ NA LEI
É importante entender como se faz a escolha do
procurador-geral de Justiça. Nós temos uma fase interna e uma externa. Só que,
ao longo do tempo aqui no Rio Grande do Norte, isso (renúncia) é uma tradição,
mas não é o que está na lei e na Constituição Federal no art. 128 parágrafo
terceiro. Por uma tradição, isso (renúncia)
faz, inclusive, com que alguns colegas não se lancem. Ficou combinado de que só
deve ir para escolha externa do governador do estado aquele que fosse o mais
votado e os demais deveriam renunciar. Isso é o que vem acontecendo nos últimos
anos no estado do Rio Grande do Norte. Então essa história de que o governador
escolheu o primeiro, o que ocorre é que ele acaba ratificando uma decisão
interna, corporativista. E olha como o sistema é perfeito: a gente tem uma
parte, sim, corporativista, de escolha interna. O ideal é que tivéssemos 10
colegas lançados, o que a gente verifica em outros estados da federação. São
lançados vários nomes, se escolhe os três primeiros, os mais votados, eles
compõem uma lista que seria a possibilidade de escolher. Aí o governador pode
ter a chance de escolher aquele que tem o perfil mais compatível com projeto de
governo dele. Então isso é um mito de que não escolher o primeiro é dizer que
esse segundo terceiro vai dever um favor ao governante. Não é verdade porque é
a forma de escolha. Inclusive para desembargador, para PGR, temos a Raquel
Dodge que foi escolhida e não foi primeira. Nós temos vários casos, agora
recentemente Goiás que foi escolhido terceiro com diferença de mais de 100
votos do terceiro pro primeiro; em Sergipe; na própria Bahia; no Maranhão... São vários exemplos, então nós temos esse
segundo momento que é a escolha pelo povo, pelo governante. O Ministério
Público é um órgão importante para a sociedade, então tem esse viés de escuta
da sociedade...
PRESSÃO PELA RENÚNCIA
A desistência da candidatura já não é mais uma unanimidade
dentro do Ministério Público, em que pese eu tenho sofrido bastante pressão pra
compactuar com isso, mas eu não vou fazer algo inconstitucional, ilegal. Eu vou
manter e caberá à governadora tomar a melhor decisão. Se ela achar que é o
outro candidato que o faça, mas faça através de uma escolha. Eu não vou retirar
essa possibilidade de escolha se ela quiser escolher que escolha. Eu espero que
ela escolha a pessoa mais qualificada, capacidade, preparada. Tenho 25 anos no
Ministério, trabalhei na Fundação Escola durante quatro anos, bastante
experiência em gestão, um currículo muito bem colocado, muito bem posicionado,
ligado aos direitos humanos, sou procuradora de justiça e cheguei a essa
promoção por merecimento, com critérios extremamente objetivos e rígidos, então
eu cheguei lá por mérito. Além disso, estive à frente da Promotoria de Justiça
da Pessoa com deficiência e pessoa idosa durante 14 anos, então tenho bastante
conhecimento da questão extra judicial e bastante experiência em gerenciamento
de gestão e me sinto bastante qualificada, muito madura e tranquila para
conduzir a instituição de uma forma bem eficiente.
TRANSPARÊNCIA NO MP
O meu slogan é justamente, paridade, transparência e
dinamismo. A transparência pra mim é tudo! Um conceito que não se pode deixar
de lado. Não que nós não temos um portal da transparência, temos. Mas eu quero
deixar o portal mais transparente, inclusive, com algumas coisas que ainda não
estão transparentes como, por exemplo, aonde estão os assessores jurídicos, pra
quem estão trabalhando... essas coisas que eu posso deixar mais visível pra
sociedade. Também eu acho que os funcionários públicos estão passando por
dificuldades com folhas atrasadas, então temos que ter muito cuidado também
como é que nós vamos trabalhar essas questões que são direitos dos membros do
MP, mas frente à necessidade do estado de fazer economia, então é realmente o
passo que eu vou tomar passa por medidas de transparência para que a gente
possa também respeitar o estado do Rio Grande do Norte.
DEBATE INTERNO
Primeiro que o debate foi fechado aos membros que são os
votantes iniciais. Poderia ter sido
aberto ou que pelo menos s e pudesse fazer um segundo momento, que seria o
seguinte, sobre as propostas externas, para sociedade conhecer o perfil dos
candidatos. Nesse momento interno só ocorreram debates em relação às propostas
as internas, sendo que a que mais predominou foi justamente a questão da
renúncia. Eu me senti um pouco coagida, emparedada, porque eu não acompanhava.
Eu disse. olha isso é um direito subjetivo meu de renunciar ou não. Ao final
caberá a mim. Eu que devo escolher se aceito ou não, mas não de antemão a
própria Associação ou outro candidato querer que eu renunciei. Eu não vou fazer
isso. Acho que é privar o governante de escolha e eu não vou compactuar com isso.
Então praticamente a conversa foi em torno dessas políticas remuneratórias, de
posicionamento se segue ou não segue a paridade integral e essa questão da
Renúncia. Eu confesso a você que,
inclusive, alguns colegas me disseram que iam votar em mim e, quando tomaram o
conhecimento de que eu não faria essa renúncia, simplesmente tiraram o apoio. Eu
estou sendo muito sincera aqui porque realmente houve um impacto nesse sentido
e eu vou perder votos, porque eu estou sendo extremamente corajosa, indo de
encontro a uma tradição para que o governante tenha a escolha. Posso perder
alguns votos em relação a isso, mas acho importante dizer eu estou sendo muito
clara, transparente e não estou escondendo o sol com a peneira.
PARCERIA COM A SOCIEDADE
Conto com meus eleitores internos e também com meus
eleitores externos, porque a sociedade precisa votar junto com o Ministério
Público, com os meus pares. Pretendo, se eleita e escolhida, fazer uma
excelente gestão. Vou escutar bem a sociedade, colocar o Ministério Público à
disposição da no sentido de que cada vez mais fortalecer essa parceria social, porque
nós temos várias possibilidades e a instituição precisa ser cada vez mais
democrática, aberta à população e atender os seus anseios. Quem sabe eu possa
ser a primeira mulher procuradora Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte.
EUDO
LEITE (03/04)
CAMPANHA PROPOSITIVA
Eu fiz uma campanha e o grupo que nos apoia muito
propositiva. A gente não fez nenhuma tentativa de desmerecer, desacreditar ou
desconsiderar a chapa adversária da Dra. Iadya. Então, em primeiro lugar não
gostaria de fazer uma comparação com ela, porque cada um considera que tem seus
méritos seus feitos e etc. Mas o que nós temos a apresentar e porque que eu me
considero apto ao segundo mandato, é que nós consideramos a nossa gestão nesse
primeiro mandato muito positiva. Nós tivemos um momento mais difícil no estado
do Rio Grande do Norte, talvez dos últimos 30 anos, e o governo atual
governadora Fátima tem visto essa situação e tem lutado pra colocar o salário
em dia dos servidores, vendo toda dificuldade e a situação em que chegou o RN.
Então, do ponto de vista do Ministério Público, assim que assumi em 2017, nos
seis primeiros meses, último semestre de 2017, a preocupação era pagar em dia
os servidores e membros. A gente teve que suspender obras, paralisar contratos,
era uma situação de quase desespero porque o Estado, inclusive a prazo quatro
meses o salário dos servidores, então este momento foi um momento extremamente
difícil e nós consideramos que conseguimos ultrapassar. Fizemos revisão do
contrato, suspensão de algumas obras que foram necessárias, fizemos todo um redimensionamento
fazendo mais com menos. Conseguimos superar essa crise, avançar na atuação do
Ministério Público, na questão da resolutividade que é a eficácia, atingimos
resultados na atuação da instituição e entre outras tantas questões. Conseguimos
avançar, como no campo tecnológico; avanços institucionais da categoria;
conseguimos creio, num período de extrema turbulência, superar, vencer as
dificuldades, com serenidade, conseguindo pacificar a classe, houve uma
pacificação no Ministério Público; conseguimos retomar o diálogo com os demais Poderes,
a nossa reação com Executivo Legislativo, Judiciário, Defensoria e Tribunal de Contas
do Estado foi extremamente positivo, nós não tínhamos isso aqui no RN. Passamos
a ter reuniões regulares dos Poderes; tivemos uma postura de muito boa vontade
de contribuir com o Estado, tanto no final da gestão passada, quanto agora da
professora Fátima e essa postura nossa vai continuar. Então eu considero que
estamos aptos a continuarmos nesta luta porque conseguimos vencer um momento
extremamente difícil, com resultados positivos e acreditamos que temos ainda
muitos projetos a realizar nesse próximo biênio.
FIM DA PARIDADE É FALÁCIA
Eu não vou considerar, até pra não ser deselegante e nem agressivo
que isso seria uma inverdade, eu diria que um equívoco, até mal explicado aqui
mesmo para o jornal, para rádio e demais veículos onde a Dra. Iadya se
manifestou. Na realidade, a paridade do Ministério Público com o Judiciário ela
tem foro constitucional. Ela está prevista na Constituição. Nós temos paridade
de direitos, prerrogativas, os vencimentos é a chamada paridade remuneratória,
então temos a paridade quanto a direitos, prerrogativas e remuneração. Essa
paridade está intocada. Até porque, ainda que eu quisesse, não poderia no seu
âmago modificá-la porque como eu disse ela tem assento na Constituição Federal.
O que está sendo alterado não foi por nós alterado, foi pelo próprio Tribunal
que fez algumas alterações na sua carreira a que o Ministério Público não está
vinculado. O Tribunal de Justiça tem a sua carreira definida, o Ministério
Público tem sua carreira definida, a Defensoria Pública tem sua carreira. Nem o
MP nem a Defensoria alteraram sua carreira agora com essas alterações do TJ. E,
o mais importante, falar que isso traz despesas para o Estado do Rio Grande do
Norte, me perdoe a expressão, mas é uma falácia!
AUMENTO DE SALÁRIO IRRISÓRIO
Na realidade nenhum juiz ou promotor, com qualquer mudança
que haja na carreira do MP ou do Judiciário tem alteração imediata do
vencimento. Nas leis e na Constituição está garantida a irredutibilidade do
vencimento. Então vamos lá, imediatamente não terá nenhuma alteração,
absolutamente nenhuma. Em cinco a 10 anos, nós teremos eventualmente no MP RN
uma diferença de despesa de pessoal com relação ao TJ que é tão irrisória que
eu vou lhe explicar em números: daria cerca de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês,
depois de 10 anos. Esse valor representa cerca de 0,2% da despesa de pessoal do
Ministério Público mensalmente. Nós temos uma despesa de pessoal, são 837
servidores, 208 membros, ainda temos os estagiários... dá um contingente de
quase 1500 pessoas. Nesses que contam para despesa de pessoal, são 1045, a
despesa em torno de R$ 14 milhões por mês, então daqui a 10 anos esses R$ 14
milhões por mês vão se tornar R$ 14.020.000,00 ou R$ 14.030.000,00. Então isso
não existe, isso é realmente uma falácia, porque tanto há comarca em que haverá
uma distinção eventual da carreira em relação ao juiz, por exemplo, poderá ser
um juiz de segunda e promotor de terceira, cada um na sua carreira, como vai
ter comarcas com inverso. O que é importante que se diga que esse modelo é de
independência da carreira, não da paridade. Veja, não existe quebra da paridade
e os membros do MP sabem disso. Vamos esperar o resultado da sexta-feira para
identificar o que é que os membros do Ministério Público do Rio Grande Norte
consideram mais adequado: a proposta dela ou a minha. Isso vai estar posto na
mesa de discussão no momento da eleição e os membros vão dizer se concordam com
o que doutor Eudo disse ou com o que Dra. Iadya disse. Não haverá quebra de paridade, não haverá
aumento de despesa, porque é irrisório e seria depois de 10 anos e em muitos
estados brasileiros em que isso ocorre, em que a carreira do Judiciário é
diferente do Ministério Público. O mais importante que se diga é que na sua
organização interna da sua carreira o Ministério Público a independência do Judiciário
e nunca se questionou isso e continuará sendo porque a classe, o Ministério
Público considerou que não deveria mudar suas regras, que significaria mudar as
regras durante o jogo. A maioria dos membros disse que quer que continue assim.
Porque eu me programei na minha carreira ao longo de 10, 15 anos com este
modelo que está hoje. O Ministério Público fazer isso não existe. Cada um
organiza internamente como considera melhor. Isso não tem nenhum impacto de tão
irrisório que são os números. A diferença que alguém vai ter de vantagem é de
5%. Pode ser que depois de 10 anos tenhamos uns 20 que tenham uma diferença de
5% em relação ao juiz da comarca.
INTERESSE PÚBLICO
Em primeiro lugar, quem levou essa discussão a público dessas
questões de organização interna da carreira do Ministério Público foi a Dra. Iadya.
Isso não é assunto que a sociedade se interesse. Você imagine se eu vou lhe questionar,
por exemplo, como você administra a rádio, quantas pessoas estão nos programas,
quantas estão na administração, como é que gere a questão... Não existe
interesse público nisso. O interesse público está em qual é o resultado que o
Ministério Público está apresentando; o que é que ele fez pra reduzir despesas;
o que é que ele fez pra se adequar do ponto de vista fiscal; quais são as metas
que ele tem de alcance de resultado socialmente relevante nas políticas públicas;
o que está fazendo com relação aos direitos humano; como é que o Ministério está
tratando do sistema penitenciário; como é que está atuando na segurança pública...
A questão interna de divisão é questão interna corporis, é uma questão pequena, menor. Por isso que eu digo que
não há polêmica na questão. A Dra. Iadya pretendeu fazer um alarde sobre uma
questão que não existe absolutamente nenhum impacto para a opinião pública,
nenhum interesse da opinião pública. Os promotores continuarão do mesmo jeito,
nas suas comarcas, da forma como já atuavam, sem nenhuma alteração em relação a
isso. Então esse assunto não tinha nenhuma necessidade de estar sendo tratado.
Talvez não tenha tido, até este momento, essa explicação que eu dei. Aí, como
se coloca, a adversária tem colocado a coisa como um grande escândalo, deveria
perguntar antes de criticar. Ela podia ter se informado antes de levar a
questão como se fosse um escândalo, aí você vai ver é um balão de ensaio, uma
situação absolutamente irrelevante. O
Ministério Público não tem nada esconder da sociedade. Essas questões internas
que são próprias de toda e qualquer instituição. As discussões de como vai organizar,
administrar é próprio do gestor e absolutamente não diz respeito ao que a
sociedade espera da instituição. Não há nenhuma falta de transparência nessa
gestão, todos os dados do Ministério Público estão no portal da transparência,
tudo nosso publicado no Diário Oficial, todas as ações são veiculadas
diariamente através do boletim Em Tempo.
A POLÊMICA DA RENÚNCIA
Essa foi mais uma polêmica que a Dra. Iadya criou que
também não existe e eu vou explicar. Em primeiro lugar é preciso deixar muito
claro, mais uma vez eu não vou dizer que foi uma inverdade, mas um equívoco, a
forma como a Dra. Iadya coloca, inclusive, me parece que ela está praticamente querendo
forçar que seja o segundo. Ora se você diz que pode ser o primeiro ou segundo
pode ser qualquer um dos dois, mas ela coloca de tal forma que pode parecer que
tem que ser o segundo mesmo. O fato é o seguinte: em primeiro lugar, e ela sabe
disso, não existe a possibilidade da lista ir para a governadora sem o meu nome
ou da Dra Iadya. Historicamente, há décadas, que o Colégio de Procuradores de Justiça,
órgão que eu presido como procurador Geral de Justiça, já tem decisão tomada e
isso ninguém nunca mais questionou. Ao longo do tempo vem sendo feito assim:
não importa se o candidato queira sair, queira desistir, renunciar... se ele
participou da eleição, o nome dele vai na lista. Então a governadora Fátima
Bezerra receberá necessariamente e obrigatoriamente uma lista com o meu nome e
com e da Dra. Iadya, a depender da classificação do resultado da eleição. Então
não existe a possibilidade da lista ir faltando um nome, ela necessariamente
irá com os dois nomes e a governadora do Rio Grande do Norte poderá, como todos
os governadores do país, nomear quem ela queira, isso é uma prerrogativa
constitucional, é uma autorização dada pela Constituição para que o gestor
governamental do Executivo tome a decisão. Em segundo, não há pressão para que
ela retire o nome, até porque o nome não pode ser retirado. O que há no
Ministério do Rio Grande do Norte não é uma renúncia à lista é uma renúncia
depois, simbólica. Inclusive a AMPERN coloca um documento para que todos os
candidatos assinem em todo debate, ao longo de décadas. Um documento para que
se assine dizendo que renunciará se não for o mais votado. Mas deixa explicar,
esse documento é um documento simbólico, não tem valor jurídico. Se o candidato
assinar o documento da AMPERN e, quando chegar o momento da nomeação for
nomeado, ele aceitar a nomeação, não vai ter nenhum impedimento para que ele
assuma. O que se busca e o que se quer não é pressionar o governante, emparedar
a governadora, que tem a caneta e a decisão de nomear quem ela quiser. Agora,
internamente, porque ela está sendo criticada e ela disse aqui ontem que está,
inclusive, perdendo votos, isso é uma tradição histórica. Ainda que esteja na
Constituição que quem nomeia é o governador, historicamente a instituição tem
lutado e buscado para que o mais votado seja o nomeado e aqueles que são
segundo ou terceiro, historicamente e ela mesma fez na eleição passada, têm
concordado com isso. Vamos jogar o jogo democrático, vamos jogar o jogo limpo,
quem ganhar a gente defende que seja nomeado, ainda que não possa obrigar
porque a governadora do Estado não é vinculada a essa decisão interna.
ÉTICA INTERNA
Internamente a ética institucional reclama, e isso tem sido
história no MP RN, que o candidato menos votado ceda o lugar para o que foi
mais votado. Essa atitude que se esperava dela. Os colegas não concordam com
isso, ainda que saibam que ela pode ser nomeada, mas não concordam que ela tenha
essa postura. Esperam que ela tenha a postura de respeitar a vontade da maioria
dos colegas, dos pares.
Desde muito tempo atrás, desde 1988, que isso vem sendo
observado. Pode ter uma primeira vez? Pode! Não tem nada que eu possa fazer
contra isso, se a governadora quiser. Não se está discutindo aqui a questão da
governadora. Ninguém nem falou na governadora internamente. Quem está falando é
Dra. Iadya, levando a público uma questão que normalmente se resolve
internamente. Vamos tentar resolver entre nós, vamos escolher a pessoa mais
qualificada para a função e vamos pleitear. A AMPERN em toda eleição faz um
ofício solicitando ao governador que nomeie o mais votado. Associação Nacional faz da mesma forma. Os
membros, através desse movimento, fazem essa solicitação, mas ninguém pode
impor porque ainda que quisesse seria infantil, já que é prerrogativa do
governante. Mas no direito de pleitear o Ministério Público do Rio Grande do
Norte é pioneiro. Tem essa tradição histórica e será pela primeira vez quebrada
agora, que na eleição passada se comprometeu a renunciar. Não existe pressão. Quem
vai lá simplesmente é a AMPERN, com ofício, solicitar à governadora. Qual é a
pressão que se está causando em relação a isso? Nenhuma. E ela dizer que está
se sentindo pressionada, talvez os colegas não estejam concordando com a
postura dela e a gente vai saber na sexta-feira seu os colegas estão
concordando ou não. Agora alguém pode proibi-la de aceitar a nomeação mesmo que
ela só tem o voto dela, por exemplo? Não pode! Se ela só tiver o voto dela e a
governadora disser que vai nomear ela, assim será feito.
Entrevistas na íntegra:
