Decreto do Governo reduz custos de diárias para servidores do RN

O Governo do Estado publicou um decreto em que reduz custos de diárias internacionais em 20%. Além disso, o total de diárias por servidor não poderá exceder 60 dias por ano, a menos que tenha autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. 

Nos casos de motoristas, o limite agora é de 90 diárias por ano, salvo também em casos excepcionais. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde desta terça-feira (07) em suas redes sociais. 

O decreto visa reduzir despesas e foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal. Também teve colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). 

No ano passado, o Governo do Estado decretou redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador e reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio.

Empréstimos consignados são liberados para servidores do RN

A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo Governo do Estado. Desde 2018 essa ação estava suspensa para os servidores. 

Os empréstimos vão ocorrer com desconto em folha de pagamento e são válidos para servidores efetivos civis, militares e pensionistas. A gestão dos consignados vai ser feita pela Coordenadoria de Pagamento e pela Escola de TI para a Gestão Pública, vinculadas à Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

De acordo com o Sead, o valor máximo da taxa de juros que pode ser praticado nas operações de crédito consignado para os servidores é de 2,01% ao mês. Haverá ainda uma carência de até seis meses para início de pagamento do empréstimo negociado junto ao Banco do Brasil, segundo o governo. 

A movimentação dos empréstimos e a consulta da margem poderão ser feitos por servidores e pensionistas pelo portal RN Consig.

Governo deposita R$ 127 mi e quita folha de agosto nesta sexta-feira, 30

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira, 30, o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha. 

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). 

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

Governo do RN vende operação da folha de pagamento ao Banco do Brasil por R$ 251 mi

O Governo do Rio Grande do Norte renovou nesta segunda-feira (26) a venda do gerenciamento da folha de pagamento ao Banco do Brasil. O novo contrato para administração da conta única do governo será de cinco anos (válido até dezembro de 2024) e foi acordado por R$ 251 milhões.

Desse valor total, cerca de R$ 102 milhões serão usados para pagar uma dívida com o próprio Banco do Brasil referente aos empréstimos consignados com repasses atrasados. 

Aproximadamente R$ 23 milhões também serão descontados pela rescisão do antigo contrato, que terminaria em abril do próximo ano. Dessa forma, restarão cerca de R$ 123 milhões, valor esse que será usado para pagar parte dos salários atrasados.

Fátima pede a Dias Toffoli celeridade em ação que julga recursos do Fundef

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir celeridade no julgamento de uma ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a petista, a ação, uma vez encerrada, garantirá ao Estado recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão a serem utilizados na Educação potiguar. 

Desde 2015, decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) impôs à União a obrigação de pagar R$ 90 bilhões a título de precatórios para mais de 3,8 mil municípios brasileiros. 

A dívida é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios por meio do Fundef. A Ação Civil Pública recebida pelo TRF-3 foi proposta pelo Ministério Público Federal em 1999 e diz respeito à complementação de valores pagos pelo Fundef entre 1998 e 2006. 

O Rio Grande do Norte teve julgamento favorável, porém, a União entrou com embargos de declaração na intenção de esclarecer o que observou ser obscuridades na decisão. De acordo com Fátima, o trâmite da decisão só foi iniciado na última semana, sem ter ainda sido concluído em razão da ausência de parte dos ministros.

Liquida Natal 2019 será feita pelo aplicativo da Nota Potiguar

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica para agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas na campanha Liquida Natal deste ano. A parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção. 

Com isso, os consumidores que se cadastrarem no aplicativo e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. 

A Liquida Natal 2019 não tem a data definida para começar. A previsão é que ocorra, como nos anos anteriores, entre os meses de agosto e setembro, com sorteio de prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, tanto para clientes, quanto para lojistas e vendedores.

Governo lança novo portal da transparência

O novo layout do Portal da Transparência do Governo do RN entra no ar nesta quinta-feira (8) com a promessa de que as informações estão mais completas e precisas de modo que agora os números correspondem à realidade. Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados. Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.

A principal mudança do novo layout, apontada pelo controlador geral Pedro Lopes é o grau de confiabilidade dos dados da receita e despesa pública. “Na versão anterior, devido inúmeros problemas de desenvolvimento, concepção e migração do sistema financeiro, ocorrido em 2018, os dados apresentados eram instáveis e nem sempre fidedignos aos números da contabilidade, ou seja, os números ‘não batiam’”, resumiu.

Pedro Lopes ressaltou ainda a aparência mais interativa e a facilidade de consulta pelo cidadão com a retirada de ícones desnecessários e instalação de novos gráficos de evolução dos gastos públicos pelas principais pastas do Governo, como educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura, entre outros.

A meta agora, com o novo Portal já disponível para consulta, é aprimorar a produção de relatórios gerenciais. “A ideia é que qualquer pessoa, sem especialidade em contabilidade pública, compreenda as finanças do Governo do RN. E queremos também dialogar com a sociedade para produzir relatórios cada vez mais interativos, sob medida para o usuário. Isso, na prática, é o espírito da transparência pública”, conclui Pedro Lopes.

Fátima reúne parte da bancada federal para tratar da liberação de recursos federais para a saúde

A governadora Fátima Bezerra reuniu alguns dos representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019. 

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano. 

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões. 

A reunião teve a participação dos deputados federais João Maia e Benes Leocádio, da senadora Zenaide Maia, e dos deputados estaduais Bernardo Amorim, George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas. 

O déficit de R$ 154 milhões atinge mão de obra, medicamentos e gêneros alimentícios, além de repasses a municípios. “Se o Governo Federal não fizer um aporte extra, vai haver colapso”, resumiu a chefe do executivo estadual. 

SOLICITAÇÕES DO RN AO MINISTÉRIO DA SAÚDE: 

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano 

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano 

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano 

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano 

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano 

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano 

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano 

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões 

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões 

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

TCE-RN corta adicionais na aposentadoria de servidores; sindicato reage

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) cortou a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014. 

Diante da informação, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN está em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados. Segundo a assessoria jurídica, a medida do TCE "viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado". 

O Sindsaúde considera que a decisão "fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde". Os representantes do Sindicato participarão de uma reunião do Fórum Estadual dos Servidores, na próxima quinta-feira (27), e deve solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a situação. 

Outra ação será uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho (quarta-feira), às 9h, na frente da Governadoria.

RN isenta ICMS para compra de armas de fogo como instrumento de trabalho

Em decreto publicado na última sexta-feira, 31, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal. 

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.

TRE-RN mantém quebra de sigilo bancário de agência que fez a campanha de Fátima Bezerra ao Governo do Estado

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. 

O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão, o processo segue e o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

Governo do Estado cria comissão para discutir calendário salarial

O Governo do Estado criou nesta quarta-feira, 8, uma comissão para elaborar o calendário de pagamento dos salários até dezembro de 2019. Participam do grupo representantes do Executivo e integrantes dos servidores estaduais.

O grupo de trabalho – nomeado de Comissão Específica de Negociação Coletiva – foi oficializado por meio da portaria 109/2019 no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta. A medida decorre da negociação com o Fórum de Servidores do Estado – que representa entidades sindicais de órgãos da administração direta e indireta.

A comissão será composta por representante da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelas entidades sindicais e associativas são os seguintes designados:

a)pelo SINDIFERN, Fernando Carvalho de Freitas e Arnaldo Fiúza;

b)pelo SINTE-RN, Elder Teotônio Costa;

c)pelo SINSP, Tárcio Fontinelle;

d)pelo SINDSAÚDE, Breno Coutinho Abbott;

e)pelo SINPOL, Nílton César Ferreira;

f)pelo SINDASP, Vilma Batista da Silva; e

g)pelo SINAI, Felipe Assunção.

No último dia 6, o Governo do Estado apresentou o calendário para o pagamento para o mês de maio. No próximo dia 15, os salários serão pagos para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Quem recebe salários acima desse valor terá depositado 30% do vencimento no próximo dia 15. No próximo dia 31, o governo deverá depositar os 70% restantes aos servidores que receberam apenas uma parte do valor.

Prefeitura de Guamaré sinaliza com a parceria pública privada para a construção da nova RN 401

A viabilização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da nova rodovia 401- estrada que liga a cidade de Guamaré ao distrito de Baixa do Meio - foi pauta de uma reunião do Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes com o diretor do DER-RN, Manoel Marques e o Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, em Natal.

O encontro ocorreu na presença de representantes da Petrobras, de empresas de gás e de distribuidoras de petróleo que tem atividades comerciais no município e na região. A proposta apresentada pelo DER é de alargamento da rodovia em mais oito metros para acostamentos.

O assunto vem sendo discutido desde o início do ano e a perspectiva é que ainda este ano seja iniciada a construção dessa nova rodovia. 

“Foi criada uma parceria pública privada com o intuito de custear a nova RN 401 e a condução desse processo está sendo realizada pelo Município de Guamaré”, destacou o prefeito Adriano Diógenes, acrescentando que

Governo firma convênio com Fecam para emissão de RG's em 76 municípios

O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, 25, um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades. 

A governadora Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, “por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania”. 

O diretor presidente do ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço. 

O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo aos municípios e às câmaras de vereadores”. 

Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.

Estado recupera 30% de tributos de contribuintes inadimplentes nos primeiros 2 meses de 2019

Em pouco mais de 60 dias, o Estado do RN conseguiu negociar a restituição de R$ 39 milhões sobre R$ 130 milhões de débitos administrativos, aqueles declarados mas não pagos por contribuintes em situação de inadimplência. 

Parte desse montante foi pago à vista e a outra parte retornará ao erário em prestações mediante condições especiais, como dispensa de juros e multa. 

Segundo o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a ideia é partir para um segundo ciclo de recuperação fiscal imediatamente, por meios de ações em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.

Governo do RN vai cobrar de companhias aéreas passagens mais baratas

Os secretários da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e do Turismo, Ana Maria Costa, viajam nesta quarta-feira, 20, para São Paulo, com a missão de buscar junto às direções das companhias aéreas uma explicação para os altos preços das tarifas praticadas em Natal na comparação com outras capitais do Nordeste. 

Nesta terça-feira, 19, ao programa Manhã Agora, da 97,9 FM, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, negou que o governo cogite, pelo menos por enquanto, retirar a desoneração sobre o querosene de aviação, mas explicou que é “preciso entender o que está acontecendo”. 

Um levantamento feito este mês mostrou que um vôo para Miami, ida e volta, saindo de Natal, custava R$ 3.488,72; se o vôo saísse de Fortaleza custaria R$ 1.620,31 e de Recife R$ 2.531,00. 

Desde 2015, o então governador Robinson Faria reduziu de 17% para 12% a alíquota sobre o QAV, atendendo uma reivindicação do trade turístico que esperava redução de preço de passagens para Natal e um aumento no número de vôos. Não aconteceu. 

Segundo Abson Gosson, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), os valores praticados tem inviabilizado o turismo no Estado. 

Ele afirmou que “As diferenças de preços são muito maiores do que as divulgadas. Elas chegam – em muitos casos até 400%. Um absurdo”. Abdon considerou inaceitável e afirma que isso destrói o turismo do nosso estado, a maior indústria geradora de empregos do Rio Grande do Norte.

Governo nomeia quase 500 servidores concursados para a Saúde

A governadora Fátima Bezerra assinou a nomeação de 498 candidatos aprovados em concurso realizado em 2018 para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os novos servidores vão substituir profissionais temporários que atuavam no estado. 

Foram nomeados médicos anestesistas, cirurgiões gerais, neurocirurgiões, ortopedistas, clínico gerais, intensivistas, nefrologistas, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, endoscopistas. Além destes profissionais, também há fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos bioquímicos, técnicos em radiologia, técnicos de biodiagnóstico e técnicos em enfermagem. 

A nomeação dos novos servidores, bem como a relação e a documentação necessária para tomar posse estão do Diário Oficial do Estado.

Governo prorroga situação de emergência pela seca em 148 municípios do RN

A prorrogação da situação de emergência pela seca nos 148 municípios será por mais 180 dias e representa 88% dos municípios potiguares. 

A renovação do decreto, que trará um Regime Jurídico Especial, foi definida pelo Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. 

Foram mantidos os mesmos municípios que estavam em situação de emergência e com o acréscimo de Pedro Velho. 

De acordo com o governo, a situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizam os impactos causados pela escassez de chuvas. 

Apesar das últimas chuvas em todo Estado, relatórios da Caern, apresentados nos últimos dias mostram que dos 151 municípios são abastecidos pela companhia, 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. 

A situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico. 

E o presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou medidas efetivas do Governo do Estado para o combate à seca. 

Diante da renovação do Decreto de Calamidade, o parlamentar indagou ao poder Executivo quais medidas serão tomadas para mitigar os efeitos da seca prolongada.

Governo começa distribuição de sementes a agricultores familiares do RN

Aproveitando o período de chuvas, o Governo do Rio Grande do Norte começou nesta quinta-feira (7) a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes no Estado. Na primeira etapa, as sementes vão atender as regionais de Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal. 

Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais da Emater: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. 

Atualmente, o Estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). 

Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual. 

Operação Carnaval tem efetivo extra de 5 mil PMs e custo de R$ 3 milhões no RN

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, para garantir festejos tranquilos à população. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais e efetivo extra. 

Cerca de 5 mil militares receberão diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). 

Polícia Militar 

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). 

Polícia Civil 

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo para reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito. 

ITEP 

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. 

Corpo de Bombeiros 

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos e locais estratégicos. Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias Haverá também esquema extra para casos de incêndios e ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.