O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e ontem foi o Senado que aprovou, por unanimidade (55 votos a 0), o texto que facilita a concessão de empréstimos para micro e pequenas empresas.
A proposta institui a Sociedade de Garantia Solidária (SGS), que oferecerá garantia necessária à obtenção de crédito por parte dessas empresas.
De acordo com o projeto, a SGS dará garantias aos empréstimos tomados por microempresas que sejam sócias da SGS, no regime de sociedade por ações. Os sócios participantes não poderão ter mais de 10%, cada um, das ações emitidas.
Segundo o texto, a SGS não poderá ser formada por menos de dez acionistas.
Além dos sócios participantes, a SGS contará com sócios investidores, os quais colocarão recursos na sociedade sem ultrapassar o limite de 49% do total do capital social (valor investido a ser colocado à disposição da empresa por cada um dos sócios).
O texto também autoriza o investimento público e incentivos estatais na SGS, cujas ações serão de livre negociação.
Pela proposta, a SGS terá o direito de exigir taxa de remuneração pela garantia que oferecer e poderá solicitar da empresa tomadora do crédito uma contragarantia.
Relator da proposta, o senador Cid Gomes (PDT-CE) lembrou que microempresas com frequência precisam tomar empréstimos para realizar suas atividades. Para o parlamentar, facilitar o crédito contribui para a economia do país.
O projeto aprovado vai à sanção presidencial.
