Estado recupera 30% de tributos de contribuintes inadimplentes nos primeiros 2 meses de 2019

Em pouco mais de 60 dias, o Estado do RN conseguiu negociar a restituição de R$ 39 milhões sobre R$ 130 milhões de débitos administrativos, aqueles declarados mas não pagos por contribuintes em situação de inadimplência. 

Parte desse montante foi pago à vista e a outra parte retornará ao erário em prestações mediante condições especiais, como dispensa de juros e multa. 

Segundo o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a ideia é partir para um segundo ciclo de recuperação fiscal imediatamente, por meios de ações em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.

Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Tributação entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte. 

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos. 

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças, citando as empresas com prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. 

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado.