Eudo Leite vence eleição e encabeça lista dúplice para escolha do procurador-geral de Justiça do RN

O atual procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos) na eleição realizada na última sexta-feira (5), entre os membros do MP.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Os nomes dos dois serão submetidos à governadora Fátima Bezerra, que vai escolher qual dos dois será o Procurador Geral de Justiça para o biênio 2019/2021.

Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram na eleição. Das 208 pessoas aptas a votar, 33 não compareceram. O resultado será homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão marcada para a próxima quinta-feira (11).

Depois dessa homologação, uma lista com os nomes de Eudo Leite e Iadya Gama será enviada para a governadora Fátima Bezerra, que terá até 15 dias para nomear o chefe do MPE.

A governadora pode escolher qualquer um dos dois, independente de quem tenha sido o mais votado na eleição interna.

Estado recupera 30% de tributos de contribuintes inadimplentes nos primeiros 2 meses de 2019

Em pouco mais de 60 dias, o Estado do RN conseguiu negociar a restituição de R$ 39 milhões sobre R$ 130 milhões de débitos administrativos, aqueles declarados mas não pagos por contribuintes em situação de inadimplência. 

Parte desse montante foi pago à vista e a outra parte retornará ao erário em prestações mediante condições especiais, como dispensa de juros e multa. 

Segundo o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a ideia é partir para um segundo ciclo de recuperação fiscal imediatamente, por meios de ações em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.

Policiais Civis decidem cruzar os braços no dia 13 de março contra redução salarial

O motivo da paralisação é a ameaça de redução dos vencimentos dos Policiais Civis, decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a retirada do Adicional por Tempo de Serviço da categoria. 

Os policiais querem uma reunião urgente com a governadora Fátima Bezerra para evitar que tenham os salários reduzidos. Pois caso isso aconteça, alguns servidores podem chegar a ter redução de até 35% do seu salário. 

Segundo Nilton Arruda, presidente do SINPOL-R, os policiais já enfrentam uma crise financeira insustentável, amargando 3 anos de atrasos nos salários. A categoria está endividada, sufocada e, agora, prestes a ter seus salários reduzidos por ação do Ministério Público. 

O SINPOL-RN critica a postura do Ministério Público em querer retirar o ADTS dos Policiais Civis, haja vista que, no início do mês, os integrantes da associação que representa os promotores pediu a um senador potiguar a volta de um projeto de lei que garante o mesmo benefício a eles. 

Nilton Arruda afirmou: “o MP quer retirar o ADTS dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, que atualmente têm o 24º pior salário do Brasil, mas quer que os promotores tenham novamente esse benefício. É estranho e injusto esse posicionamento”. 

A mobilização marcada pelos Policiais Civis para o dia 13 de março terá concentração em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.

Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou hoje (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial.