Secretaria de Tributação apreende 116 máquinas de cartão usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal

A fiscalização em estabelecimentos comerciais, foi intensificada principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores fiscais do Estado estão trabalhando na operação. 

A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.

Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Os equipamentos irregulares são apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

A ação tem sido feita inicialmente em Natal e a previsão é que comece no interior a partir de novembro. O objetivo é apertar o cerco contra a sonegação.

Liquida Natal 2019 será feita pelo aplicativo da Nota Potiguar

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) assinaram, nesta quarta-feira (21), um termo de cooperação técnica para agilizar a geração dos cupons e evitar filas para as trocas na campanha Liquida Natal deste ano. A parceria vai beneficiar o consumidor duplamente, que passa a concorrer aos prêmios da Nota Potiguar e também dos sorteios da Liquida Natal, além de proporcionar a comodidade de ter as notas fiscais inseridas automaticamente na promoção. 

Com isso, os consumidores que se cadastrarem no aplicativo e solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal nos estabelecimentos integrantes da promoção vão estar automaticamente concorrendo aos prêmios. 

A Liquida Natal 2019 não tem a data definida para começar. A previsão é que ocorra, como nos anos anteriores, entre os meses de agosto e setembro, com sorteio de prêmios, como carros, motos, aparelhos de tevê, viagens e dinheiro, tanto para clientes, quanto para lojistas e vendedores.

Operação apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias irregulares no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou no último sábado (11) o balanço final da Operação Dia das Mães, realizada ao longo da semana. A mobilização teve os objetivos de orientar lojistas e comerciantes sobre a importância de estar preparados para inserir o CPF dos consumidores na fiscal, e também combater o fluxo de mercadorias com irregularidades fiscais nas fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Ceará às vésperas da segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães. Operação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,8 milhão.

Auditores fiscais do Estado montam barreiras na divisa e apreendem R$ 1,3 milhão em mercadorias irregulares

Dez dos trechos mais trafegados de rodovias da Região Metropolitana de Natal e de cidades que fazem fronteira do estado com a Paraíba foram alvos nesta terça-feira (9) da Operação Fisco Presente. 

Uma ação simultânea e itinerante, realizada pelo Fisco estadual para prevenir e combater o trânsito de mercadorias sem nota fiscal e outras irregularidades. 

A força-tarefa foi realizada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e Polícia Militar. 

Formadas por 45 auditores fiscais da SET e também agentes dos demais órgãos, as equipes apreenderam mercadorias irregulares avaliadas em R$ 1,3 milhão. 

Em Natal, a blitz foi realizada na Ceasa, onde as equipes verificaram a documentação dos veículos e das cargas comercializadas. Também foram instaladas barreiras em São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre nos postos da PRF e PRE dos respectivos municípios, além de ações volantes em várias cidades da Grande Natal, como São José de Mipibu, e região Agreste. 

Outros pontos de fiscalização foram instalados na BR 101, na altura do Posto Fiscal de Caraú, em Canguaretama, no Posto da Polícia Militar da cidade de Passa e Fica, na entrada de Nova Cruz. 

Essa é a quarta operação de fiscalização itinerante que a Secretaria de Tributação realiza este ano para combater a sonegação fiscal e recuperar a capacidade de investimentos do estado. Estima-se que 10% do que o RN arrecada com ICMS todo mês seja sonegado, o que gera uma concorrência injusta para com os contribuintes que cumprem regularmente as obrigações fiscais.

Governo do RN vai cobrar de companhias aéreas passagens mais baratas

Os secretários da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e do Turismo, Ana Maria Costa, viajam nesta quarta-feira, 20, para São Paulo, com a missão de buscar junto às direções das companhias aéreas uma explicação para os altos preços das tarifas praticadas em Natal na comparação com outras capitais do Nordeste. 

Nesta terça-feira, 19, ao programa Manhã Agora, da 97,9 FM, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, negou que o governo cogite, pelo menos por enquanto, retirar a desoneração sobre o querosene de aviação, mas explicou que é “preciso entender o que está acontecendo”. 

Um levantamento feito este mês mostrou que um vôo para Miami, ida e volta, saindo de Natal, custava R$ 3.488,72; se o vôo saísse de Fortaleza custaria R$ 1.620,31 e de Recife R$ 2.531,00. 

Desde 2015, o então governador Robinson Faria reduziu de 17% para 12% a alíquota sobre o QAV, atendendo uma reivindicação do trade turístico que esperava redução de preço de passagens para Natal e um aumento no número de vôos. Não aconteceu. 

Segundo Abson Gosson, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (ABAV-RN), os valores praticados tem inviabilizado o turismo no Estado. 

Ele afirmou que “As diferenças de preços são muito maiores do que as divulgadas. Elas chegam – em muitos casos até 400%. Um absurdo”. Abdon considerou inaceitável e afirma que isso destrói o turismo do nosso estado, a maior indústria geradora de empregos do Rio Grande do Norte.

Arrecadação do RN está acima da média nacional

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) garantiram o aumento dos valores arrecadados através dos impostos, pelos respectivos órgãos, acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano se comparado ao mesmo período de 2018. 

Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%. 

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões pelo Estado do Rio Grande do Norte. 

Na Secretaria estadual de Tributação, fiscalização m ais rigorosa e ações de combate à sonegação, além da retomada do crescimento econômico contribuem para o aumento da arrecadação. 

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo.

Operação apreende quase R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreendeu R$ 923,5 mil em mercadorias sem nota durante a Operação Fisco Presente. A força tarefa envolveu 183 auditores que monitoraram as principais rodovias do estado potiguar e estabelecimentos comercias de nove cidades. 

De acordo com a Secretaria de Tributação, essa foi a maior operação itinerante de fiscalização já realizada no RN neste ano, envolvendo as equipes da própria SET e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação foi realizada na da última terça, netrou pe,la madrugada da quarta e o balanço foi divulgado ontem (13). 

A ação durou mais de dez horas, com blitzen nas BR-101 e 304, no Posto Fiscal de Carau, em Canguaretama, e no Posto Fiscal de Mossoró, além de rodovias estaduais nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nova Cruz, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros.

Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2

Foto: DETRAN/RN

A partir de hoje (12) os proprietários de carros e motos com finais de placas 1 e 2 devem buscar a emissão dos boletos no site do Detran, nas unidades físicas do Departamento, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran e não mais serão enviados para a casa do contribuinte. 

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho. 

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. 

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018. 

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27. 

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública e mais as multas é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Governo pede que Justiça acelere processos contra devedores do Estado

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Tributação entregaram oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira, uma relação com 123 empresas que possuem os maiores saldos devedores de impostos e que já estão inscritas na dívida ativa. O volume financeiro dessas operações juntas chega a quase R$ 4 bilhões, recursos relevantes para a retomada da capacidade de investimento do Rio Grande do Norte. 

O documento contendo a lista dos processos judiciais foi entregue formalmente pelo titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, e pelo procurador Geral do Estado adjunto, José Duarte Santana, ao presidente TJ-RN, o desembargador João Batista Rebouças, solicitando prioridade para essas ações de execução. O levantamento foi realizado pelos dois órgãos. 

A proposta é que esses processos passem a ter mais celeridade na execução das sentenças, citando as empresas com prazo de até cinco dias para quitar a dívida ou nomear bens que possam ser penhorados. 

A medida é mais uma das estratégias do governo para incrementar a arrecadação do Estado.