Servidores do Detran encerram greve e serviços voltam a funcionar normalmente no RN

A decisão foi tomada em assembleia geral e os servidores já retornaram às atividades normalmente. Todos os serviços ofertados pelo órgão estão normalizados. 

Ontem (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, se reuniram para assinar acordo com algumas reivindicações, como restabelecer a discussão sobre a regularização das gratificações de representação de gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Poder Legislativo, o pagamento de indenizações pendentes, além de iniciar em 2020 o processo para a criação de um concurso público. 

Há perspectiva, também, de que o governo pague, de forma cronológica, os atrasados dos pensionistas e aposentados. 

Segundo o acordo firmado nesta segunda-feira (14), o Governo do RN se comprometeu também com a promessa para a recuperação da estrutura física do Detran, a definição do mês de março como data-base da categoria, a criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro, além da elaboração da folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.

Juiz suspende gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em shopping de Natal

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5° Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu liminar que suspende a Lei Estadual 9320/2010 que concedia gratuidade de estacionamento para idosos e portadores de deficiência que portassem cartão especial emitido pelo Detran-RN, a ação libera a cobrança do estacionamento do Shopping 10, localizado no Alecrim, que impetrou a ação.

A ação judicial movida pelo Shopping 10 contra os órgãos Detran, STTU e Procon, apontava a inconstitucionalidade da Lei Estadual, já que tal competência legislativa para dispor sobre o assunto é exclusiva da União. A tese foi acolhida pelo juiz que considerou ilegal a concessão de tal gratuidade e a aplicação de multa de R$ 1.000,00 para o estabelecimento que descumprisse.

Campanhas educativas de trânsito impactam população do RN

As campanhas educativas do Governo do Estado, por meio do DETRAN-RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte), contam com aceitação da população potiguar. Pesquisa realizada pelo Instituto Seta, entre os dias 13 a 15 de setembro, em 12 cidades, constatou que 89,5% das pessoas aprovam as campanhas de trânsito, apenas 4,6% desaprovam e 5,9% não sabem ou não quiseram responder. 

Foram 1300 entrevistados nas cidades de Natal, Parnamirim, Nízia Floresta, Mossoró, Assú, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e São Miguel. 

Ao questionar sobre qual ação de propaganda do Detran deve fazer, 44,4% dos entrevistados responderam ‘Operação Lei Seca’, seguido do ‘Perigo do uso do telefone celular ao volante’, com 28,2%. 

Quando o assunto foram as realizações de eventos e jogos de futebol, se o Detran deve abranger campanhas em eventos que existam consumo de álcool, 86,9% das pessoas acham que sim, já para 9,8% não, seguido por 3,3% que não sabem ou não quiseram responder. 

A pesquisa perguntou se as campanhas salvam vidas. Para 90,2%, sim, seguido de 4,4,%, não. Já se a redução de acidentes traz economia ao Estado, 81,1% garante que sim, contra 11,7%, não. 

Temas recorrentes nos últimos meses foram indagados, tais como se a polícia deve desenvolver blitzem na sua cidade, e para 85%, sim, contra 9,7%, não. Para 85,8% das pessoas, a blitzem reduz acidentes e para 86% dos entrevistados, elas salvam vidas.

Trabalhadores do Detran vão paralisar atividades por três dias em protesto contra decreto e em defesa da pauta da categoria

Os trabalhadores do DETRAN/RN (Departamento Estadual de Trânsito) decidiram paralisar as atividades por três dias em protesto contra um decreto editado pelo governo estadual e para defender o atendimento da pauta da categoria. A paralisação ocorrerá em todas as sedes do DETRAN no Estado nos dias 23 e 24 de julho, terça e quarta-feira, e em 13 de agosto.

A direção do SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), apresenta a pauta dos servidores:

– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o DETRAN;

– Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;

– Reposição salarial;

– Realização de concurso público para renovar o quadro;

– Fim as terceirizações;

– Melhoria das condições de trabalho.

Uma audiência com a Governadora será solicitada para tratar destas questões.

MPRN realiza operação em Natal contra fraudes no Detran

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Fonte: Assessoria do MPRN

Veículos com placas de finais 3, 4 e 5 devem pagar IPVA nesta quinta (11)

Os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relacionados aos automóveis com finais de placas 3, 4 e 5 vencem nesta quinta-feira (11) no Rio Grande do Norte. O cronograma é baseado no número final da placa do veículo. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação mais de 600 mil veículos estão aptos a pagar o imposto, além de licenciamento. 

A partir deste ano, o carnê não está mais sendo enviado para residência do contribuinte. O documento é gerado pela internet, por meio do site do Detran (aqui). 

Após acessar o portal, o contribuinte clica na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de boleto. 

É possível pagar o tributo em até cinco cotas ou pagar em cota única, que dá direito a um desconto de 5% no valor.

MPF denuncia advogados por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os advogados Hélio Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho, Adonias do Santos Costa e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de dinheiro e, os três primeiros, por tráfico de influência. 

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal, que também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.

A denúncia é resultado da Operação Sinal Fechado que investigou irregularidades cometidas no Detran/RN entre 2008 e 2011, incluindo o contrato com o Consórcio Inspar – do empresário George Olímpio – para o serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte.

Detran é notificado de decisão judicial e suspende cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado na última sexta-feira (5) para suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos veículos. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, atendendo a um pedido do Ministério Público, feito em janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. 

A taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. 

O contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente. 

Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

Lei Seca: equipamento testado em Natal e interior tem a capacidade de ler a presença de álcool no ambiente, sem a necessidade do condutor soprar o bafômetro

O equipamento já está sendo utilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), mas ainda em fase de teste. 

Os dois novos etilômetros, com sistema de coleta de informações mais sensível, têm a capacidade de ler a presença de álcool no ambiente, sem a necessidade do condutor soprar no aparelho. 

No último fim de semana, os equipamentos foram utilizados nas ações de fiscalização de trânsito. Foram abordados e fiscalizados 736 condutores, resultando na autuação de 72 motoristas, sendo três deles presos por se enquadrarem em crime de trânsito. 

O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, ressaltou a melhoria que os novos etilômetros vão trazer para o trânsito. “Os etilômetros são bem mais rápidos e precisos, o que vai proporcionar uma operação mais célere e menos transtornos no trânsito para o cidadão que está passando pelos pontos de blitz”, explicou. 

O novo etilômetro tem a capacidade de apontar o condutor que utilizou bebida alcoólica apenas no ato de aproximar o equipamento do interior do veículo a ser fiscalizado. Com isso, o aparelho acende um sistema de luz verde (sem presença de álcool), amarela (pequena presença de álcool) e vermelha (indicando a presença forte de álcool). Nessa situação, o policial tem a opção de liberar de imediato o condutor quando a luz verde acender e a determinação de fiscalizar com a certeza da infração nos dois outros casos.

Prefeitura de Natal começa a guinchar carros estacionados em locais proibidos a partir de abril

Atenção motoristas, veículos estacionados em locais proibidos, ou flagrados em outros tipos infrações, serão recolhidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal a partir de 1º de abril. 

O serviço deverá ser feito com apoio de uma empresa contratada pela prefeitura, após licitação. A ideia agora é remover com guinchos os carros e motos para um pátio de apreensões, administrado pela empresa contratada, e eles só sairão de lá após o pagamento das taxas do pátio, débitos vencidos cadastrados no sistema do Detran e regularização de todas as pendências identificadas no ato da apreensão. 

Ainda segundo a Prefeitura, os proprietários dos veículos guinchados arcarão com os custos do serviço. Serão cobradas taxas pelo serviço de guincho e pela estadia no pátio de apreensões. 

O acionamento do guincho para recolhimento de motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo será de R$ 97. Já os veículos o valor será R$ 139 ou R$ 179 dependendo do peso. 

A diária de permanência no pátio também varia de acordo com o tipo de veículo. As motocicletas, ciclomotores, motonetas ou quadriciclos pagarão diária de R$ 20. Já os veículos pagarão de R$ 41 a R$ 59 por dia.

Programa do Leite e Detran entram na mira da Controladoria-Geral do Estado

Ações de governo como Restaurante Popular, Programa do Leite e Transporte Cidadão, além do Departamento de Trânsito [DETRAN-RN] estão na mira do novo grupo de avaliação e análise da Controladoria-Geral do Estado. 

Os resultados esperados a partir dessas inspeções são a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e a eliminação de gastos considerados ineficientes e desnecessários, foi o que explicou o Controlador Geral, Pedro Lopes. 

Ele informou, ainda, que na inspeção preliminar do programa Restaurante Popular foi observado, em 10 amostras, valores pagos por refeições não utilizadas pelos usuários, “o que nos levará obrigatoriamente a rever todos os contratos”, disse. 

Também foi iniciada neste mês de março, revisão de controles e redução de despesas referentes à CEASA. Essas ações não têm como objetivo reduzir ou eliminar os programas citados, e sim analisar a eficácia dos serviços.

Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2

Foto: DETRAN/RN

A partir de hoje (12) os proprietários de carros e motos com finais de placas 1 e 2 devem buscar a emissão dos boletos no site do Detran, nas unidades físicas do Departamento, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran e não mais serão enviados para a casa do contribuinte. 

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho. 

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. 

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018. 

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27. 

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública e mais as multas é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

RN tem quase metade de seus órgãos impedidos de obter recursos com União

O Poder Executivo estadual tem 17 dos 38 órgãos com impedimentos junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e não conseguem receber recursos da União. Dentre eles estão pastas importantes como as da Saúde, Educação e Segurança. 

Também estão incluídos no Cauc os órgãos/secretarias de Assuntos Fundiários, Agricultura, Justiça e Cidadania, Habitação, Trabalho, Turismo, Estradas e Rodagens (DER), Trânsito (DETRAN), Gestão de Ativos (EMGERN), Apoio e Pesquisa (FAPERN), Pesos e Medidas (IPEM), Defesa e Inspeção (IDIARN), Previdência (IPERN) e Abastecimento (CEASA). 

Para estar considerado apto, o órgão precisa comprovar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais/legais 

Além do governo, 156 prefeituras também se encontram na mesma situação.

Detran leiloa 208 veículos no Rio Grande do Norte

Foto: Divulgação DETRAN

O Departamento de trânsito leiloa, na próxima segunda-feira (25), veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão. Os lotes estão retidos no pátio do órgão no bairro das Quintas, na antiga garagem da viação Guanabara, Zona Oeste de Natal.

Os interessados podem visitar o local nesta sexta-feira (22), das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50,00 até R$ 10mil.

Todos os veículos postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os carros apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Mais informações na página do Detran: www.detran.rn.gov.br

Veículos de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento esta semana

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran- RN). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. 

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. 

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. 

Para emitir o boleto acesse www.detran.rn.gov.br