Taxa básica de juros será definida em reunião do Copom que começa hoje

Será a sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). 

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual na Selic, num momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano. 

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. 

E informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”. 

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%.

Taxa básica de juros será definida nesta semana pelo Banco Central

Será a sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), e começa amanhã (17), até quarta (18). 

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom faça mais um corte 0,5 ponto percentual na Selic, num momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano. 

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. 

E informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”. 

A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%.

Detran é notificado de decisão judicial e suspende cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi notificado na última sexta-feira (5) para suspender a Taxa do Corpo de Bombeiros, que tem sido cobrada junto com o IPVA deste ano para o licenciamento dos veículos. 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte havia determinado a suspensão da Taxa dos Bombeiros no dia 13 de março deste ano, atendendo a um pedido do Ministério Público, feito em janeiro. Apesar da decisão liminar, o Detran seguiu com a cobrança e alegou não ter sido notificado oficialmente. O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. 

A taxa cobrada era de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. 

O contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode pedir a devolução do valor até que a questão seja resolvida definitivamente. 

Caso no julgamento do mérito a cobrança seja declarada inconstitucional, quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso.

TJRN suspende cobrança de taxa para o Corpo de Bombeiros cobrada no IPVA

Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado.

Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada.

O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo MPRN e consequente suspensão dos efeitos da lei.

Devolução

Nesta etapa da ação, o que foi deferido está relacionado ao pedido cautelar, do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito ainda não foi apreciado, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode requerer a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.

Caso no julgamento do mérito a cobrança do tributo seja declarada inconstitucional quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso do que foi pago.

Veículos de placas finais 1 e 2 devem quitar licenciamento esta semana

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos planejados para esta semana, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran- RN). Os automóveis com placas de finais 1 e 2 estão com os vencimentos programados para acontecer nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), respectivamente. Nessas mesmas datas, esses veículos também têm programado o vencimento da Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. 

Nesse primeiro momento, a quitação deve ser realizada pelos proprietários de 257.468 veículos, o que corresponde a 19,9% da frota do Rio Grande do Norte. 

Uma novidade é que este ano o Detran inovou e não está mais emitindo o carnê físico que antes era enviado aos endereços dos proprietários de veículos cadastrados no sistema do Órgão. 

Para emitir o boleto acesse www.detran.rn.gov.br