Servidores do Itep encerram paralisação após acordo com governo do RN

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) aceitaram a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram a paralisação da categoria. De acordo com o Gabinete Civil, o Poder Executivo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A greve havia começado na quarta-feira passada, dia 11. 

Em reunião com representantes da categoria, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep. 

Segundo o Gabinete Civil, a ação determina o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários. 

“Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022”, afirmou o governo em nota.

Servidores e Governo farão 1ª reunião após reajuste de 16,38% ser rejeitado

O Fórum Estadual dos Servidores participará de uma audiência nesta terça-feira (19), às 11 horas, na Governadoria, com o governador em exercício Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves e a equipe econômica.

Essa será a primeira reunião entre o Governo do Estado e servidores após os funcionários serem derrotados em votação na Assembleia no último dia 7, quando a base governista fez uma manobra para conseguir rejeitar a emenda do deputado Nelter Queiroz (MDB) que garantia um reajuste de 16,38% para todos os servidores do Governo o Estado.


VEJA TODOS OS PONTOS DA PAUTA DOS SERVIDORES:

• Transparência: O Fórum Estadual dos Servidores, cobra do Executivo, o retorno da apresentação do fluxo de caixa do mês vencido;

• Calendário de Pagamento para o restante do ano de 2019: Décimo terceiro e dezembro

•Calendário de Pagamento dos Salários Atrasados de 2018: Novembro, décimo terceiro e dezembro

Projeto de Lei, instituindo o Comitê de Negociação Permanente

• Retorno imediato dos investimentos na SET

• Abertura de Negociação sobre o impacto da PEC 06/19, e seus reflexos sobre os servidores estaduais

• Reposição Salarial de 16,38% para os Servidores do Executivo

Governo do Estado garante: Servidores receberão 13º integral neste ano

A Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte garantiu que, mesmo em dificuldades financeiras, o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2019 de todos os servidores ainda em 2019. 

A pasta não detalhou como fará e nem a data exata, mas garante que o mais provável é efetivar esses pagamentos no mês de dezembro, sem parcelar ou segmentar por categoria. 

Já as folhas em atraso, relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, deixadas pela gestão passada, seguem sem previsão e dependem de repasses da União, segundo a Secretaria de Planejamento.

Servidores da ALRN, Tribunal de Justiça e TCE terão reajuste de salários

Os deputados estaduais aprovaram os projetos nesta semana com reajustes que ficaram entre 3% e 4,9%, baseados na inflação para repor as perdas do ano. 

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), disse que aprovação foi pacífica porque já havia um entendimento favorável de todos os parlamentares. Segundo ele, “foram reajustes pequenos e a faixa salarial destes servidores é baixa”, declarou. 

Para os funcionários da Assembleia Legislativa, o reajuste é de 3,89%, retroativo a 1º de agosto deste ano, pago em duas parcelas. Já os que trabalham no Tribunal de Contas, terão um acréscimo de 4%. Os servidores do Poder Judiciário ficaram com um reajuste maior, 4,94%, retroativo a 1º de maio. Para reduzir o impacto no orçamento, o Tribunal de Justiça vai dividir em três vezes, sendo a primeira de 2%; 1,47%, a partir de 1º de outubro; e conclui com 1,47%, somente em dezembro. 

Os Poderes argumentam que a recomposição salarial anual dos servidores está dentro das possibilidades orçamentárias. Já o Poder Executivo tem dificuldades para manter em dia o pagamento dos seus servidores, inclusive com três folhas atrasadas, relativas a novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2018.

Governo paga primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro. 

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública. 

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas. 

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro. 

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Servidores do Detran encerram greve e serviços voltam a funcionar normalmente no RN

A decisão foi tomada em assembleia geral e os servidores já retornaram às atividades normalmente. Todos os serviços ofertados pelo órgão estão normalizados. 

Ontem (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, se reuniram para assinar acordo com algumas reivindicações, como restabelecer a discussão sobre a regularização das gratificações de representação de gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Poder Legislativo, o pagamento de indenizações pendentes, além de iniciar em 2020 o processo para a criação de um concurso público. 

Há perspectiva, também, de que o governo pague, de forma cronológica, os atrasados dos pensionistas e aposentados. 

Segundo o acordo firmado nesta segunda-feira (14), o Governo do RN se comprometeu também com a promessa para a recuperação da estrutura física do Detran, a definição do mês de março como data-base da categoria, a criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro, além da elaboração da folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.

Congresso aprova LDO que impede bloqueio de recursos da educação e prevê salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. 

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. E agora segue para sanção presidencial. 

Alguns pontos da LDO 

Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. 

A correção do salário mínimo será apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo. 

Reajustes de servidores – Houve ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia apenas para militares e seus pensionistas. Agora, “servidores civis e membros de Poderes” poderão pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá até criar cargos e funções. 

Recursos para a educação – despesas vinculadas à Educação serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020.

Servidores municipais da saúde decidem paralisar atividades dia 1° de outubro

Em assembleia unificada nesta quinta-feira (19) os servidores da saúde do município do Natal aprovaram paralisação das atividades no dia 1º de outubro, às 9h, como ato na Praça Tamandaré, na Cidade Alta. O Sindsaúde RN participou da assembleia, que ocorreu no auditório do Sinsenat.

Na assembleia, foram informados os pontos que avançaram durante a última reunião da mesa SUS, como a manutenção dos 9 plantões e a isonomia. Antes havia diferença de carga horária entre os trabalhadores antigos e os novos.

Alguns concursados estavam dando 40h sem gratificações. Agora, tanto a atenção básica quanto a equipe da estratégia da família trabalharão com a mesma carga horária. Quem trabalha no Caps vai dar horário corrido.

Os servidores denunciaram que alguns estão há seis meses sem receber vale transporte e estão sendo obrigados a pagar para ir trabalhar. Denunciaram também o assédio moral e as más condições de trabalho. Uma servidora do Hospital Municipal relatou que atendeu 99 pacientes sozinha, sem direito a descanso ou alimentação.

PROTESTO: Servidores da Saúde do RN anunciam suspensão de atividades por 24h durante as sextas

A partir do dia 20 de setembro, todas as sextas-feiras, os servidores da saúde vão realizar paralisações de 24h até que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida. 

Com três folhas salarias em atraso, eles cobram o pagamento dos salários atrasados, do calendário de pagamento de 2019, reajuste salarial, concurso público, o direito a incorporação das gratificações na aposentadoria e melhorias nos hospitais regionais. 

Além das paralisações, também foram aprovadas por unanimidade as seguintes atividades: 

Participação dos Servidores da Saúde em mobilização e cobrança dos Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 3 de setembro, às 10h. 

Acompanhamento da audiência entre o Sindsaúde RN e o TCE para discutir o ataque do órgão à incorporação das gratificações nas aposentadorias dos servidores da saúde. Audiência está marcada para o dia 6 de setembro às 10h no Tribunal de Contas. 

Mobilizações de todos os servidores nos locais de trabalho para fortalecimento da luta da saúde. 

Encaminhamento para o Governo da proposta para que o dinheiro arrecadado com a Venda da Folha ao Banco do Brasil seja utilizado no pagamento dos salários atrasados. 

A próxima Assembleia da Saúde Estadual acontecerá no dia 11 outubro às 9h. Em breve, o local será informado.

TCE-RN corta adicionais na aposentadoria de servidores; sindicato reage

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) cortou a incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. A decisão é válida para todos os servidores que se aposentaram a partir de junho de 2014. 

Diante da informação, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN está em busca de medidas para resguardar os direitos dos servidores e manter os adicionais na folha dos aposentados. Segundo a assessoria jurídica, a medida do TCE "viola o direito adquirido, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como, pode gerar enriquecimento sem justa causa para o Estado". 

O Sindsaúde considera que a decisão "fere diretamente os direitos dos servidores da Saúde". Os representantes do Sindicato participarão de uma reunião do Fórum Estadual dos Servidores, na próxima quinta-feira (27), e deve solicitar uma reunião com a Governadora Fátima Bezerra (PT) para discutir a situação. 

Outra ação será uma Paralisação dos Servidores da Saúde do RN no dia 3 de julho (quarta-feira), às 9h, na frente da Governadoria.

Governo mantém projeção para abono de permanência para servidores que podem se aposentar mas permanecerem na ativa por mais 7 anos

O governo federal estimou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional, que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos – em razão também do chamado “abono de permanência”. 

Esse benefício, instituído pela Emenda Constitucional 41, em 2003, corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade. 

Só há abono de permanência para aposentadoria proporcional se adquirido o direito até 30 de dezembro de 2003, e, por idade (homens, 65 anos, e mulher, 60) – se completada a idade até a mesma data –, acrescido de tempo de contribuição (homem, 30 anos e mulher, 25 anos) e demais requisitos.

1º de Maio é marcado por protestos contra a reforma da previdência em Natal

Sindicatos e representantes de várias classes de trabalhadores do do RN saíram às ruas de Natal na manhã desta quarta-feira (1º), Dia do Trabalho, para protestar contra a reforma da previdência do governo federal.

Antes de partir em caminhada, manifestantes se concentraram na Praça das Flores, no bairro de Petrópolis, de onde partiram em caminhada até a Praia do Meio. A concentração começou às 8h, mas os manifestantes só saíram da praça por volta das 10h.

Mais cedo, um grupo de sindicalistas da área da saúde fez um ato em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na Av. Hermes da Fonseca, no Tirol.

Trabalhadores fazem ato em defesa da Previdência Pública

Sob a coordenação do colega Arnaldo Fiúza, A Frente Potiguar em Defesa da Previdência reiniciou suas atividades para denunciar a PEC 6/2019, que propõe mudar as regras da Previdência Social.

"A proposta, ao invés de atacar privilégios como diz o governo, ataca os trabalhadores, servidores públicos, pensionistas e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada", diz Arnaldo.

A FPDP vai realizar atividades neste 1º de maio, concentrando trabalhadores a partir das 8h, na Praça das Flores, em Petrópolis, Natal, para depois fazer caminhada até a Praia do Meio, denunciando os malefícios da proposta.

Prefeitura de Natal paga salários de abril dentro do mês trabalhado

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou nesta segunda-feira, 29, o pagamento dos salários de todo o funcionalismo municipal, referente ao mês de abril. Com isso, a Prefeitura segue mantendo em dia o pagamento dos seus servidores. E, novamente, honrando os salários dentro do próprio mês trabalhado.

Os arquivos com as informações bancárias foram enviados à instituição financeira responsável pelo pagamento desde ontem e todas as categorias dos pouco mais de 21 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, poderão movimentar o dinheiro nesta terça-feira, 30. A folha dos servidores natalenses colocará em circulação mais de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar.