Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) aceitaram a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram a paralisação da categoria. De acordo com o Gabinete Civil, o Poder Executivo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A greve havia começado na quarta-feira passada, dia 11.
Em reunião com representantes da categoria, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep.
Segundo o Gabinete Civil, a ação determina o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.
“Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022”, afirmou o governo em nota.
