Natal recebe maior evento sobre diabetes da América Latina

Entre os dias 16 e 18 de outubro, o Centro de Convenções de Natal recebe o XXII Congresso da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), maior evento da América Latina sobre a doença, cuja programação conta com as maiores autoridades do mundo no assunto, incluindo 15 palestrantes internacionais e 188 nacionais, além de mobilizar mais de 5.000 participantes de várias profissões e especialidades, entre médicos, nutricionistas, farmacêuticos, educadores físicos, enfermeiros e psicólogos. 

A intensa agenda científica da edição 2019 terá a novidade de reunir 600 pacientes no Encontro das Pessoas com Diabetes e Associações de Diabetes, numa oficina multiprofissional de monitorização, orientação e estímulo ao autocuidado e abordagem dos direitos do paciente.

Congresso aprova LDO que impede bloqueio de recursos da educação e prevê salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. 

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. E agora segue para sanção presidencial. 

Alguns pontos da LDO 

Salário mínimo de R$ 1.040 – reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro. 

A correção do salário mínimo será apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo. 

Reajustes de servidores – Houve ampliação do rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia apenas para militares e seus pensionistas. Agora, “servidores civis e membros de Poderes” poderão pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá até criar cargos e funções. 

Recursos para a educação – despesas vinculadas à Educação serão preservadas e não poderão ser contingenciadas em 2020.

STF deve analisar busca e apreensão no Congresso sem aval da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ontem (24), que o plenário da Corte deve discutir sobre a concessão de medidas cautelares contra parlamentares, entre elas buscas e apreensões no Congresso, sem que haja o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Toffoli evitou, porém, dar prazo, afirmando que a questão “tem que ser amadurecida, tem que ser bem pensada”, e que qualquer decisão, se tomada, “vai ser tomada colegiadamente, justamente para estabelecer um marco”. 

Senadores 

Nessa terça-feira (24), Toffoli recebeu no Supremo 15 senadores, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles foram a pé do Congresso até o tribunal para pedir um posicionamento do Supremo a respeito do tema. 

A inciativa ocorre após o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso ter autorizado, na semana passada, uma busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a pedido da Polícia Federal (PF), mas para a qual a então procuradora-geral da República Raquel Dodge havia dado parecer contrário, por considerar a medida “invasiva” e “desnecessária”. 

Petição 

Uma petição oficial do Senado foi protocolada nesta terça-feira (24) no Supremo pedindo que o plenário da Corte discuta a medida autorizada por Barroso, e que seja determinada a devolução de qualquer material apreendido, de modo “a se restabelecer a harmonia e separação dos Poderes e a imagem do Congresso Nacional”. 

Em nota, o ministro Barroso disse que sua decisão "foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos". 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar incabível uma decisão monocrática (individual) autorizando buscas no Congresso, para investigar fatos ocorridos entre 2012 e 2014, “sendo que o procurador da República, ou procuradora, se manifestou contrária, com a palavra desnecessário”.

Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para amanhã reforma da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios. 

Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência foi adiada para amanhã (25). 

Também nesta quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia. 

Vetos 

Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão aqueles ao texto sobre abuso de autoridade. 

No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos. 

Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira. 

A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos. 

Também está na pauta o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO. 

Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.

Joice Hasselmann diz que deixará liderança do governo no Congresso até o final do ano

A líder do governo no Congresso, deputada federal pelo PSL-SP, tem dito a parlamentares que deve deixar o posto no final do ano, porque está cansada da pressão. Correligionários de Joice, porém, acreditam que o movimento deve ocorrer mais por pressão do Planalto do que por desejo dela, que mira a Prefeitura de SP em 2020. 

No início do mês, em entrevista à Folha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a correligionária “está com um pé em cada canoa”, referindo-se à aproximação dela com o governador paulista, João Doria (PSDB). A deputada classificou a fala como “ciuminho”.

Governo vai reduzir valor do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,86 bi

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, e não os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na última sexta-feira, por um erro de cálculo, na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

Comissão do Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e entre os pontos está o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040.

O salário mínimo seja reajustado a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. O valor será pago nos contracheques de fevereiro.

Para ter validade, o texto da LDO ainda tem de ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.

Pode faltar dinheiro para idosos, pobres e deficientes este mês, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro alertou que, caso o Congresso não aprove o PLN 4, o governo “não terá recursos para fazer o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25”, disse em postagem em postagem em rede social no início da noite deste sábado. 

Em seu texto no Twitter, Bolsonaro diz ainda que nos próximos meses não haveria como quitar outras obrigações, como pagamento de aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra. 

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiências já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra…”, diz o tuíte. 

Na sequência, o presidente postou um comentário afirmando confiar que o Congresso vai aprovar a matéria: “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”. 

Na última quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) adiou a votação do projeto de lei que autoriza o crédito suplementar de R$ 248 bilhões. O governo não tinha os votos necessários para a aprovação. A ideia do presidente da Comissão Mista, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é votar a matéria na semana que vem. Mais uma emergência para o Planalto no Congresso.

Reforma tributária é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada. 

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial. 

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Governo Federal zera verba de 140 projetos em 11 ministérios

Com a reforma da Previdência caminhando lentamente no Congresso, o governo Bolsonaro manteve uma série de contingenciamentos de verbas em vários ministérios.

Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Jornal Estadão mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para áreas como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o corte do governo avançou sobre diversas políticas públicas.

O orçamento do Ministério da Educação, que foi objeto de manifestações em todo o país esta semana, por exemplo, passou de R$ 23,3 bilhões para R$ 17,5 bilhões, um bloqueio de 25%.

Já o Ministério da Defesa, o orçamento passou de R$ 13,5 bilhões para R$ 8,4 bilhões, um bloqueio de 38%; no Ministério da Infraestrutura, o orçamento passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões, um bloqueio de 39% e no Ministério do Desenvolvimento Regional, o orçamento que era de R$ 9,2 bilhões passou para R$ 6,2 bilhões, um bloqueio de 32%.

Nem o Ministério da Economia, do superministro Paulo Guedes foi poupado. Lá o orçamento passou de R$ 8,6 bilhões para R$ 6,7 bilhões, um bloqueio de 22%, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tiveram orçamento de R$ 5,1 bilhões diminuído para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 36%.

O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido e seu orçamento passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões, um bloqueio de 80%.

No Ministério da Cidadania o orçamento passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 24%. Encargos Financeiros da União, cujo orçamento era de R$ 4 bilhões, passou para R$ 2,3 bilhões, um bloqueio de 43%.

O ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, perdeu 22% de seu orçamento, passando de R$ 3,8 bilhões para R$ 3 bilhões.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,6 bilhões, um bloqueio de 29%.

Enquanto isso, Justiça do Trabalho, com orçamento de 2,2 bilhões; Justiça Eleitoral, com 1,5 bilhão, Justiça Federal com 1,3 bilhão; Câmara dos Deputados com 930 milhões; Ministério Público da União com 782 milhões; Senado federal com 458 milhões e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , com 140 milhões, não tiveram qualquer corte de verbas.

Justiça Militar da União e o Conselho do Ministério Público também foram poupados, entre outros de menor expressão.

Presidente da Câmara comenta protestos e diz que o Congresso fará o seu papel

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que educação "também é saber ouvir, discutir com respeito e encontrar soluções para os nossos desafios". 

A declaração de Maia foi dada depois da fala do presidente Jair Bolsonaro, que, mais cedo, chamou manifestantes que protestavam contra o bloqueio de verbas do orçamento do Ministério da Educação de "idiotas úteis", "imbecis" e "massa de manobra". 

Segundo Maia, o Congresso vai fazer o seu papel: ouvir, discutir e apontar caminhos".

Medida Provisória que dificulta contribuição sindical pode cair

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. 

Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a MP pode asfixiá-las. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo com o governo em troca da reforma da Previdência. 

Neste momento, lideranças parlamentares e assessores do governo afirmam que não se trata de uma troca. Reconhecem, no entanto, que a oposição à MP uniu as centrais e os deputados que representam a causa trabalhista no Congresso, e esse bloco pode atrapalhar o avanço da Previdência.

Técnicos do governo farão 'plantão da Previdência' no Congresso

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse nesta quinta-feira (2) que será montado um “gabinete de inteligência” com técnicos do Ministério da Economia à disposição dos deputados e senadores para tirar dúvidas sobre a reforma da Previdência. 

O objetivo é municiar os parlamentares com argumentos a favor da proposta, que altera as regras de aposentadoria e é considerada uma das prioridades do governo para recuperar as contas públicas do país. 

Joice fez o anúncio sobre a criação do gabinete pouco antes de uma reunião com o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, e o secretário-adjunto, Bruno Bianco, para tratar do tema. Ela disse que o gabinete funcionará de terça a quinta, a partir da semana que vem.

'Negociar com o Congresso não é fazer o mensalão’, diz FHC

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o poder de persuasão de um presidente é fundamental para a aprovação de medidas no Congresso. 

Por isso, segundo ele, o governo Jair Bolsonaro precisa entender que negociar com deputados e senadores não deve ser confundido com falcatruas.

Veja alguns trechos:

“Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, (o país) está à deriva. Será que ele escutou? Não sei. O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível”. 

“Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas (Bolsonaro) não pode confundir dividir poder com comprá-lo”.

“Ao rejeitar essa gente (Congresso) ele (Bolsonaro) está rejeitando o Brasil”.

“A reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente”.

“Há recuos e não fica claro qual é o caminho que deseja o governo. Há um setor empenhado em ajustar as contas. Há outro empenhado em cultivar o passado onírico guiado por um guru americano (Steven Bannon). E ainda tem os militares, ao meu ver, mais sensatos. O único reparo que faço nessa participação dos militares é que estão ocupando muitas posições. Isso é ruim para eles mesmos. Se o governo for mal vão jogar a responsabilidade neles. Se for bem, vai ser do Bolsonaro. Em 1964 os militares tinham um projeto para o Brasil e havia a guerra fria, a ameaça do comunismo. Os militares não têm hoje projeto para o Brasil. Eles não querem restabelecer a ditadura”.

Bolsonaro pede 'celeridade' ao Congresso para aprovar reformas

Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu "celeridade" na votação da proposta e da reforma da Previdência.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

"Humildemente faço um apelo a todos vocês. [...] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando", afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: "Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância".

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Governo enviará ao Senado projeto que dá ao Congresso controle integral do Orçamento

Junto com a reforma da Previdência , o governo Bolsonaro elegeu como prioridade, em suas relações com o Congresso, a tramitação no Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. 

Segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Ele afirmou que a nova PEC, chamada de PEC do pacto federativo, será encaminhada ao Legislativo o mais breve possível, motivada pelas graves dificuldades financeiras por que passam estados e municípios. 

Com o aumento da pressão de governadores e prefeitos, o governo trabalha na proposta para desvincular e desindexar todas as despesas do Orçamento.

Câmara Federal bate recorde de projetos apresentados no primeiro mês de atividades

No início dos trabalhos da Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram 1.081 novos projetos de lei. É o maior número mensal da História do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos. 

Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da Lei Penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares. 

Do RN, o ranking de proposituras ficou assim: o deputado Rafael Motta foi o que mais apresentou proposições na Casa em início de mandato: 21. Na sequência aparece Natália Bonavides, com 7 matérias propostas.Em terceiro lugar no ranking de produtividade está o deputado Fábio Faria, com 5 proposições; na quarta colocação aparece Beto Rosado, com 2 matérias apresentadas em fevereiro, número igual a Walter Alves. Por fim, os deputados Benes Leocádio, General Girão e João Maia não apresentaram nenhuma proposta neste início de mandato.