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quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Reajuste salarial dos militares do RN é aprovado na CCJ da Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais. 

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.

quarta-feira, 1 de maio de 2019

Situação segue tensa na Venezuela e Guaidó reaparece para convocar greve geral


O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, reapareceu nessa quarta-feira (1º), convocando a população a um levante cívico-militar contra o presidente Nicolás Maduro. Em uma manifestação em Caracas, pediu que seus apoiadores mantivessem a pressão sobre o regime chavista, representado por Maduro, com novas marchas pelas ruas.

Guaidó redobrou sua campanha para pôr fim ao que chama de “usurpação”. Ele participou de uma manifestação em Caracas e discursou para seus apoiadores. “Na Venezuela, a única forma de haver um golpe de Estado é me prendendo. Pelo contrário, hoje são os valentes militares e civis que dão um passo adiante e estão com a nossa Constituição”, disse à população.
Pelo Twitter, Guaidó chamou os venezuelanos para uma greve geral e afirmou que os funcionários públicos do país também o apoiam.

Maduro fala à população

O presidente da Venezuela também foi a público e fez um pronunciamento, transmitido pela televisão oficial do governo. Ele negou ter ordenado que o blindado avançasse contra manifestantes. Maduro voltou a acusar os Estados Unidos de planejarem um golpe de Estado contra ele e deu um recado a Guaidó, dizendo que só se chega à presidência pelo processo eleitoral. “O povo põe, o povo tira”, ressaltou.

Apoio militar a Guaidó

Apesar do opositor anunciar o apoio das Forças Armadas, ainda não se sabe quantos militares do alto escalão abandonaram Maduro. O núcleo militar do governo brasileiro, que apoia Guaidó, informou não saber a dimensão do apoio militar ao opositor do chavista.
Agência Brasil

terça-feira, 2 de abril de 2019

'Negociar com o Congresso não é fazer o mensalão’, diz FHC

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o poder de persuasão de um presidente é fundamental para a aprovação de medidas no Congresso. 
Por isso, segundo ele, o governo Jair Bolsonaro precisa entender que negociar com deputados e senadores não deve ser confundido com falcatruas.

Veja alguns trechos:

“Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, (o país) está à deriva. Será que ele escutou? Não sei. O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível”. 

“Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas (Bolsonaro) não pode confundir dividir poder com comprá-lo”.

“Ao rejeitar essa gente (Congresso) ele (Bolsonaro) está rejeitando o Brasil”.

“A reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente”.

“Há recuos e não fica claro qual é o caminho que deseja o governo. Há um setor empenhado em ajustar as contas. Há outro empenhado em cultivar o passado onírico guiado por um guru americano (Steven Bannon). E ainda tem os militares, ao meu ver, mais sensatos. O único reparo que faço nessa participação dos militares é que estão ocupando muitas posições. Isso é ruim para eles mesmos. Se o governo for mal vão jogar a responsabilidade neles. Se for bem, vai ser do Bolsonaro. Em 1964 os militares tinham um projeto para o Brasil e havia a guerra fria, a ameaça do comunismo. Os militares não têm hoje projeto para o Brasil. Eles não querem restabelecer a ditadura”.




quinta-feira, 21 de março de 2019

Reforma da Previdência dos militares chega ao Congresso e prever economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Foto: Akemi Nitahara /Agência Brasil 
O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. 

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é: 
  • Economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares;
  • Gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor;
  • Obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões,
  • Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.
A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Alíquotas de contribuição

A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%.

Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total a 14%. Alunos de escolas de formação ficam isentos dessa contribuição.

Tempo de serviço

Pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aumenta essa idade para 35 anos.

Idade limite para a transferência de reserva

A proposta aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva esse intervalo para entre 50 e 70 anos.

Novo rol de dependentes

Independentemente de rendimentos – Redução de 8 para 2 categorias:
  • Cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;
  • Filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a)
Desde que não tenham rendimentos – Redução de 10 para 3 categorias:
  • Pai e mãe;
  • Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;
  • Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.
No processo de reestruturação de carreiras foram apresentadas as seguintes mudanças, dentre outras:
  • No "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
  • No "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
  • Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).

terça-feira, 19 de março de 2019

Reforma da Previdência para os militares será conhecida nesta quarta

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o impacto da reestruturação de carreiras militares será conhecido nesta quarta-feira, 20, quando o governo vai apresentar o projeto que reforma a assistência (previdência) das Forças Armadas. 

Ele se reuniu por mais de duas horas com representantes da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia para finalizar a proposta. 

Segundo Marinho, a meta é economizar R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. Ele, no entanto, disse que essa estimativa não inclui a reestruturação das carreiras militares, que abrangerá medidas como aumento de gratificações. 

De acordo com o secretário, os projetos que reformam a previdência dos militares e endurecem as ações contra grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão apresentados na quarta-feira à tarde.

sexta-feira, 8 de março de 2019

Bolsonaro pede “sacrifício” dos militares na reforma da Previdência

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 7, o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral.

O presidente pediu o sacrifício durante cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Mas garantiu que o Governo não deixará de lado as especificidades das carreiras. Segundo ele, o ministério é formado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil.

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.

Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.