Reforma da Previdência dos militares chega ao Congresso e prever economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Foto: Akemi Nitahara /Agência Brasil 

O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia. Além disso, o projeto aumenta o tempo de serviço na ativa e também a alíquota de contribuição da categoria. 

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é: 

• Economizar R$ 97,3 bilhões com a reforma dos militares;
• Gastar R$ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor;
• Obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões,
• Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo.

A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.

Alíquotas de contribuição

A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiários do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.

Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%.

Hoje, pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados não contribuem, enquanto ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto.

Pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total a 14%. Alunos de escolas de formação ficam isentos dessa contribuição.

Tempo de serviço

Pela regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A proposta aumenta essa idade para 35 anos.

Idade limite para a transferência de reserva

A proposta aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva esse intervalo para entre 50 e 70 anos.

Novo rol de dependentes

Independentemente de rendimentos – Redução de 8 para 2 categorias:

• Cônjuge ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo;
• Filho (a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a)

Desde que não tenham rendimentos – Redução de 10 para 3 categorias:

• Pai e mãe;
• Tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de 18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial;
• Filho(a) ou o(a) enteado(a) estudante menor de 24 anos.

No processo de reestruturação de carreiras foram apresentadas as seguintes mudanças, dentre outras:

• No "adicional de habilitação", que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
• No "adicional de disponibilidade" (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
• Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).