Francisco do PT será relator da reforma da Previdência na CCJ

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.

O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.

Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.

A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

Reajuste salarial dos militares do RN é aprovado na CCJ da Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Pelo Projeto, que só terá impacto financeiro a partir do próximo ano, o subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar será reajustado em 23% a ser pago em três anos conforme entendimento entre o governo do Estado e as associações representantes dos militares estaduais. 

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.

Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para amanhã reforma da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios. 

Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência foi adiada para amanhã (25). 

Também nesta quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia. 

Vetos 

Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão aqueles ao texto sobre abuso de autoridade. 

No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos. 

Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira. 

A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos. 

Também está na pauta o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO. 

Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para amanhã (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Em seguida, a PEC vai para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. 

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. 

A paralela, porém, ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Votação da Previdência pode ser concluída no Senado nesta semana

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira, 10, a analisar a reforma da Previdência. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas, que já passou pela Câmara, pode ser votada ainda durante esta semana. 

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. 

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto, a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais. 

As duas PECs estão prontas para votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a reforma já na quarta-feira, 11, dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões, e, só depois disso, irá a voto. A reforma paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber emendas. 

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Reforma tributária é aprovada na CCJ da Câmara Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da reforma tributária de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A proposta de emenda à Constituição é uma iniciativa da própria Casa, que decidiu não esperar o envio do texto sobre o tema que está em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A PEC segue agora para análise do seu mérito em uma comissão especial que ainda será instalada. 

Apenas o PSOL votou contra a constitucionalidade da proposta. Outros partidos de oposição votaram a favor para que a PEC continue tramitando, com a ressalva de que discutirão detalhes do texto na comissão especial. 

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto. 

O presidente da Câmara deve instalar a comissão especial para analisar os detalhes das mudanças tributárias após o relator da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o seu parecer. O tucano planeja apresentar o relatório até 15 de junho.

Comissão Especial da Previdência deve ser instalada nesta quinta (25)

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O objetivo do governo é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que na semana que vem tem feriado na quarta-feira (1º).

"Feriado no meio da semana quebra as nossas pernas aqui no Congresso Nacional. Então, a gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado", acrescentou a líder.

Escolhido deputado do PSL para Relator da Reforma da Previdência

O deputado federal delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. 

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (28) pelo presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR). 

A decisão foi tomada em reunião entre o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SL-SP), Francischini e a vice da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF). 

Freitas é natural de Montes Claros (MG), tem 43 anos e foi eleito em 2018 para seu primeiro mandato como deputado federal. "Importante que fosse um nome do PSL. Traz tranquilidade ao país", afirmou Onyx ao elogiar a escolha.

Francischini e Ônyx disseram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá à CCJ na próxima quarta-feira (3). Ele era esperado na última terça-feira (26) na Comissão para prestar esclarecimentos sobre a reforma, mas não compareceu, justificando a ausência pelo fato de o relator do projeto na CCJ não ter sido escolhido até então.

Previdência pode ser votada na CCJ até o final do mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o dias 27 ou 28 de março.

A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta já começa a tramitar. Se for aprovada na CCJ, ela passa a ser analisada numa comissão especial.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista. Ontem ele disse que “acredita ser possível” votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “Desta vez vai ter a agilidade que a matéria merece”, declarou o presidente, no Itamaraty, enquanto aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Deputado pede vistas e trava votação de PEC que cria teto de gastos no RN

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte começou a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto de gastos para o Governo do Estado. A apreciação, contudo, foi interrompida nesta terça-feira, 12, em função do pedido de vistas do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade) para um tempo maior de análise.

De acordo com a PEC, proposta pela governadora Fátima Bezerra, o Estado não poderá, a partir de 2020, gastar mais do que a despesa do ano anterior acrescida de até 70% do crescimento da receita ou a despesa do ano anterior mais a correção pela inflação do mesmo período. Estão eliminadas da conta despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de gastos com aposentadorias e pensões.

O deputado George Soares (PR), que é líder do governo na Casa, defendeu a iniciativa do Poder Executivo e disse que, se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.

Segundo George, esse projeto é diferente em relação ao do Governo Federal. Ele explica que a PEC estadual não estabelece teto, e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida.

Câmara Federal volta ao trabalho com expectativa de instalação da CCJ

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após o recesso de carnaval, os deputados federais retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. 

A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. 

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. 

Rodrigo Maia diz que análise da Previdência só começa quando governo enviar projeto para militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.

“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.

Apesar da prioridade, tramitação da Reforma da Previdência só deslanchará depois do carnaval

Uma vez entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já deu o primeiro passo de uma longa tramitação no Legislativo: foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Mas o processo só deve começar para valer depois do carnaval, estendendo-se por todo o semestre.
A composição da CCJ ainda não foi definida pelo colegiado de líderes da Câmara e, ainda que isso ocorra nesta semana, a tramitação só anda mesmo depois da folia.

Segundo a secretaria geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco será longo. Ele começa já na próxima quarta-feira e só termina na segunda-feira, 11 de março.

Rodrigo Maia determina envio da PEC da Previdência para a CCJ da Câmara

O presidente da Câmara determinou nesta quinta-feira (21) o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

É a primeiro movimento de tramitação da PEC, que será analisada pela Comissão e por uma comissão especial, antes de ir ao plenário da Câmara. 

A CCJ, porém, ainda não foi instalada. Nesta quarta (20), o presidente informou que vai determinar a instalação da comissão na próxima semana, para que o colegiado já possa iniciar a análise da PEC. A CCJ tem 66 deputados e é a principal comissão da Casa.