Alguém vai pagar a conta: desidratação' da reforma da Previdência será compensada no pacto federativo

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (3) que a área econômica vai compensar, na rediscussão do pacto federativo, a "desidratação" da reforma da Previdência Social feita no Senado Federal.

Na quarta-feira (2), o Senado Federal concluiu o primeiro turno da votação da reforma da Previdência, que ainda terá de ser votada em segundo turno. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati, fez alterações no projeto que baixaram a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos – de acordo com a proposta aprovada na Câmara – para R$ 876 bilhões no mesmo período.

Agora a União vai querer compensar as perdas reduzindo os repasses para Estados e Municípios. A proposta inicial da área econômica, de aumento de transferências de recursos aos estados e municípios com mudanças no pacto federativo era, segundo o secretário de R$ 500 bilhões em 10 anos.

Agora, com as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo Senado Federal, essa cifra será reduzida na mesma proporção das perdas, ou seja, em cerca de R$ 130 bilhões, afirmou Rodrigues.

Alcolumbre convoca sessão do Congresso e adia para amanhã reforma da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios. 

Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência foi adiada para amanhã (25). 

Também nesta quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia. 

Vetos 

Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão aqueles ao texto sobre abuso de autoridade. 

No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos. 

Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira. 

A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos. 

Também está na pauta o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO. 

Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.