O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.
“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.
Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.
“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.
