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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência deve ficar para 2020

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a PEC paralela que garante a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só deve ser votada na Câmara no ano que vem. 

“O texto do Senado em relação a estados e municípios é muito positivo. Na Câmara, a princípio, termina no início do próximo ano", disse o parlamentar.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

PF acusa Maia de crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem

Em documento enviado ao STF, a Polícia Federal diz que Maia e o pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM), cometeram uma série de crimes e relata, por exemplo, que ambos cometeram o crime de corrupção passiva ao pedirem e terem recebido contribuições indevidas do grupo Odebrecht nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014. 

A Polícia Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 

Nas conclusões de um inquérito, iniciado a partir de delações de executivos da construtora, a PF sustenta haver "elementos concretos e relevantes" de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, deu prazo de 15 dias para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida se vai oferecer denúncia contra Maia, o pai dele e outras três pessoas que a PF indiciou.


quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Presidente da Câmara quer aprovar Reforma Tributária ainda este ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que, assim que o governo encaminhar a sua proposta de reforma tributária à Casa, ela será enviada à Comissão de Constituição e Justiça para ter a admissibilidade analisada, e, aprovada, será juntada ao texto já em tramitação, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). 

A proposta do emedebista está sendo analisada por uma comissão especial. Por isso, de acordo com Maia, assim que os dois textos forem unidos, o colegiado reabrirá o prazo para que os deputados possam sugerir emendas às proposições. 

“Queremos fazer o debate de forma tranquila, profunda, para que a gente consiga pelo menos acabar com as distorções de um sistema onde ricos pagam menos impostos”, disse. 

Apesar de defender uma análise profunda da questão, Maia garantiu que dará tempo de aprovar a reforma até o fim do ano.


terça-feira, 4 de junho de 2019

“Sem aprovar reformas, vamos para o colapso social”, afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, em cinco meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro sofre com a redução de expectativas positivas e defendeu a aprovação de uma agenda de reformas para o País. 

“Chegamos num ponto onde ou nós construímos essa agenda em conjunto ou vamos para o colapso. Vai entrar no colapso de ruptura das relações sociais. É nisso que vai chegar”, afirmou. 

Para o deputado, partidos hoje tratados “de forma pejorativa” por integrarem o chamado Centrão podem entrar para a história como os que “salvaram” o Brasil se ajudarem a aprovar medidas para impulsionar o crescimento.

Alvo de ataques em manifestações de rua, Maia disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada, mas observou que só essa medida não é suficiente para tirar o País da crise. O deputado está montando grupos de trabalho para discutir propostas sobre emprego, renda, saúde e parcerias público-privadas e criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Educação não pode ser o que esse ministro está fazendo”, comentou ele.

Ação penal contra José Agripino desce para primeira instância

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu porque José Agripino perdeu o foro privilegiado. 

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa. 

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro. 

Em troca, segundo o MPF, José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas). 

O grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224,00, além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, mais R$ 250 mil.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Executivo, Legislativo e Judiciário anunciam pacto de entendimento para o Brasil avançar em pontos essenciais

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (28) que o documento para formalizar um pacto de entendimento entre os poderes da República será assinado "provavelmente" na semana do dia 10 de junho.

O ministro participou de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Também compareceram os ministros da Economia, Paulo Guedes e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República.

O pacto prevê união dos esforços entre os três poderes em torno de uma agenda com cinco pontos: reforma da previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Presidente da Câmara comenta protestos e diz que o Congresso fará o seu papel

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que educação "também é saber ouvir, discutir com respeito e encontrar soluções para os nossos desafios". 

A declaração de Maia foi dada depois da fala do presidente Jair Bolsonaro, que, mais cedo, chamou manifestantes que protestavam contra o bloqueio de verbas do orçamento do Ministério da Educação de "idiotas úteis", "imbecis" e "massa de manobra". 

Segundo Maia, o Congresso vai fazer o seu papel: ouvir, discutir e apontar caminhos".

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Previdência não vai resolver sozinha problemas de crescimento do país, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será importante que as lideranças políticas brasileiras busquem soluções para a economia após a aprovação da reforma da Previdência. 

Segundo o deputado, será preciso ampliar gastos em áreas fundamentais para elevar o crescimento do país, como investimentos públicos. Maia afirmou que a reforma sozinha não vai resolver os problemas de crescimento e geração de empregos no País. 

“Estamos numa situação difícil no Brasil, pois o Estado perdeu capacidade para investir”, comentou Maia. Ele destacou que o volume de despesas obrigatórias do governo federal é muito alto, pois de cada R$ 100,00, R$ 94,00 são gastos dirigidos para áreas específicas. 

Por outro lado, ele apontou que os salários dos servidores federais e estaduais “ficou caro” e há uma falência da qualidade dos serviços públicos em todos os entes da federação. “Com 13 milhões de desempregados, como vamos organizar a sociedade para atender estas pessoas?”, questionou. 

Segundo Maia, ao retirar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da discussão sobre a proposta da reforma da Previdência é possível aos parlamentares dedicarem mais atenção à discussão sobre os recursos dentro do sistema nacional de benefícios para aposentados para as próximas gerações. “Foi importante esta decisão. A reforma da Previdência não é de direita nem de esquerda.”

quinta-feira, 28 de março de 2019

Mourão vê 'ruído na comunicação' e diz que Maia é 'imprescindível'

Atuando como bombeiro e demonstrando mais equilíbrio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há "ruído na comunicação" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é "imprescindível".

"Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem", afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Relação entre governo e Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o problema é de comunicação.

Bolsonaro responde a Maia: 'Não existe brincadeira de minha parte'

O presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense. "Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade", disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. 

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. "Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso", declarou.

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". 

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou. 

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo. 

Na terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos. 

Agora, em tom ainda mais severo, o presidente da Câmara disse que "O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

quarta-feira, 13 de março de 2019

Previdência pode ser votada na CCJ até o final do mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o dias 27 ou 28 de março.

A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta já começa a tramitar. Se for aprovada na CCJ, ela passa a ser analisada numa comissão especial.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista. Ontem ele disse que “acredita ser possível” votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “Desta vez vai ter a agilidade que a matéria merece”, declarou o presidente, no Itamaraty, enquanto aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

segunda-feira, 11 de março de 2019

Câmara Federal volta ao trabalho com expectativa de instalação da CCJ

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Após o recesso de carnaval, os deputados federais retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. 

A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. 

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Rodrigo Maia diz que análise da Previdência só começa quando governo enviar projeto para militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.

“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Prefeito de Natal fará leitura anual na Câmara nesta terça-feira

O prefeito de Natal, Álvaro Dias fará nesta terça-feira (19) a leitura da sua mensagem anual na Câmara Municipal, reabrindo assim os trabalhos legislativos dos vereadores. É a primeira vez que Dias irá à Câmara ler a mensagem, visto que só tomou posse do cargo há nove meses quando Carlos Eduardo Alves renunciou o cargo para disputar o Governo do Estado. Dessa forma, a expectativa é de que sua mensagem traga, não apenas a prestação de contas dos nove meses de continuidade do que Carlos Eduardo havia planejado fazer, mas também das expectativas de uma gestão para 2019 com a sua cara. 

A sessão especial de abertura dos trabalhos para 2019 na Câmara começa às 15h, quando todos os vereadores deverão comparecer para o início dos trabalhos. A legislatura começará o ano, inclusive, com mudanças na composição, visto que quatro novos parlamentares (Divaneide Basílio – PT, Maurício Gurgel – PSOL, Fúlvio Mafaldo – SD e Dagô de Andrade – DEM) assumiram os lugares dos vereadores que se elegeram para cargos de deputados.