STF julga na 4ª feira se delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. 

A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença. 

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. 

Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. 

Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. 

O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.

Novas mensagens divulgadas revelam articulação de Moro para autoproteção e evitar tensão com STF

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O jornal Folha de São Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e o procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, mostram que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério Público Federal se articularam para proteger Sérgio Moro e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A reportagem aponta que o tema central das mensagens eram documentos da empreiteira Odebrecht que haviam sido anexados, sem sigilo, pela Polícia Federal a um processo da Lava Jato em 22 de março de 2016. Fazia parte do material uma ‘superplanilha’ com nomes de políticos associados a pagamentos da empreiteira. 

Na ocasião, Moro reclamou da Polícia Federal com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. “Tremenda bola nas costas da Pf”, teria escrito o então juiz, no Telegram. “E vai parecer afronta.”, disse Moro. 

Pelas mensagens, o então magistrado informou a Deltan que mandaria ao Tribunal ao menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, cujo alvo era o ex-marqueteiro de campanhas do PT João Santana. A publicação narra que o procurador contou a Moro que havia procurado a Procuradoria-Geral da República e lhe sugeriu que enviasse outro inquérito ligado à empreiteira. 

Deltan afirmou ao então juiz que não tinha havido má-fé da PF na divulgação dos documentos. “Continua sendo lambança”, aponta mensagem atribuída a Moro. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, escreveu Moro 

Em seguida, o coordenador da Lava Jato teria encorajado Moro e lhe prometido apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações.” 

As publicações narram que Moro afirmou que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e disse a Deltan que enviaria para a Corte máxima os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba. 

Em resposta, Deltan afirmou ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao Supremo já com os acusados e crimes definidos na denúncia. 

MORO 

Neste domingo, 23, o ministro Sérgio Moro publicou uma mensagem em seu Twitter sem citar a reportagem: “Um pouco de cultura. Do latim, direto de Horácio, parturiunt montes, nascetur ridiculus mus (A montanha pariu um rato).”

Após mensagens vazadas, Dallagnol vira alvo de representação no Conselho do MP

Os conselheiros do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha, Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram nesta segunda-feira (10) uma representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil. 

"Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária", diz Bandeira de Mello na representação. 

Os conselheiros dizem que a atuação do CNMP se faz necessária "caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas".

Ação penal contra José Agripino desce para primeira instância

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu porque José Agripino perdeu o foro privilegiado. 

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa. 

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro. 

Em troca, segundo o MPF, José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas). 

O grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224,00, além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, mais R$ 250 mil.

Sérgio Cabral relata pagamento de propina a ex-procurador-geral do Ministério Público do RJ em troca de proteção

O ex-governador Sérgio Cabral leva o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o Poder Judiciário para o centro da Lava Jato. Cabral confirmou que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes e citou nomes de outros integrantes do MP e de desembargadores. Ele deu detalhes de como negociou cargos para se livrar de investigações.

Lopes comandou o Ministério Público do Rio entre 2009 e 2012. Ele foi preso em novembro de 2018 acusado de receber cerca de R$ 7 milhões em propina para blindar a organização criminosa chefiada por Cabral, já condenado por nove vezes, com penas quem somam 198 anos de cadeia.

O advogado do ex-procurador disse que as declarações de Cabral não merecem credibilidade.

No mesmo depoimento, Cabral disse ter nomeado dois desembargadores ligados a outro ex-procurador do RJ, Marfan Vieira, em troca do arquivamento da investigação no episódio que ficou conhecido como a "farra dos guardanapos". Na ocasião, secretários de Cabral e empresários foram fotografados com guardanapos na cabeça durante um jantar em Paris, em 2009.

Em nota, Marfan declarou que as "imputações formuladas pelo ex-governador não coincidem com a cronologia dos fatos narrados e não merecem qualquer credibilidade".

Justiça Federal aceita denúncia e Temer vira réu por lavagem de dinheiro em SP

O juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), a filha dele Maristela Temer, o coronel João Batista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi.

Com a decisão, os quatro agora se tornam réus em uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro.

O MPF denunciou os quatro na terça-feira (2). A suspeita dos procuradores é que a reforma da casa da Maristela Temer foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

A denúncia é desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se Temer tinha favorecido empresas do setor portuário com a edição de um decreto.

Defesa de Temer condena ação isolada de juízes que “usam a toga como justiceiros”

A defesa de Michel Temer disse nesta segunda, 25, que ‘a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, que concedeu liminar para determinar a imediata liberação do ex-presidente, merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República’ 

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que faz a defesa de Temer, não cita nomes, mas condena ‘a ação isolada de alguns membros do Poder Judiciário brasileiro, os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros’. 

Segundo Carnelós, esses magistrados ‘a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades’. 

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região discorda da soltura e vai entrar com um recurso contra a liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB). O MPG solicitará que os habeas corpus dos alvos da Operação Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Depois de 5 dias preso, ex-presidente Michel Temer deixa a prisão por ordem de desembargador do TRF 2

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer. 

Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e dos outros cinco presos na operação realizada na última quinta-feira (21). 

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou. 

Temer foi preso em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. 

A investigação que prendeu Temer e outras investigados apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

Delação que levou Temer à prisão foi rejeitada pela Lava Jato em Curitiba

As informações de que o ex-presidente Michel Temer recebeu R$ 1,1 milhão de propina da Engevix, e foram usadas para prendê-lo nesta quinta (21), faziam parte de uma tentativa de acordo de delação dos executivos da empreiteira feita em 2016. Quem não aceitou as informações foi a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, contou nessa proposta que teve de pagar o suborno de R$ 1,1 milhão para ficar com o contrato que a Argeplan havia ganho para fazer parte das obras da usina nuclear Angra 3. A Argeplan pertence a um antigo amigo de Temer, o coronel reformado João Baptista Lima Filho. 

Com a recusa de Curitiba, o acordo de delação foi fechado em 2018 com a Polícia Federal e homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. 

O sócio da Engevix diz que fez o repasse da propina à Argeplan por meio de uma subsidiária da Engevix, uma empresa chamada Alúmi, que tinha um contrato de prestação de serviços de mídia com o aeroporto de Brasília. A Alúmi diz ter feito um contrato de R$ 1 milhão com outra empresa do amigo de Temer, a PDA Projeto, por serviços que nunca foram executados. A defesa do coronel Lima diz que ele prestou os serviços pelos quais a Alúmi pagou R$ 1 milhão. 

A força-tarefa da Lava Jato nunca explicou por que rejeitou a proposta de delação da Engevix. 

Advogado de Michel Temer afirma que delator não entregou provas

O criminalista Eduardo Pizarro Carnelós disse que a prisão do ex-presidente Michel Temer ‘constitui mais um, e dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil. 

Carnelós destaca que ‘os fatos objeto da investigação foram relatados por delator e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014’. 

O advogado esvazia o peso dado ao relato do delator na sentença que mandou Temer para a prisão. “Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de elemento de prova comprobatório da palavra do delator.” 

Segundo ele, “resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária. O Poder Judiciário, contudo, por suas instâncias recursais, haverá de, novamente, rechaçar tamanho acinte.”

Temer segue preso da sede da PF RJ e defesa entra com Habeas Corpus

A Defesa do ex-presidente Michel Temer entrou na tarde desta quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O recurso foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, por prevenção, já que a investigação que terminou com a prisão de Temer tem conexão com outra Operação, que é de relatoria do magistrado.

Presidente Bolsonaro, em missão oficial no Chile, comenta prisão de Temer destacando que a Justiça nasceu para todos

Foto: José Dias/PR

Ao desembarcar em Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão do ex-presidente foi resultado dos acordos políticos feitos pelo emedebista em nome da governabilidade.

“O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade”, disse Bolsonaro, quando perguntado sobre a prisão de Temer.

Ele procurou se diferenciar do antecessor afirmando que governa sem esse tipo de acordo. “A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro.”

Por duas vezes, Jair Bolsonaro declarou que a Justiça é para todos.”Cada um responda pelos seus atos. A Justiça nasceu para todos”, disse, sobre Temer.

Michel Temer está preso. Brasil agora tem 2 de seus ex-presidentes atrás das grades

Foto: BANDTV/AFP

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente (sem prazo) na manhã de dessa quinta-feira (21), em São Paulo, pela Polícia Federal, com atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. 

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. Temer foi preso sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3. A investigação que levou à prisão apura os crimes de corrupção ativa e passiva; peculato; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. 

Além de Michel Temer, também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima. Ao todo, Bretas determinou a prisão de dez pessoas. 

Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato do Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam para a "existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”. 

O MPF aponta Michel Temer como o líder de uma organização criminosa responsável por atos de corrupção há 40 anos e que teria sido beneficiada com mais de R$ 1,8 bi. 

Na sentença que determinou a prisão, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso". 

Agora, o Brasil tem 02 ex-presidentes presos: Lula, em Curitiba, e Temer, no Rio de Janeiro. 

Além do Temer, também foram presos nesta quinta: 

Prisão Preventiva 

Michel Miguel Elias Temer Lulia; 

João Baptista Lima Filho (Coronel Lima); 

Wellington Moreira Franco; 

Maria Rita Fratezi; 

Carlos Alberto Costa; 

Carlos Alberto Costa Filho; 

Vanderlei De Natale; 

Carlos Alberto Montenegro Gallo. 

Prisão Temporária 

Rodrigo Castro Alves Neves; 

Carlos Jorge Zimmermann. 

Mesmo preso, ex-presidente Lula orienta campanha de centrais contra reforma da Previdência

O ex-presidente Lula da Silva, condenado na Lava Jato, segue fazendo política de dentro da cadeia. Será dele a mensagem oficial das centrais sindicais contra a reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro. A carta será lida na próxima sexta, no lançamento da campanha nacional ‘a favor da Previdência Social’. 

Estão programados atos públicos em São Paulo, Brasília, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. PT, PSOL, PCdoB e PDT se uniram para participar dos eventos com militância. 

Para quem não lembra, Lula fez uma reforma da Previdência no primeiro Governo, e taxou os inativos que antes não contribuíam com a previdência. Com essa ação, mesmo paliativa, cedeu a pressões de todos os lados, e salvou a União por alguns anos. 

Agora, faz campanha contra a nova Reforma e acendeu a luz de alerta no Palácio do Planalto. A bancada do Nordeste está reticente em aprovar a Reforma. As bases eleitorais pressionam contra “perdas de direitos”.

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras, para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unidos pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões.

Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor.

Raquel Dodge pede anulação de acordo da Lava Jato com os EUA

O acordo pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba para que uma fundação privada, criada pelo MPF, recebesse milhões de reais da Petrobrás como ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção e que foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, a substituta de Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal subiu no telhado.

A procuradora geral Raquel Dodge entrou com uma ção para anular a negociação e na ação diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Ela disse que o acordo fere preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato informou que suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram, ainda, que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão dos R$ 2,5 bilhões. Parte dos valores já foram, inclusive, depositados numa conta fornecida pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Ministro Dias Toffoli anuncia representação contra procurador da Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Diogo Castor. 

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão de julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Por meio de um dos advogados que atuam no processo, Toffoli tomou conhecimento de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo o procurador, a Justiça Eleitoral, "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão" 

Em seguida, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato. Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados. 

Tofolli ainda afirmou que calúnia, injúria e difamação não serão admitidos.