terça-feira, 24 de setembro de 2019

STF julga na 4ª feira se delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. 

A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença. 

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. 

Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. 

Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. 

O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.