Petrobras pede licenciamento para instalar torre de energia eólica no mar do RN

A Petrobras pediu licenciamento para instalar uma torre de energia eólica offshore, ou seja, no mar, no Rio Grande do Norte. A estrutura deverá ser construída a cerca de 20 quilômetros da costa potiguar, no campo de Ubarana, em Guamaré. 

De acordo com Sérgio Godinho, diretor da empresa Veritas Engenharia, responsável pelos estudos ambientais relacionados à instalação da torre eólica, a energia produzida pela torre será usada no abastecimento da plataforma da empresa no campo de Ubarana 3, a PUB-3. 

A estrutura será montada em uma área com profundida de 15 metros, aproximadamente. O valor do investimento e a produção da torre específica não foram informados.

STF julga na 4ª feira se delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. 

A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença. 

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. 

Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. 

Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. 

O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.

TRT-RN condena Petrobras a pagar mais de R$ 44 mi e adotar registro de ponto para empregados

A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Petrobras a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A empresa deverá pagar R$ 44,5 milhões em danos morais coletivos.

A decisão assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte e tem efeito em todo o território nacional.

A Petrobras foi acionada, no Rio Grande do Norte, em agosto de 2017, mas já havia sido autuada em 13 Estados brasileiros por violações de registro de jornada de trabalho. As irregularidades foram verificadas pelo então Ministério do Trabalho.

A empresa utilizada o sistema de Registo Eletrônico de Ponto (REP) que, segundo perícia realizada no processo, são suscetíveis de serem alteradas por pessoas encarregadas de manter esses bancos de dados em funcionamento.

Pela decisão, a Petrobras deverá utilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, previsto Portaria nº 1.510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, em todos os seus estabelecimentos e plataformas.

A juíza Lygia Godoy também determinou a proibição das restrições à marcação do ponto, marcação automática do ponto, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

A empresa também ficou impedida de firmar acordos coletivos de trabalho que permitam o registro da jornada contratual, em vez da jornada real de trabalho.

Além disso, a Petrobras deve pagar a quantia de R$ 44,5 milhões por danos morais coletivos, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Gás de cozinha sobe 3,43%

A Petrobras reajustou em 3,43%, em média, neste domingo, 5, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20. 

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Prefeitura de Guamaré sinaliza com a parceria pública privada para a construção da nova RN 401

A viabilização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da nova rodovia 401- estrada que liga a cidade de Guamaré ao distrito de Baixa do Meio - foi pauta de uma reunião do Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes com o diretor do DER-RN, Manoel Marques e o Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, em Natal.

O encontro ocorreu na presença de representantes da Petrobras, de empresas de gás e de distribuidoras de petróleo que tem atividades comerciais no município e na região. A proposta apresentada pelo DER é de alargamento da rodovia em mais oito metros para acostamentos.

O assunto vem sendo discutido desde o início do ano e a perspectiva é que ainda este ano seja iniciada a construção dessa nova rodovia. 

“Foi criada uma parceria pública privada com o intuito de custear a nova RN 401 e a condução desse processo está sendo realizada pelo Município de Guamaré”, destacou o prefeito Adriano Diógenes, acrescentando que

Acordo da Lava Jato com dinheiro destinado ao MPF provoca reação no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção. 

O dinheiro depositado em janeiro é fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe do Ministério Público Federal chamada República de Curitiba. 

O valor representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato. Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

Contas públicas ficam positivas em R$ 46,8 bilhões em janeiro

As contas públicas iniciaram o ano com saldo positivo. De acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou superávit primário de R$ 46,897 bilhões em janeiro. O resultado ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, quando houve superávit de R$ 46,940 bilhões.

O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em janeiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), apresentou superávit primário de R$ 35,607 bilhões.

Os governos estaduais e municipais também apresentaram saldo positivo: R$ 9,573 bilhões e R$ 1,210 bilhão, respectivamente.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 507 milhões no mês passado.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado positivo em janeiro é característico do período e não indica uma tendência. “Isso mostra que há uma certa sazonalidade em janeiro para obtenção de resultados mais favoráveis.”

A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.