Polícia Federal deflagra a 66ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

De acordo com a PF, documentos obtidos durante a investigação, trazidos por colaboradores, indicaram que um determinado doleiro teria sido responsável por conseguir pelo menos R$ 110 milhões, em dinheiro, para permitir o pagamento de propinas.

“A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário”, diz a nota.

As investigações apuraram que a participação de “gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira”. Em troca disso, esses “funcionários dessas agências recebiam comissões dos operadores recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e 1 em Natal, no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”

Lula e irmão são denunciados por pagamento de mesada da Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção passiva junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar. 

De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. 

Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo a denúncia, o irmão do ex-presidente começou a sua relação com Odebrecht nos anos 1990. Na época, trabalhadores do setor químico e petroquímico apresentavam uma forte resistência ao Programa Nacional de Desestatização, que estava em curso. 

O então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que sugeriu a contratação de Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a empresa e os trabalhadores. O irmão de Lula foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht no meio sindical. 

Em 2002, após eleição de Lula, a Odebrecht pensou em encerrar o contrato porque o programa de privatização já havia sido concretizado. Mas, ainda de acordo com os procuradores, a cúpula da empresa resolveu manter os pagamentos com o objetivo de que interesses da companhia fossem atendidos. Segundo a denúncia, os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (equivalente a R$ 5 mil por mês), e só terminaram em 2015, com a prisão de Alexandrino Alencar, o executivo responsável por operar os repasses.

Processo administrativo contra o coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol é suspenso

O juiz federal Nivaldo Brunoini determinou a imediata suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol. 

O processo investiga se o procurador cometeu violação funcional e deixou de observar os deveres funcionais e de guardar o decoro ao fazer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão acata um pedido do coordenador por conta de uma mudança dos advogados durante o processo. Deltan justificou o pedido dizendo que a defesa que assumiu o caso não foi notificada para apresentar as alegações finais. 

A defesa de Deltan Dallagnol, representada pelo advogado Alexandre Vitorino, não quis se manifestar sobre o assunto. 

Com a suspensão, o processo deverá ser retirado de pauta do julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, que estava previsto para acontecer nesta terça-feira (27). 

O juiz também determinou um prazo de dez dias para a apresentação das alegações finais da defesa. Depois disso, será marcada uma nova data para o julgamento. 

O PAD foi aberto depois que Deltan deu entrevista à rádio CBN e afirmou que ministros do STF agiam como "panelinha" e que a decisão de transferir os autos de comarca passava uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção."

Justiça manda prender José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância. 

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi reduzida para oito anos e 10 meses.

Ex-presidente Michel Temer está preso na carceragem da PF em SP e defesa entra com Habeas Corpus no STJ

Temer se entregou na tarde desta quinta (09), na Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, na Lapa, zona oeste da capital paulista. Ele segue cumprindo prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo, local de domicílio. Os advogados do ex-presidente pediram à Justiça que ele fique numa sala de Estado-Maior no Quartel-General (QG) da Polícia Militar da cidade, mas ele acabou ficando na sede da PF, enquanto o Cel Lima foi para um presídio militar.

A defesa do ex-presidente Michel Temer também já entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (9) que levará o HC a julgamento na próxima terça (14).

Além da prisão, a Justiça também bloqueou R$ 32 milhões de Temer e do coronel Lima, por ordem do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. “O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

Mais um: Leniência da Odebrecht também transforma MPF em gestor bilionário

Mais um acordo bilionário firmado pelos procuradores da "lava jato" permite que eles administrem multa. 

A notícia agora envolve acordo de leniência que a Odebrecht assinou com o Ministério Público Federal em dezembro de 2016, que se parece bastante com o acordo da Petrobras. Ambos preveem a criação de uma conta judicial, sob responsabilidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o dinheiro fique à disposição do MPF, para que lhe dê a destinação que quiser.

No caso da Odebrecht, a construtora se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões como multa por seus malfeitos, que serão divididos pelo MPF entre ele mesmo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A parte que ficar no Brasil ficará sob responsabilidade dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Segundo o acordo, esse dinheiro será destinado à reparação dos "danos materiais e imateriais" causados pela corrupção da Odebrecht.

O portal ConJur, fonte das informações desta matéria, recebeu do MPF no Paraná a explicação de como será a divisão dos recursos: 80% do dinheiro ficará com o Brasil, 10% com os EUA e 10%, com a Suíça. Portanto, o MPF ficou responsável por gerenciar R$ 6,8 bilhões.

Do que ficar no Brasil, 97,5% dos recursos serão destinados aos "entes públicos, órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista" que foram lesados pelos atos da construtora. Ou seja, R$ 6,63 bilhões terão seu destino definido pelo MPF. Os outros 2,5% serão destinados à União, como parte da confissão pelo cometimento de improbidade administrativa.

A repartição do dinheiro está no parágrafo 3^o da cláusula 7ª do acordo, segundo o qual o "valor global será destinado ao Ministério Público Federal".

Segundo o MPF, "o acordo não destina os recursos ao Ministério Público nem os coloca sob administração do Ministério Público". Pela explicação oficial, o dinheiro será pago às "vítimas", sempre que o MP responsável pela ação de improbidade aderir ao acordo do MPF.

Embora o acordo seja público e uma de suas cláusulas diga que o dinheiro ficará à disposição do MPF, sua destinação está descrita num trecho sigiloso do documento, o "Apêndice 5". Esse documento não foi divulgado pelo Ministério Público e vem sendo tratado com bastante cuidado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que teve o hoje ministro da Justiça Sergio Moro como titular durante toda a "lava jato". Em pelo menos três oportunidades, Moro negou pedidos de acesso a esse apêndice sob o argumento de que ele poderia atrapalhar investigações em andamento.

O acordo com a Odebrecht é de dezembro de 2016. Mais antigo, portanto, que o da Petrobras, assinado em setembro de 2018 e divulgado em janeiro deste ano. 

No caso da Petrobras, anexos do acordo foram divulgados recentemente e revelaram: a criação de uma fundação em que o dinheiro, R$ 2,5 bilhões, seria direcionado para ações de combate à corrupção. Esse fundo seria gerido pelos procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Já o acordo com a Odebrecht vem sendo mais bem protegido. Mas já dá para saber, por exemplo, que o dinheiro que ficar no Brasil não será enviado a uma conta do Tesouro, como manda a jurisprudência do Supremo. Ficará sob os cuidados dos integrantes da força-tarefa da "lava jato".

Veja aqui o acordo de leniência

Ex-Presidente Michel Temer é preso pela PF

Ainda estão sendo cumpridos mandados de prisão contra Padilha, Moreira Franco e 'bancada de Cunha' no Congresso.

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato está nas ruas do Rio, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. 

Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas para cumprir mandados de prisão contra o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco. A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.

Temer foi preso em São Paulo e deve ser levado para o Rio de Janeiro. A operação de hoje é um desmembramento do inquérito dos Portos. Envolve a Eletronuclear e pagamento de propina em Angra 3, com membros do PMDB como alvos.

Temer responde hoje a 10 inquéritos.