Ministro Dias Toffoli anuncia representação contra procurador da Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Diogo Castor. 

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão de julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Por meio de um dos advogados que atuam no processo, Toffoli tomou conhecimento de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo o procurador, a Justiça Eleitoral, "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão" 

Em seguida, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato. Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados. 

Tofolli ainda afirmou que calúnia, injúria e difamação não serão admitidos.

PSOL diz à PGR que fundação da Lava Jato é 'obscena afronta' à Constituição

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), questionou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre compromisso firmado pela força-tarefa da Lava Jato com a Petrobras para destinar a uma fundação privada, criada em Curitiba, até R$ 2,6 bilhões de um acordo feito pela estatal com autoridades americanas.

Em ofício enviado a Dodge, o deputado pede providências da procuradora-geral contra o que chama de “obscena afronta” à Constituição Federal.

Ele argumenta que ao, supostamente, pretender dispor de recursos que são de uma empresa pública, a força-tarefa usurpa funções do Congresso que tem a real atribuição de legislar acerca do orçamento público. Ministério Público estaria usurpando essa função por um indecoroso instrumento, já que não possui competência constitucional para firmar acordos dispondo sobre recursos que não são seus, diz trecho do documento.

O acordo firmado pelo MPF nos EUA para receber o dinheiro da Petrobras garante a destinação dos recursos para uma fundação de direito privado com funcionamento inicial previsto para o maio de 2020. Essa entidade serviria para financiar projetos de combate e prevenção à corrupção, cujos integrantes estão sendo escolhidos pelo MPF (Ministério Público Federal) no Paraná.

O equivalente a R$ 1,3 bilhão já está depositado numa conta administrada pela Justiça Federal e servirá para compor o patrimônio dessa fundação.

Raquel Dodge arquiva pedido da Lava Jato para que Gilmar Mendes fosse declarado suspeito

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradora geral da República arquivou o pedido da de procuradores da Operação Lava Jato para que o ministro do STF Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes.

Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.

Acordo da Lava Jato com dinheiro destinado ao MPF provoca reação no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção. 

O dinheiro depositado em janeiro é fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe do Ministério Público Federal chamada República de Curitiba. 

O valor representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato. Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

MPF de Curitiba recebe R$ 2,5 bilhões da Petrobras em acordo da operação Lava Jato

O caso ganhou repercussão nacional com status de escândalo. Procuradores da Lava Jato de Curitiba teriam firmado o acordo nos EUA para que a Petrobras pagasse R$ 2,5 bilhões de reparação, dinheiro que seria aplicado em projetos administrados por uma fundação de direito privado, recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná. 

Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara, à qual pertencia o ex-juiz Sérgio Moro. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do Estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, essa fundação terá um orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República. 

Segundo o portal Migalhas, o dinheiro já teria sido depositado há poucas semanas, em nome do MPF, numa conta corrente bancária de Curitiba/PR, em cumprimento ao “acordo” feito com autoridade financeira norte-americana”.

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