Médico é condenado a pagar R$ 30 mil a paciente que engravidou depois de laqueadura

A mulher, que já era mãe de três filhos, passou por um procedimento cirúrgico contraceptivo para evitar nova gravidez. Mas a operação não surtiu o efeito desejado. Ela ficou grávida apenas cinco meses após a cirurgia. 

Em razão de ter sido informada da impossibilidade de engravidar novamente e de não possuir condições para criar mais uma criança, a mulher entrou com ação judicial cobrando danos morais e materiais. 

A Justiça determinou o pagamento no valor de R$ 5.450,00 com juros e correção, a título de indenização por danos materiais, referente ao que foi gasto com o parto cesariano, bem como os valores gastos com o enxoval do bebê. 

A sentença aponta confirma que houve falha na atuação profissional do médico, que resultou na gravidez indesejada.

Polícia Federal deflagra a 66ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Alerta Mínimo, a 66ª Fase da Lava Jato, que tem como alvo das investigações “doleiros e funcionários de uma instituição financeira, que teriam atuado em benefício de empresas que contratavam com a Petrobras e necessitavam de dinheiro em espécie para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

De acordo com a PF, documentos obtidos durante a investigação, trazidos por colaboradores, indicaram que um determinado doleiro teria sido responsável por conseguir pelo menos R$ 110 milhões, em dinheiro, para permitir o pagamento de propinas.

“A produção de dinheiro em espécie neste caso envolvia trocas de cheques obtidos junto ao comércio da grande São Paulo e abertura de contas sem documentação necessária ou com falsificação de assinaturas em nome de empresas do ramo imobiliário”, diz a nota.

As investigações apuraram que a participação de “gerentes de agências bancárias consistia em dar suporte às operações de desconto de cheques e elaborar justificativas internas a fim de evitar fiscalizações e ações de compliance da instituição financeira”. Em troca disso, esses “funcionários dessas agências recebiam comissões dos operadores recebiam comissões dos operadores e conseguiam vender produtos da agência para atingir metas”.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 7 mandados de busca e apreensão na cidade de São Paulo e 1 em Natal, no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

De acordo com a PF, nome da operação, Alerta Mínimo, faz referência ao fato de que “os alertas de operações atípicas do sistema interno do banco para comunicação ao Coaf passaram a ser encerrados, mediante a apresentação de justificativas pelos gerentes de agência, como se não houvesse indícios de lavagem de dinheiro”

Senado vai entrar no Supremo para questionar operação contra senador do Nordeste

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta quinta-feira, 19. 

Um dos questionamentos, é a realização de busca e apreensão no atual gabinete da liderança do governo, já que na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não tinha esse cargo. Além disso, ele questionou o fato da operação ser realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação. 

Outro questionamento feito pelo presidente do Senado é que a operação foi autorizada monocraticamente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, após um pedido da Polícia Federal, e não do Ministério Público. A operação teve discordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Alcolumbre conversou com Bezerra e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a operação. Pelo que ouviu de Onyx, o governo não pretende trocar o líder neste momento. Ele ainda elogiou o perfil do parlamentar Fernando Bezerra e sua atuação como líder no Senado. 

Para Davi Alcolumbre, o Senado foi alvo de uma operação questionável juridicamente enquanto a Casa atuava em prol da harmonia entre os Poderes. 

“Os advogados estão avaliando qual remédio jurídico o Senado vai se utilizar para fazer a defesa da instituição”, declarou. 

Em nota o presidente do Senado classificou a operação da PF na Casa como “grave” e uma “drástica interferência” no Congresso.

Campanhas educativas de trânsito impactam população do RN

As campanhas educativas do Governo do Estado, por meio do DETRAN-RN (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte), contam com aceitação da população potiguar. Pesquisa realizada pelo Instituto Seta, entre os dias 13 a 15 de setembro, em 12 cidades, constatou que 89,5% das pessoas aprovam as campanhas de trânsito, apenas 4,6% desaprovam e 5,9% não sabem ou não quiseram responder. 

Foram 1300 entrevistados nas cidades de Natal, Parnamirim, Nízia Floresta, Mossoró, Assú, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros e São Miguel. 

Ao questionar sobre qual ação de propaganda do Detran deve fazer, 44,4% dos entrevistados responderam ‘Operação Lei Seca’, seguido do ‘Perigo do uso do telefone celular ao volante’, com 28,2%. 

Quando o assunto foram as realizações de eventos e jogos de futebol, se o Detran deve abranger campanhas em eventos que existam consumo de álcool, 86,9% das pessoas acham que sim, já para 9,8% não, seguido por 3,3% que não sabem ou não quiseram responder. 

A pesquisa perguntou se as campanhas salvam vidas. Para 90,2%, sim, seguido de 4,4,%, não. Já se a redução de acidentes traz economia ao Estado, 81,1% garante que sim, contra 11,7%, não. 

Temas recorrentes nos últimos meses foram indagados, tais como se a polícia deve desenvolver blitzem na sua cidade, e para 85%, sim, contra 9,7%, não. Para 85,8% das pessoas, a blitzem reduz acidentes e para 86% dos entrevistados, elas salvam vidas.

Lula e irmão são denunciados por pagamento de mesada da Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção passiva junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar. 

De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. 

Militante sindical histórico, Frei Chico foi responsável por incentivar Lula a iniciar a sua atuação no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Segundo a denúncia, o irmão do ex-presidente começou a sua relação com Odebrecht nos anos 1990. Na época, trabalhadores do setor químico e petroquímico apresentavam uma forte resistência ao Programa Nacional de Desestatização, que estava em curso. 

O então presidente da Odebrecht, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, que sugeriu a contratação de Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a empresa e os trabalhadores. O irmão de Lula foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht no meio sindical. 

Em 2002, após eleição de Lula, a Odebrecht pensou em encerrar o contrato porque o programa de privatização já havia sido concretizado. Mas, ainda de acordo com os procuradores, a cúpula da empresa resolveu manter os pagamentos com o objetivo de que interesses da companhia fossem atendidos. Segundo a denúncia, os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil, em junho de 2007 passaram a ser feitos de R$ 15 mil a cada três meses (equivalente a R$ 5 mil por mês), e só terminaram em 2015, com a prisão de Alexandrino Alencar, o executivo responsável por operar os repasses.

Portugal apreende 1 tonelada de Cocaína oriunda do RN no valor de US$ 49 mi

A polícia apreendeu na última terça-feira (04) mais de uma tonelada (1.102 kg) de cocaína, o equivalente a 49 milhões de dólares, e prendeu sete pessoas a bordo de um barco de pesca brasileiro em uma apreensão de drogas nos mares de Portugal apoiada por agências de crimes internacionais. 

A cocaína apreendida no barco de pesca saiu de Natal e a apreensão ocorreu entre Cabo Verde e os Açores. 

A polícia portuguesa encontrou 50 bolsas de tecido cheias de cocaína, aparentemente destinadas ao mercado europeu continental, dentro de um compartimento especialmente projetado e de difícil acesso da embarcação de pesca. Os suspeitos presos eram todos estrangeiros com idade entre 36 e 64 anos. 

Intitulada "Areia Branca", a operação anti-drogas teve início após uma troca de informações entre autoridades brasileiras e portuguesas e foi assistida por órgãos americano e britânico de combate ao crime.

Cosern desativa 'gato de energia' em pousada na orla de Ponta Negra, em Natal

Técnicos da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) desativaram uma ligação clandestina de energia elétrica em uma pousada na orla da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. A fiscalização aconteceu nesta quinta-feira (16). 

No mesmo imóvel em que está instalada a pousada, também funciona um restaurante. O prédio fica na Avenida Erivan França, em frente à praia. Uma mulher responsável pelos dois estabelecimentos foi levada para prestar depoimento na delegacia. 

O “gato” de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão. Além de crime, segundo a Cosern, a ligação clandestina representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. 

A irregularidade provoca ainda perturbações no fornecimento de energia da região, pode provocar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos. Nesse caso específico, era um risco à segurança dos hóspedes e dos funcionários e frequentadores do restaurante. 

Operação Varredura 

De janeiro a abril deste ano, a Cosern fez quase 20 mil inspeções dentro da “Operação Varredura” e desativou 2.240 ligações clandestinas em todo estado. Com essa ação, o volume de energia recuperado pela concessionária seria suficiente para abastecer, por exemplo, municípios do porte de Caicó ou Assu por 30 dias. 

A população pode colaborar com a fiscalização denunciando as fraudes, de forma anônima, no telefone 116 ou no site da Cosern.

Justiça manda prender José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância. 

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi reduzida para oito anos e 10 meses.

Operação apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias irregulares no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) divulgou no último sábado (11) o balanço final da Operação Dia das Mães, realizada ao longo da semana. A mobilização teve os objetivos de orientar lojistas e comerciantes sobre a importância de estar preparados para inserir o CPF dos consumidores na fiscal, e também combater o fluxo de mercadorias com irregularidades fiscais nas fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados da Paraíba e Ceará às vésperas da segunda melhor data para o comércio, o Dia das Mães. Operação resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 1,8 milhão.

Operação apreende aves silvestres em feira da Grande Natal

Oito pessoas foram presas, cerca de 80 aves apreendidas e dois carros levados neste fim de semana, em Macaíba, região metropolitana de Natal. A operação conjunta do Ibama com a Polícia Rodoviária Federal teve objetivo de combater o tráfico de animais silvestres.

A ação aconteceu na feira livre do município de Macaíba. Também durante essa operação, ocorreu a prisão de duas pessoas que foram localizadas com mandados de prisão em aberto, por tráfico e homicídio.

Ex-presidente Michel Temer está preso na carceragem da PF em SP e defesa entra com Habeas Corpus no STJ

Temer se entregou na tarde desta quinta (09), na Superintendência da Polícia Federal (PF) de São Paulo, na Lapa, zona oeste da capital paulista. Ele segue cumprindo prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio.

O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), autorizou que o ex-presidente Michel Temer e o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, fiquem presos em São Paulo, local de domicílio. Os advogados do ex-presidente pediram à Justiça que ele fique numa sala de Estado-Maior no Quartel-General (QG) da Polícia Militar da cidade, mas ele acabou ficando na sede da PF, enquanto o Cel Lima foi para um presídio militar.

A defesa do ex-presidente Michel Temer também já entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou nesta quinta-feira (9) que levará o HC a julgamento na próxima terça (14).

Além da prisão, a Justiça também bloqueou R$ 32 milhões de Temer e do coronel Lima, por ordem do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília. “O bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento de ilícitos penais em apuração”, escreveu o juiz. O arresto dos bens se dará em contas dos denunciados e também na indisponibilidade de imóveis e veículos em nome dos três.

O valor de R$ 32,6 milhões corresponde ao que o Ministério Público Federal (MPF) aponta ser o total movimentado por quatro empresas do coronel Lima entre agosto de 2016 e junho de 2017, período no qual teriam ocorrido a lavagem de dinheiro por meio de emissão de notas frias, segundo a denúncia.

MPRN realiza operação em Natal contra fraudes no Detran

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Fonte: Assessoria do MPRN

Lei Seca: equipamento testado em Natal e interior tem a capacidade de ler a presença de álcool no ambiente, sem a necessidade do condutor soprar o bafômetro

O equipamento já está sendo utilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), mas ainda em fase de teste. 

Os dois novos etilômetros, com sistema de coleta de informações mais sensível, têm a capacidade de ler a presença de álcool no ambiente, sem a necessidade do condutor soprar no aparelho. 

No último fim de semana, os equipamentos foram utilizados nas ações de fiscalização de trânsito. Foram abordados e fiscalizados 736 condutores, resultando na autuação de 72 motoristas, sendo três deles presos por se enquadrarem em crime de trânsito. 

O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, ressaltou a melhoria que os novos etilômetros vão trazer para o trânsito. “Os etilômetros são bem mais rápidos e precisos, o que vai proporcionar uma operação mais célere e menos transtornos no trânsito para o cidadão que está passando pelos pontos de blitz”, explicou. 

O novo etilômetro tem a capacidade de apontar o condutor que utilizou bebida alcoólica apenas no ato de aproximar o equipamento do interior do veículo a ser fiscalizado. Com isso, o aparelho acende um sistema de luz verde (sem presença de álcool), amarela (pequena presença de álcool) e vermelha (indicando a presença forte de álcool). Nessa situação, o policial tem a opção de liberar de imediato o condutor quando a luz verde acender e a determinação de fiscalizar com a certeza da infração nos dois outros casos.

Operação apreende quase R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal no RN

A Secretaria Estadual de Tributação (SET) apreendeu R$ 923,5 mil em mercadorias sem nota durante a Operação Fisco Presente. A força tarefa envolveu 183 auditores que monitoraram as principais rodovias do estado potiguar e estabelecimentos comercias de nove cidades. 

De acordo com a Secretaria de Tributação, essa foi a maior operação itinerante de fiscalização já realizada no RN neste ano, envolvendo as equipes da própria SET e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação foi realizada na da última terça, netrou pe,la madrugada da quarta e o balanço foi divulgado ontem (13). 

A ação durou mais de dez horas, com blitzen nas BR-101 e 304, no Posto Fiscal de Carau, em Canguaretama, e no Posto Fiscal de Mossoró, além de rodovias estaduais nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Nova Cruz, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros.

Raquel Dodge arquiva pedido da Lava Jato para que Gilmar Mendes fosse declarado suspeito

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradora geral da República arquivou o pedido da de procuradores da Operação Lava Jato para que o ministro do STF Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes.

Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.

Acordo da Lava Jato com dinheiro destinado ao MPF provoca reação no STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção. 

O dinheiro depositado em janeiro é fruto de um acordo entre autoridades dos EUA, da Petrobras e a equipe do Ministério Público Federal chamada República de Curitiba. 

O valor representa 80% do capital que a estatal brasileira teria que devolver aos cofres norte-americanos por conta das irregularidades detectadas na Lava Jato. Segundo Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas.

MPF de Curitiba recebe R$ 2,5 bilhões da Petrobras em acordo da operação Lava Jato

O caso ganhou repercussão nacional com status de escândalo. Procuradores da Lava Jato de Curitiba teriam firmado o acordo nos EUA para que a Petrobras pagasse R$ 2,5 bilhões de reparação, dinheiro que seria aplicado em projetos administrados por uma fundação de direito privado, recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná. 

Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara, à qual pertencia o ex-juiz Sérgio Moro. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do Estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, essa fundação terá um orçamento anual superior ao da própria Procuradoria Geral da República. 

Segundo o portal Migalhas, o dinheiro já teria sido depositado há poucas semanas, em nome do MPF, numa conta corrente bancária de Curitiba/PR, em cumprimento ao “acordo” feito com autoridade financeira norte-americana”.

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MPF recorre da absolvição de 2 pessoas em caso que condenou filho da ex-governadora Wilma

Dois dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção na chamada “Operação Hígia”, deflagrada em 2008, que foram absolvidos na sentença em primeiro grau, são alvos de recurso Ministério Público Federal. 

Os procuradores da República querem a condenação pelo TRF de Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim e Marco Antônio França de Oliveira. Eles eram, respectivamente, coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira e servidor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), quando ocorreu, segundo o MPF, uma série de irregularidades em contratos de empresas com a secretaria, resultando em quase R$ 10 milhões em prejuízos aos cofres públicos. 

Na sentença de primeira instância foram condenados os empresários Jane Alves de Oliveira e Herberth Florentino, bem como o filho da então governadora do Estado, Wilma de Faria, Lauro Maia. Para o MPF, no entanto, Eleonora Castim e Marco Antônio também estariam envolvidos nas irregularidades, pois facilitaram o funcionamento do esquema. 

O MPF aponta a existência de diversos áudios; depoimentos; pareceres pela dispensa de licitação e renovação dos contratos; e toda uma farta documentação provando a participação dos dois nas irregularidades.

Ex-vice-presidente da Caixa confirma esquema de propina mas nega envolvimento do ex-ministro Henrique Alves

Começaram nesta terça-feira (19), na 14ª Vara da Justiça Federal (JFRN), em Natal, as audiências da operação Lavat. Em um dos depoimentos prestados, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina em troca de ajuda na aprovação de financiamentos pelo banco. Ele, no entanto, negou o envolvimento do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

A operação Lavat é um desdobramento da operação Manus, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba são réus.

Nesta terça-feira, além do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, também prestou depoimento Ricardo Saud, ex-executivo da JBS, como testemunhas de acusação solicitadas pelo Ministério Público Federal.

Ricardo Saud depôs de forma rápida, disse que não operava esse esquema na JBS e apontou Joesley Batista como homem que estava à frente e também disse não saber dizer nada sobre o envolvimento de Henrique Alves e Eduardo Cunha na fraude.