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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Sentença de Sandra Rosado é anulada pelo TRF da 5a Região

A 4a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região decidiu anular a sentença da ex-deputada e vereadora Mossoroense Sandra Maria da Escócia Rosado que havia sido condenada pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro de recursos repassados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. 

Sandra Rosado havia sido condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Os desembargadores reconheceram um vício na denúncia, que dizia que Sandra Rosado havia incluído no Orçamento Geral da União emenda em benefício da APAMIM, com o fim de se beneficiar através de suposto peculato.

A 4a Turma anulou a sentença e determinou a devolução dos autos para o primeiro grau para que o Ministério Público Federal adite, ou não, a denúncia.

O relator do caso, Desembargador Lázaro Guimarães entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra Rosado não era deputada federal no referido ano, houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

MPF recorre da absolvição de 2 pessoas em caso que condenou filho da ex-governadora Wilma

Dois dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção na chamada “Operação Hígia”, deflagrada em 2008, que foram absolvidos na sentença em primeiro grau, são alvos de recurso Ministério Público Federal. 

Os procuradores da República querem a condenação pelo TRF de Maria Eleonora Lopes D’albuquerque Castim e Marco Antônio França de Oliveira. Eles eram, respectivamente, coordenadora de Execução Orçamentária e Financeira e servidor da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN), quando ocorreu, segundo o MPF, uma série de irregularidades em contratos de empresas com a secretaria, resultando em quase R$ 10 milhões em prejuízos aos cofres públicos. 

Na sentença de primeira instância foram condenados os empresários Jane Alves de Oliveira e Herberth Florentino, bem como o filho da então governadora do Estado, Wilma de Faria, Lauro Maia. Para o MPF, no entanto, Eleonora Castim e Marco Antônio também estariam envolvidos nas irregularidades, pois facilitaram o funcionamento do esquema. 

O MPF aponta a existência de diversos áudios; depoimentos; pareceres pela dispensa de licitação e renovação dos contratos; e toda uma farta documentação provando a participação dos dois nas irregularidades.